DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO n.º: 10154.187479/2020-31.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Prime Construções LTDA, CNPJ:**. *82096/0001-**.
OBJETO: Cancelamento do Contrato de Compromisso de Permuta N.° 2/2021/NUDEP
(16064788) que foi realizado pela União - Exército Brasileiro, representado pela
Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila
n.° 71/2023, em relação ao Imóvel da União, localizado na rua Polônia, n.° 203 e n.° 455,
Quadras 36 e 13, Bairro Santa Rosa, Cuiabá, estado de Mato Grosso, cadastrado sob Nr MT
09-0190 (PNR Of Gen) e MT 09-0191 (PNR Of Sp), respectivamente transcritos sob a
Matrícula n.° 9.084, em 17/01/1979, Livro n.º 2-AB, folha 163 e sob a Matrícula n.°
4.365/R-3, folha 06, Livro n.º 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá-MT.
ÁREA DO TERRENO: 3.515,80 m² (três mil quinhentos e quinze metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados).
ÁREA DE BENFEITORIA: 900,00 m² (novecentos metros quadrados).
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.360.000,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946 e Lei n.° 9.636, de 15 de maio de
1998.
LAVRATURA DA APOSTILA: Em 25 de julho 2023, no Livro n.° 05, à folha 71, da SPU/MT.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.100732/2023-01
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marinha do Brasil - Capitania Fluvial de Mato Grosso - CNPJ
**. *94.502/0371-**
OBJETO: Imóvel da União, situado na Avenida Ariosto da Riva, n.° 3009, Centro, município
de Alta Floresta/MT, CEP n.° 78580-970, registrado sob a Matrícula n.° 6.353, Livro n.° 2-
A-E, Folha 01, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Alta Floresta/MT, devidamente
cadastrado(s) sob RIP Utilização n.° 8987 00026.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 431,34 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 846.342,05 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e
Quarenta e Dois Reais e Cinco Centavos)
FINALIDADE: Implantação da Patromoria Avançada da Capitania Fluvial de Mato Grosso em
Alta Floresta
FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79, Decreto-lei nº 9.760/46 c/c artigo 40, caput da Lei nº
9.636/98
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/07/2023, no Livro nº 31, às folhas 84, 85, 86 e 87,
da SPU/MT
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - CESSÃO DE USO ONEROSA - SPU Nº
01/2023, publicado no Diário Oficial da União, Nº 141, quarta-feira, 26 de julho de 2023,
Seção 3, página 99, Processo nº 10154.154827/2022-56.
onde se lê: "(e-mail: spu.ms.gab@gestao.gov.br) ... ",
leia-se: "(e-mail: spu.ms.gab@economia.gov.br ou paulo.condi@gestao.gov.br)
..."
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010227/2020-32 - Pregão Eletrônico/ARP nº 806/2022. Objeto:
Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Microcomputadores (Item 01), com garantia pelo
período de 60 (sessenta) meses. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.035793.2023.
Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S/A. - CNPJ 81.243.735/0009-03 - Valor Total: R$
921.900,00 (novecentos e vinte e um mil e novecentos reais). Data de assinatura:
26/07/2023. Fundamentação legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e
subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
UASG 238014
Processo nº 44103.002420/2023-42; Contrato nº 21.204545.2023; Modalidade: Dispensa de
Licitação
nº 
220/2023;
Contratada: 
Prata
Serviços
Administrativos 
Ltda;
CNPJ:
01.687.204/0001-05; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Emergencial de Prestação
de Serviços de Limpeza; Valor Total: o presente Aditivo é destituído de efeito financeiro.
Data de
Assinatura: 24/07/2023; Vigência:
a partir
da data de
sua assinatura;
Fundamentação Legal: Art. 72 da Lei nº 13.303/2016:
Processo n° 44103.006571/2020-27. Contrato n° 20.016211.2021. Contratada: ANJOS DA
VIDA
SAÚDE -
SERVIÇOS MÓVEIS
DE
ATENDIMENTOS A
URGÊNCIAS LTDA.
CNPJ:
13.281.756/0001-06 Objeto: Primeiro Termo Aditivo Prestação de Serviços de Atendimento
Médico Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência por meio de tratamento intensivo móvel,
referente à prorrogação contratual para 36 meses, preço estimado em R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais). Data da vigência: 13/08/2023 a 12/08/2026. Data da
Assinatura 20/07/2023 Fundamentação Legal: Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar
nº 123 da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 879/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44109003941202286. Objeto: Aquisição de 32 (trinta e dois)
novos cores da ferramenta SAS Detection and Investigation (SAS SDI) de forma
perpétua para o aumento do parque tecnológico da DATAPREV, com garantia de
suporte e atualização pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo serviço
Orientação Técnica, sendo executado sob demanda, por um período igualmente de 36
meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00879-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 84, DE 25 DE JULHO DE 2023
CICLO DE APOIO AO EMPREENDERISMO FEMININO DE BASE TECNOLÓGICA -
E M P R E E N D E D O R A S . T EC H
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, e com base no disposto no Edital Enap nº 31, de 22 de Fevereiro de
2023, (SEI nº 0665814), que torna público o regulamento do Ciclo de Apoio ao
Empreendedorismo Feminino de base tecnológica - Empreendedoras.tech, resolve:
1. Tornar público o resultado final do Ciclo de Apoio ao Empreendedorismo
Feminino de base tecnológica - Empreendedoras.tech;
2. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no
Portal Desafios (https://desafios.enap.gov.br).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de motoristas
de veículo executivo e de veículo leve (transporte de bens patrimoniais), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência (4431793). Total de Itens Licitados: 00002
Novo Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906,
Módulo f , Bloco a Edifício Celso Furtado Térreo Sala p 22 BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 10/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DEBORA DE CARVALHO SOUSA
Chefe de Projeto i
(SIDEC - 26/07/2023) 530001-00001-2023NE000181
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000020227202238. Objeto: Prestação do serviço de Apoio
Técnico Administrativo, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (SEI nº
4455501) e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco "e"_sala 623, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIASGnet - 26/07/2023) 530001-00001-2023NE000181
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.019790/2022-63.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto:
Contratação de 20 (vinte) pontos de TV por assinatura com disponibilização de pacote de
canais que englobe canais de informação como globo news e band news, noticiário
internacional, informações meteorológicas e canais da TV aberta, conforme condições,
estimativas, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2028. Valor Total: R$ 21.858,00. Data
de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 57/2023
Processo nº 59000.005491/2001-17 - Convênio nº 898/2001 (Siafi 448072) .
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. GENI RODRIGUES SCHMITT-PRYM,
herdeira do Sr. Miguel Schmitt-Prym, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 6/2023/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 374.531,47, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2023
Processo nº 59050.000482/2011-16 - Termo de Compromisso nº 67/2011 (Siafi 667154).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADÃO PEDRO ARANTES, ex-Prefeito do
Município de Rochedo/MS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 138/2022/COA/DRR/SEDEC/MDR, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 292.673,25, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças