DOMCE 27/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3259 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:DD5FA983 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.12.07/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo(a) FRANCISCO 
GILDENILDO LEMOS LIMA, cargo Auxiliar Administrativo 
Matrícula 123490-0 lotado na Secretaria de Saúde, pelo período de 
licença de 12 de julho de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 12 dias do mês de julho 
do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:09EEB4FE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.13.07.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar 
n.º001/97, de 28 de novembro de 1997, de 28 de novembro de 1997, e 
Lei Federal 8.213/91, de 24 de julho de 1991, publicada em 14 de 
agosto de 1998, RESOLVE, conceder 01 (uma) quota de Salário 
Família o (a) servidor (a) contratado (a) FRANCIMAR DE 
OLIVEIRA PONTES, função Tratorista, Matrícula 125803-6 lotado 
na Secretaria de Agricultura Pecuária e Recursos Hídricos e 
Desenvolvimento Rural. 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de julho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A3C11950 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.14.07/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 21.08.2023 a 19.09.2023. 
  
124627-5 
Guilherme 
Normando 
de 
Lima 
Chefe de Atendimento DAS 7 
01.06.2022 a 31.05.2023 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de julho de 2023.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:CDFD18A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.18.07.2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear a Sra. GILIANE 
LOPES VIDAL, para o cargo de Membro do Conselho Tutelar 
simbologia DESP-13, cargo criado pela Lei Complementar N.º 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro de 
2017, alterado pela Lei Complementar N.º 045/2022 de 28 de 
setembro de 2022 publicado em 29 de setembro de 2022 . Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
financeiros retroativos ao 18.07.2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de julho de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:5C6D9E0F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.19.04/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o 
resultado do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal 
de Quixeré, homologado por ato do Poder Executivo Municipal, 
Portaria nª 01.11.03/2019, publicada oficialmente em 12 de março de 
2019 e Portaria de prorrogação do concurso, em função da suspensão 
do prazo de validade do concurso, determinada pelo art. 10 da Lei 
Complementar n° 173, de 27 de maio de 20120, publicada no DOU de 
28 de maio de 2020, cujo prazo finalizou em 22/12/2022 (prazo de 02 
anos de validade do concurso), Portaria n° 006.05.12/2022, de 
05/12/2022, publicada em 14/12/2022, com vigência a partir de 
22/12/2022, RESOLVE nomear de acordo com o inciso I, do artigo 
12, Capítulo III, da Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro 
de 1997, em virtude de ter sido aprovado(a) no Concurso Público a 
que se submeteu ISRAELA LIMA ARAÚJO, classificado em 9º 
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ENFERMEIRO 
DA 
FAMÍLIA, 
Padrão 
EES-IV, 
Grupo 
Ocupacional 
ESPECIALISTA EM SAÚDE, Classe A, Referência 01, do Quadro 
de Pessoal do Poder Executivo Municipal, em cargo criado pela Lei 
Complementar n.º 035/2018, de 28 de dezembro de 2018. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERE, aos 19 dias do mês de julho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:82CBFF9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.24.07.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sr. MILENA 
JEIMISSA DE LIMA SOUSA, do cargo efetivo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, Matrícula 123551-6 cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 006/2006, de 21 de fevereiro de 2006, devendo 
esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros a data do pedido 24 de julho de 
2023.