DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADJUDICADO em 26/07/2023 e HOMOLOGADO em 26/07/2023, nos termos do Inciso VI,
do Artigo 43, da Lei n 8.666/93, a seguinte Empresa: 06.071.701/0001-06 - AMAV ´ S
TURISMO LTDA , Valor Total do Fornecedor: R$ 109.676,97. VALOR TOTAL DA ATA: R$
109.676,97.
CMG (IM) ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-14/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União
(GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11
de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/
E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000732
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000767
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000759
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000716
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000724
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000791
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000775
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000821
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000783
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000856
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000864
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000848
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000830
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000813
.
BR TRAVESSIA LTDA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022000741
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das
GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo
o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15
da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do
Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e
exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta
Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-15/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O
Capitão dos
Portos do
Paraná,
Capitão de
Mar e
Guerra
ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente
EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de
pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas
impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio
de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação
abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/
E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001623
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001640
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001658
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001666
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001674
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001682
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001691
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001739
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001747
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001755
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001771
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001780
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001798
. BR 
TRAVESSIA
LT DA
41.305.315/0001-24
G U A R AG U AÇ U
421P2022001712
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis
na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707,
Centro Histórico, Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, para
a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima
listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente
passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da
Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para
que não
alegue ignorância
do processo
e/ou cerceamento
de defesa,
a
Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO,
que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do
Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme
prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
M E LO
CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 01/2020 DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
IMPRESSÃO MONOCROMÁTICOS, NOS FORMATOS A4, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA, INSCRITA Nº CNPJ SOB Nº
00.394.502/0349-87, E A EMPRESA MICROCOPY COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA, INSCRITA Nº CNPJ SOB Nº 06.337.359/0001-35. PROCESSO Nº
63349.001001/2023-55. DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AS DISPOSIÇÕES DA LEI
Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.619,80 (DOZE MIL E
SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 28/07/2023 A
28/07/2024.
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cestas básicas Total de
Itens Licitados: 00048 Novo Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 15h30.
Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n Vila Buriti - MANAUS - AM. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/08/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/07/2023) 788820-00001-2023NE999999
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63181001267202358. , publicada no D.O.U de 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Viatura Transporte Especializado 5 Ton 6x4 Cavalo Mecânico e Viatura
Semirreboque Transporte Especializado de 40 Ton Prancha Novo Edital: 27/07/2023 das
09h00 às 11h00 e de13h00 às 15h30. Endereço: Ilha Das Cobras S/n - Fortaleza de Sao Jose
- Centro/rj. Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/08/2023, às 09h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
LUIZ GUILHERME DIAS GUADAGNINO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 26/07/2023) 731000-00001-2023NE000001
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 (SRP)
O Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas torna
público
o
resultado 
do
pregão
eletrônico
nº 
03/2023.
Processo
nº
63514.000032/2023-30. Objeto: Aquisição de material elétrico a fim de atender
as necessidades do Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas
(CeIMPL) e OMs apoiadas. Empresas
vencedoras: AGRA COMÉRCIO DE
FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 10.463.704/0001-54, Itens 50 QT 219 R$ 5,62; 51 QT
176 R$ 6,40 e 65 QT 120 R$ 18,29, VALOR TOTAL: R$ 4.551,98. COMERCIAL
ELÉTRICA FARDIM LTDA, CNPJ 50.476.428/0001-83, Itens 08 QT 510 R$ 37,95;
11 QT 388 R$ 4,77; 12 QT 401 R$ 4,77; 13 QT 298 R$ 4,77; 14 QT 290 R$
4,77; 16 QT 353 R$ 17,81; 17 QT 270 R$ 4,77; 18 QT 338 R$ 22,36; 19 QT 308
R$ 22,36; 20 QT 396 R$ 22,36; 21 QT 337 R$ 22,36; 26 QT 2.750 R$ 3,27; 27
QT 870 R$ 3,27; 29 QT 220 R$ 8,31; 32 QT 2.959 R$ 2,82; 36 QT 780 R$ 11,67;
37 QT 686 R$ 18,94; 38 QT 831 R$ 18,94; 39 QT 856 R$ 18,94; 55 QT 825 R$
2,98; 60 QT 139 R$ 9,64 e 70 QT 309 R$ 56,58, VALOR TOTAL: R$ 161.670,94.
COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, CNPJ 13.338.681/0001-44, Itens 43 QT 259 R$
1,74; 44 QT 259 R$ 1,97; 45 QT 239 R$ 4,10; 46 QT 229 R$ 4,50; 47 QT 239
R$ 1,96; 48 QT 249 R$ 3,74; 49 QT 239 R$ 4,25; 54 QT 141 R$ 14,64; 56 QT
755 R$ 4,67 e 57 QT 655 R$ 3,99, VALOR TOTAL: R$ 13.590,28. CONCRETA
BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 33.345.691/0001-14, Itens 9 QT
685 R$ 9,50; 10 QT 733 R$ 9,50 e 28 QT 490 R$ 35,50, VALOR TOTAL: R$
30.866,00.
ELETROFEST
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO
&
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL LTDA, CNPJ 10.427.285/0001-03,
Itens 23 QT 970 R$ 2,43; 24 QT 981 R$ 2,11; 25 QT 1.005 R$ 2,59; 40 QT 184
R$ 13,80; 41 QT 179 R$ 11,80; 42 QT 175 R$ 11,80 e 52 QT 105 R$ 26,90,
VALOR TOTAL:
R$ 16.570,86.
FIO FORTE
MATERIAL ELÉTRICO
LTDA, CNPJ
37.339.608/0001-55, Itens 34 QT 945 R$ 56,00 e 35 QT 761 R$ 60,00, VALOR
TOTAL: R$ 98.580,00. INOVA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 35.710.233/0001-62, Itens 1 QT 107 R$
70,00; 2 QT 189 R$ 95,00; 3 QT 131 R$ 159,00; 4 QT 187 R$ 88,00; 5 QT 186
R$ 158,00; 6 QT 170 R$ 244,00; 7 QT 110 R$ 475,00; 62 QT 190 R$ 95,00; 63
QT 185 R$ 170,00; 66 QT 8 R$ 94,00; 67 QT 21 R$ 170,00; 68 QT 4 R$ 248,00
e 69
QT 36
R$ 466,00,
VALOR TOTAL:
R$ 257.438,00.
JIT SERVIÇOS
E
COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ 10.473.681/0001-69, Itens 30 QT
2.970 R$ 6,23; 31 QT 3.715 R$ 6,97 e 58 QT 943 R$ 36,30, VALOR TOTAL: R$
78.627,55. MACROMMERCE LTDA, CNPJ 47.977.771/0001-05, Itens 33 QT 2.007
R$ 5,04; 59 QT 441 R$ 22,00 e 61 QT 126 R$ 65,90, VALOR TOTAL: R$
28.120,68. MJ MAGALHÃES SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 15.009.854/0001-
06, Itens 15 QT 430 R$ 17,00 e 22 QT 326 R$ 75,00, VALOR TOTAL: R$
31.760,00. MULTI LITE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - EPP, CNPJ 28.423.235/0001-
05, Itens 53 QT 56 R$ 262,48 e 72 QT 19 R$ 262,47, VALOR TOTAL: R$
19.685,81. ONE COMERCIAL LTDA, CNPJ 14.517.117/0001-51, Item 64 QT 966
R$ 
53,40, 
VALOR 
TOTAL: 
R$ 
18.305,70. 
R8 
SOLUÇÕES 
EIRELI, 
CNPJ
13.146.731/0001-91, Item 71 QT 254 R$ 60,00, VALOR TOTAL: R$ 15.240,00.
VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 775.007,80.
Capitão de Fragata (IM) AUGUSTO CÉZAR ARAUJO
DOS SANTOS
Ordenador de Despesas