DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700002
2
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 11/2022-GSI/PR
Processo nº: 00185.002468/2022-31. Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Contrato nº
011/2022-GSI/PR. A União, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59, DENOMINADA CONTRATANTE e a
empresa FIBRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.713.994/0001-32,
doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da
execução até 21/08/2023, e o acréscimo de serviços ao Contrato nº 11/2022-GSI/PR,
referente à conclusão da edificação do Galpão Multiuso, correspondente ao percentual
de 3.88% (três inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, perfazendo um valor de R$ 64.339,36 (sessenta e quatro mil,
trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). O acréscimo elevou o valor
total da contratação de R$ 1.658.178,63 (um milhão seiscentos e cinquenta e oito mil
cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos) para R$ 1.722.517,99 (um
milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e dezessete reais e noventa e nove
centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0198/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para Recarga,
Teste Hidrostático, Manutenção e Reposição de Peças dos Extintores de Incêndio,
Mangueiras, Esguichos Reguláveis e Acessórios instalados nas Unidades da EBC do Rio de
Janeiro. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13,
inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2023NE1680. Valor Total: R$ 12.795,00 (Doze mil, setecentos e noventa e cinco reais).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42.
Contratada: Nova Líder Equipamentos Contra Incêndio LTDA - CNPJ: 33.442.967/0001-82.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0217/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de
mobiliário com a representação da marca da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art.
40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE1598. Valor Total: R$ 6.623,00 (seis mil,
seiscentos e vinte e três reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC,
CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: A&R Sinalização e Comunicação Visual LTDA - CNPJ:
10.909.603/0001-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 00000.000367/2021-21.
Dispensa. Nº 367/2021. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, indicar o valor a ser pago durante a vigência deste instrumento e discriminar os
dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2023.Dos recursos Orçamentários
para o Exercício vigente: Programa de Trabalho: 24722400120B50001. Elemento de
Despesa: 1050A001FK. Nota de Empenho: 2023NE000046. Data de emissão: 12/01/2023.
Valor: R$ 4.880,03. Dos Recursos Orçamentários para a prorrogação: Programa de
Trabalho: 04.722.4001.20B50001. Elemento de Despesa:1037000061. Nota de Empenho:
2023NE001511. Emissão:
27/06/2023. Valor:
R$ 3.986,67.
Vigência: 14/07/2023 a
14/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.100,00. Data de Assinatura:
11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0046/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: START VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ/MF:
19.513.686/0001-42. Objeto: Prestação de serviços ostensivos de Vigilância Armada para
segurança física dos empregados, materiais, equipamentos, instalações, prédios, veículos e
unidades móveis da EBC em São Paulo/SP. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016,
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A -
EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$
305.040,00. Dos
Recursos Orçamentários: Programa
de Trabalho:
PTRES 225289
(Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de
Despesa: 339037 (Locação de Mão de Obra). Nota de Empenho: 2023NE001668. Valor: R$
131.336,66. Emissão: 20/07/2023. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Assinatura:
24/07/2023. Processo: 0085/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21000.007926/2022-10.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 22/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 19/08/2023 a 18/08/2024, nos termos do art.
57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 19/08/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 27.600,00. Data de Assinatura: 24/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa SENA E LOPES
COMERCIO E FABRICAÇÃO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 25.270.077.0001-02, a qual não foi
possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de
tomar ciência do Auto de Infração nº 027/3442/BA/2021, lavrado em 04/11/2021,
constante do processo administrativo nº 21012.012562/2021-70.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa NOEL DA SILVA
OLIVEIRA DL COMÉRCIO DE BEBIDAS, CNPJ 33.185.958/0001-53, a qual não foi possível
encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de
tomar ciência do Auto de Infração nº 023/3442/BA/2022, lavrado em 16/11/2022,
constante do processo administrativo nº 21012.008836/2022-15.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
PARAÍBA, LUCIO
AURÉLIO BRAGA MATOS,
no uso de
suas atribuições
regimentais,
e de
acordo com
o artigo
26,
§4º da
Lei nº
9.784/1999,
considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com
domicílio
indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s)
a
comparecer(em), pessoalmente,
ou através
de representante
legitimado
constituído, ao 2º
Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal,
localizado à Rod. BR 230, Km 14, Estrada Cabedelo/João Pessoa - Cabedelo/PB
- CEP:58.109-303, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto de Infração nº 03/509/2023 e anexos,
referente ao Decreto nº 9.013/2017:
JOSELIA 
TAVARES
FERNANDES 
DE
MACEDO, 
CNPJ/CPF
45.653.051/0001-50,
Auto 
de
Infração 
nº
03/509/2023
e 
anexos,
de
16/03/2023, processo nº 21032.000359/2023-84.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do Auto de Infração nº 03/509/2023 e anexos. Vencido o
prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos
terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS