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DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280729721202354. Objeto: Contratação de serviços continuados
de telefonia móvel pessoal (SMP) e de dados. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
At r f b
(SIASGnet - 26/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 312/2022.
Nº Processo: 10380.737189/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Prorrogação de contrato firmado com a enel para fornecimento de energia elétrica na
drf/jne pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 100.714,29. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 315/2022.
Nº Processo: 10380.737189/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Prorrogação do contrato firmado com a enel para fornecimento de energia elétrica na
arf/igu pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 27.343,72. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada,
processo Nº 19615720218202389. , publicada no D.O.U de 13/07/2023 . Objeto: Pregão
Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de
destinação final de cigarros e bebidas alcoólicas apreendidos, cujo escopo dos serviços
engloba a classificação, acondicionamento, carregamento, transporte, descarregamento,
destruição e a adequada destinação dos resíduos resultantes, observadas todas as normas
técnicas emitidas pelos órgãos competentes. A Sessão Pública reabrirá: 28/07/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIDEC - 26/07/2023) 170058-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10680.765736/2022-92.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
6A
RF. 
Contratado:
12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contrato nº
03/2022 - de acordo com cct's 2023. Vigência: 01/08/2022 a 31/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 429.695,04. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Novo
Cruzeiro- MG, CNPJ: 18.404.889/0001-38 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Milton Coelho de Oliveira,
CPF: 976.015.356-49, representando o Município de Novo Cruzeiro - MG e Geovânia
Nascimento Cunha
Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada,
representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.228865/2023-16.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e a FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO -FAESA, para fins de promoção do programa denominado
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) nas dependências de ambiente pertencente à
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO-FAESA. OBJETO: a conjugação de esforços
entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo
de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular
ou complementar, da FAESA, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da
função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos e deveres associados
à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB;II - qualificação para
o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação
do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, a pessoas
físicas de baixa renda, microempreendedores individuais, pequenos proprietários rurais
e entidades sem fins lucrativos. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, nos termos de sua
cláusula sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO
AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pela Fundação de Assistência e Educação - FAESA:
ALEXANDRE NUNES THEODORO - Presidente.
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 24 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso
III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do
Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a
se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez)
dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para
tomar(em) ciência da Intimação ALF/GRU/DIBAG nº 73/2023, relativo(s) ao(s) respectivo(s)
processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo
. THIAGO MARCHIORI TOGNINI
361.741.428-17
PA 13032.443641/2023-24
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à M W
TECNOLOGIA E PROGRAMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.074.620/0001-61 e perda do valor pago a
título de sinal do lote 30 no montante de R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais),
com base no que dispõem os subitens 11.1.1 e 11.1.2 do Edital de Leilão nº
0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.111/113 do
processo nº 10831.720157/2023-21.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 10905.720176/2021-84.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO E TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 1,18% e o
acréscimo de 16,12% do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 01/08/2023 a
31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.358.642,78. Data de Assinatura:
20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 004/2023, que entre si celebram a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de
Mandirituba/PR.
OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município
de Mandirituba/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/07/2023 a 17/07/2024.
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi -
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de
Mandirituba/PR, CNPJ 76.105.550/0001-37, Sr. Luis Antonio Biscaia - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.720076/2020-23. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
RFB NA 10ª RF. Contratado: 23.689.251/0001-20 - INFINITY SERVIÇOS DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Rescisão em face de inexecução contratual. Fundamento
Legal: inciso I do artigo 78 c/c inciso I do artigo 79, ambos da Lei nº 8.666/1993. Data
de Rescisão: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).

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