DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Processo SEI nº 21156.001305/2023-30, SAIC
nº 20100.23/0076-0; Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e a AS-PTA ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS
EM AGRICULTURA ALTERNATIVA (CNPJ nº 35.796.341/0005-23); Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica objetiva a integração de esforços entre as Partes com o objetivo de
promover capacitação tecnológica de extensionistas, técnicos e produtores para o
desenvolvimento da cadeia do algodão orgânico e agroecológico no Território da
Borborema. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Data da assinatura: 21/07/2023;
Signatários: Alderi Emídio de Araújo-Chefe Geral e Daniel da Silva Ferreira-Chefe Adjunto
de Transferência de Tecnologia, pela EMBRAPA e Manoel Roberval da Silva-Procurador,
pela AS-PTA.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do
Amapá - Embrapa Amapá (Contratante) - CNPJ: 00.348.003/0100-00 e a DULCELINA C.
BARBOSA LTDA
(Contratada) - CNPJ:
34.865.808/0002-34; Código
Embrapa SAIC
23100.23/0019-4. Objeto: Serviço de empresa especializada para fornecimento,
manutenção, recarga de extintores de incêndio da Embrapa Amapá; Modalidade: Dispensa
de Licitação Nº 03/2023; Fundamento Legal: Art. 29, Inciso II da Lei nº. 13.303/2016; Valor
Total: R$ 10.130,00 (Dez mil, cento e trinta reais); Data da assinatura: 30/05/2023;
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias a contar da data de
sua assinatura. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho - Chefe Geral e Izaque de
Nazaré Pinheiro - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa, e Sra. Dulcenira Campos
Barbosa de Souza, pela Contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Termo Aditivo 04/2023 ao Convênio S/N 2000 PAE/617709 - SEMAS/PA, SEI
21159.002436/2020-61 Cód Embrapa 22500.20/0018-7-04, Reg. Funarbe 460-20; Partes:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS CNPJ 34.921.783/0001-
68 (concedente), Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01, Fundação Arthur
Bernardes
- FUNARBE
CNPJ20.320.503.0001/51;
Objeto:
Constituem objeto
deste
instrumento o ajuste na distribuição de recursos entre as rubricas para permitir uma maior
robustez no uso destes para aplicação financeira, conforme Plano de Trabalho constante
no Anexo I do presente Termo; Data da assinatura: 06/07/2023; Signatários: José Mauro de
Lima O' de Almeida, Secretário de Estado - SEMAS, Walkymário de Paulo Lemos, Chefe-
Geral, Bruno Giovany de Maria, Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia - Embrapa
e Rodrigo Gava, Diretor Presidente - FUNARBE.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista, FAPED. Projeto - Atividades:1059 -
FAPED/CNPAF/TED/MICRO/PLATAFORMA MAIS BRASIL, celebrado entre o Centro de
Pesquisa de Arroz e Feijão - Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a
Bolsista ARIANY ROSA GONÇALVES, CPF:023.243.161-29; Objeto: permitir à Bolsista a
utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto,
compreendendo essa liberalidade os bens e equipamentos da área de Pesquisa e
Desenvolvimento. Período de 01/08/2023 a 31/07/2024; Data de assinatura: 25/07/2023.
Signatários Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral - Embrapa Arroz e Feijão.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Mariana Rockenbach de Ávila - CPF:
***.685.***-00 e Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16; Objeto: A Embrapa, por intermédio
do presente instrumento, permite ao(à) Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada
à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de execução
do Plano de Trabalho Individual. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência:
21/07/2023 a 26/09/2023; Data de assinatura: 21/07/2023; Signatários: Carlos Leandro
Padilha Barneche - Chefe Geral Eventual da Embrapa Clima Temperado, Gustavo Heiden -
Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado, Mariana
Rockenbach de Ávila - bolsista e Luiz Clovis Belarmino - Presidente da FAPEG. Roberto
Pedroso de Oliveira - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5
Espécie: Aditivo nº 05 ao Contrato de prestação de serviços de telecomunicação;
Contratante: Embrapa Clima Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratada: Giales
Fischer Grutzmann & Cia Ltda, CNPJ: 09.276.563/0001-81; Objeto: A presente Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de telecomunicação (comunicação de
dados) por Linhas Dedicadas para Sinais Digitais (SLDD), para instalação e manutenção de
um link entre a Sede da Embrapa Clima Temperado e a Estação Experimental Cascata
(EEC), que permita a conexão e o tráfego de dados com velocidade mínima de 100 (cem)
megabits por segundo (Mbps) entre esses pontos para a Embrapa Clima Temperado.;
Licitação: Pregão eletrônico: 14/2020; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016; pela Norma
nº 037.011.003.001, de 20 de junho de 2018 - Regulamento de Licitações, Contratos e
Convênios da Embrapa; tem por objeto prorrogar a Vigência: por mais 12 (doze) meses de
02/08/2023 a 01/08/2024.); Data da assinatura: 21.07.2023 Signatários: Sr. Carlos Leandro
Padilha Barneche e Sr Roberto Pedroso de Oliveira - Representantes Embrapa Clima
Temperado e Sr. Giales Fischer Grutzmann - Representante da Empresa. Roberto Pedroso
de Oliveira - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EMBRAPA GADO DE LEITE
EXTRATO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA
Espécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54), Eliza Diniz de Souza (CPF 055.188.357-01); Objeto: permitir à Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu PROJET O,
compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de
Reprodução Animal. Fundamento Legal: Convênio de Cooperação Técnica em Pesquisa
Chamada FAPEMIG 015/2022 Processo Nº APQ-04670-22 celebrado entre a Embrapa e a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 20500.22/0156-7 assinado em 06/12/2022 e Acordo de Cooperação
para apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Agropecuária, transferência de tecnologia e
inovação junto ao ambiente produtivo celebrado entre a Embrapa e a Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9, assinado em
14/10/2019.; Vigência 25/07/2023 a 30/11/2025; Código da Unidade Gestora: 135015; Data
de assinatura: 25/07/2023; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-Geral da
Embrapa, Jorge Fernando Pereira, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa, Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE e Eliza Diniz de Souza - Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA
Espécie: Termo De Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54), Melissa Sanches Mongelli (CPF 131.351.576-01); Objeto permitir ao
Bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste
Termo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Individual (anexo I),
compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Laboratório de
Nanotecnologia. Fundamento Legal: Convênio de Conjugação de esforços para incentivar o
desenvolvimento da Pesquisa Tecnológica mediante apoio a bolsistas incorporados a programa
de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no SAIC/AJU/Embrapa sob o nº
10200.19/0051-9, celebrado em 14/10/2019, entre a Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE e ao Contrato de Parceria Técnica especializada para execução de projeto de
atividade mediante colaboração financeira junto ao ambiente produtivo nacional registrado no
SAIC/AJU/Embrapa sob p nº 20500.21/0041-2, celebrado em 01/07/2021, entre a instituição
privada Açucareira Quatá S/A - Divisão BIORIGIN, a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a
Embrapa Gado de Leite; Vigência: 24/07/2023 a 30/05/2024; Código da Unidade Gestora:
135015; Data de assinatura: 24/07/2023; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-
Geral da Embrapa, Jorge Fernando Pereira, Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa, Rodrigo Gava, Diretor Presidente da FUNARBE e Melissa Sanches Mongelli - Bolsista.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Espécie: Termo de Apostilamento; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54)
e 
COLABORE
ADMINISTRAÇÃO 
E
SERVIÇOS 
LTDA
(CNPJ:
00.109.393/0001-76); Objeto: O Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação
do Contrato de Prestação de Serviços de portaria diurna e noturna, a serem executados de
forma contínua, nas dependências do Campo Experimental Jose Henrique Bruschi, situado
no Município de Juiz de Coronel Pacheco-MG, SAIC nº 20500.22/0005-6, por força do CCT
2023/2023 - MR005823/2023, o que resultará num acréscimo de despesas no valor total
de R$ 13.006,80 (treze mil seis reais e oitenta centavos); Valor Global: R$ R$ 216.799,20
(duzentos e dezesseis mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); Vigência:
até 01/02/2024 (inalterada); Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura:
20/07/2023; Signatário: ELIZABETH NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral, ADRIANA CARLA
SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa e Breno
Gomes Nicolau, Representante Legal da contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Espécie: Termo de Apostilamento; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54)
e 
COLABORE
ADMINISTRAÇÃO 
E
SERVIÇOS 
LTDA
(CNPJ:
00.109.393/0001-76); Objeto: O Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação
do Contrato de Prestação de Serviços de portaria diurna e noturna, a serem executados de
forma contínua, nas dependências da Sede da Embrapa Gado de Leite, situada no
Município de Juiz de Fora-MG, SAIC nº 20500.22/0004-9, por força do CCT 2023/2023 -
MR025009/2023, o que resultará num acréscimo de despesas no valor total de R$
11.672,24 (onze mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos); Valor
Global: R$ 219.158,16 (duzentos e dezenove mil cento e cinquenta e oito reais e dezesseis
centavos); Vigência: até 01/02/2024 (inalterada); Código da Unidade Gestora: 135015; Data
de assinatura: 20/07/2023; Signatário: ELIZABETH NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral,
ADRIANA CARLA SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela
Embrapa e Breno Gomes Nicolau, Representante Legal da contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Espécie: Termo de Apostilamento; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ:
00.348.003/0013-54) e COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA (CNPJ:
11.499.545/0001-00); Objeto: O Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação
do Contrato de Prestação de Serviços de vigilância armada, a serem executados de forma
contínua, nas dependências da Sede da Embrapa Gado de Leite, situada no Município de
Juiz de Fora-MG, SAIC nº 20500.22/0015-4, por força do CCT 2023/2023 - MG000217/202,
o que resultará num acréscimo de despesas no valor total de R$ R$ 9.306,24 (nove mil
trezentos e seis reais e vinte e quatro centavos); Valor Global: R$ 160.640,88 (cento e
sessenta mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos); Vigência: até
01/03/2024 (inalterada); Código da Unidade Gestora: 135015; Data de assinatura:
17/07/2023; Signatário: ELIZABETH NOGUEIRA FERNANDES - Chefe-Geral, ADRIANA CARLA
SANCHES FAÇANHA - Chefe Adjunta da Administração, ambos pela Embrapa e Breno
Gomes Nicolau, Representante Legal da contratada.
EMBRAPA MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio
Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Bruno Eduardo Ribeiro Silva, CPF
228.124.928-05. Objeto: utilização gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa
Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado
"PLURICANA - Plurianual de Pesquisa em Cana-de-Açúcar - Impacto da reforma do canavial
sobre
o
estoque de
carbono
de
solos
com diferentes
texturas",
modalidade
Desenvolvimento Tecnológico Industrial - DTI C, mantido pela Instituição de Fomento
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Fundamentos
Legais: Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025;
Vigência: 24/07/2023 a 30/06/2024; Data de Assinatura: 24/07/2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Meio
Ambiente/CNPMA, CNPJ 00.348.003/0105-07 e o bolsista Hélio Danilo Quevedo, CPF
376.737.948-10. Objeto: utilização gratuita, pelo bolsista, da infraestrutura da Embrapa
Meio Ambiente com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do Projeto intitulado
"Fabricação e uso de inoculante contendo a comunidade microbiana rizosférica e endofítica
da soja para tratamento de sementes da cultura - Projeto BioSeeds; Fundamentos Legais:
Lei 5.851/1972, Lei 10.973/2004 e Lei 13.243/2016; Unidade Gestora: 135025; Vigência:
01/08/2023 a 18/04/2024; Data de Assinatura: 18/07/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para
prestação de serviços
continuados de
limpeza, conservação,
higienização e copeiragem nas dependências da Embrapa Meio Ambiente em
Jaguariúna-SP, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de
uniformes, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme
especificações e quantitativos mínimos estabelecidos no Termo de Referência, pelo
período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 27/07/2023
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sp 340, Km 127,5 -
Jaguariuna/sp Tanquinho Velho - JAGUARIUNA - SP. Entrega das Propostas: a partir de
27/07/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
10/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GIOVANA CRISTIANE FUZA
Chefe Adjunta de Administração em Exercício
(SIDEC - 26/07/2023) 135025-13203-2023NE999999

                            

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