DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
CASA DE APOIO À SAÚDE INDÍGENA - PORTO VELHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023/DSEI/PVH
O Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho - DSEI PVH/RO, situado à Rua
Rafael Vaz e Silva 2646, Liberdade - Porto Velho/RO. Através da Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna público a data de proferimento do RESULTADO DO
JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS
referente
à TOMADA
DE PREÇOS
N.
02/2023/DSEI/PVH, 
PROCESSO 
ELETRÔNICO
nº 
25061.000649/2021-70, 
OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia para execução de obra implantação de Sistema de
Abastecimento de Água - SAA na aldeia Pakiri, situada no município de Manicoré-AM.
ONDE: A licitante ARROBA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.286.485/001-36
com o valor Global de R$ 360.758,38 (trezentos e sessenta mil setecentos e cinquenta e
oito reais e trinta e oito centavos).
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de recurso, a partir da
data desta publicação, nos termos do item 10.20 do Edital. Caso interposto recurso, ficará
aberto o mesmo prazo para contrarrazões
INFORMAÇÕES: dseipvh.licitacoes@gmail.com
Porto velho-RO, 25 de julho de 2023.
MARISA FERREIRA BARRÔZO
Presidente da CPL
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14133/2023 - UASG 257054
Nº Processo: 25066.000835/2023-21.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS.
Contratado: 34.028.316/7883-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de empresa pública para prestação de serviços exclusivos de
postagem de correspondência e objetos nacional, oferecidos no pacote bronze (sem
cota mínima mensal) pela empresa brasileira de correios e telégrafos - ect..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a . Valor Total: R$ 5.194,08. Data de
Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-03-24, Seção 3.
Onde se lê: UASG: 257060 - DSEI/VILHENA. . Leia-se: UASG: 257050 - DSEI/VILHENA .
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 257050
Nº Processo: 25062000115202303. Objeto: Aquisição de insumos para ações do Gerenciamento de Resíduos Sólidos - GRS e o Monitoramento da Qualidade de Água
Indígena - MQAI em aldeias indígenas da abrangência do DSEI VILHENA. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 27/07/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida
Guaporé, 3046, Jardim Clodoaldo - Cacoal/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257050-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe Selog
(SIASGnet - 26/07/2023) 257050-00001-2023NE800011
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 26 DE JULHO DE 2023
O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 78, inciso V e Art. 203,
inciso VIII, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s)
respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital. Vencido esse prazo serão concedidos 30 (trinta) dias para o pagamento do débito e, não havendo a quitação, será considerado vencido
e constituído em mora a partir do primeiro dia subsequente.
Após o prazo para ciência acima e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, em não havendo a quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, a inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral
Federal - PGF/AGU.
O pagamento deverá ser realizado perante a rede bancária, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pela Anvisa ou pelo próprio interessado por meio
do sítio eletrônico: www.anvisa.gov.br/sispar, que apresentará o valor atualizado e a data para pagamento.
Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela
Central de Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782 e também pelo e-mail parcelamento.gegar@anvisa.gov.br
.
Nº
NOME
CNPJ/CPF
PROCESSO Nº
DÉBITO Nº
DOCUMENTO
.
01
CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES
28.587.266/0001-00
25069.551418/2018-54
27.283
AI - 0767105189/2018
.
02
CONTINENTAL SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA
02.668.928/0001-74
25745.120236/2018-16
29.244
AI - 0172143187/2018
.
03
ZS DE ALMEIDA JOAQUIM PURA ERVAS - ME
07.140.554/0001-33
25351.284873/2017-01
27.258
AI - 0973462177/2017
.
04
IMPÉRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
21.948.962/0001-47
25351.092884/2020-13
30.608
AI - 0425842208/2020
.
05
RAFAEL GANZO
454.xxx.xxx-72
25351.121914/2020-14
30.843
AI - 0544177203/2020
.
06
BAR E BOTEQUIM ESPETTO VT LTDA - ME
19.204.655/0001-00
25752.032284/2016-05
28.641
AI - 1654962167/2020
.
07
GUSTAVO GARCIA GALVES
328.xxx.xxx-85
25351.066140/2019-18
32.076
AI - 0101220197/2019
.
08
JONATAS SCHARF BEIRAO
124.xxx.xxx-50
25351.387621/2020-90
32.074
AI - 1410375203/2020
.
09
VITOR VILACA
440.xxx.xxx-17
25351.737330/2020-57
32.073
AI - 2493015206/2020
.
10
INDIRA COSTA DANTAS FONTES
841.xxx.xxx-49
25759.700165/2019-61
32.112
AI - 3351278179/2019
.
11
MILTON MESSIAS
153.xxx.xxx-17
25351.459371/2020-05
32.113
AI - 4035135201/2020
.
12
MARIA SIRLEI DE CAMARGO DA ROCHA
962.xxx.xxx-00
25351.185960/2020-33
32.111
AI - 0794130207/2020
.
13
LUCAS COSTA MAXIMIANO
085.xxx.xxx-44
25351.359285/2020-95
32.109
AI - 1328648200/2020
.
14
ANA CAROLINA LOPES SILVA
438.xxx.xxx-30
25351.412044/2020-81
32.181
AI - 1482589209/2020
.
15
DEJANE SANTOS DE FRANCA SILVA
14.112.772/0001-20
25351.564804/2019-00
32.182
AI - 2294640193/2019
.
16
JOAO FABIO STUQUE
119.xxx.xxx-12
25759.309560/2016-60
32.119
AI - 2218076161/2016
.
17
GUMERCINDO DIAS JUNIOR
585.xxx.xxx-72
25351.672437/2019-17
32.115
AI - 3212938196/2019
.
18
AGUINALDO DOS SANTOS
173.xxx.xxx-93
25351.377935/2020-84
32.108
AI - 1384236206/2020
.
19
ROSELI DA SILVA TEIXEIRA
039.xxx.xxx-03
25351.737332/2020-46
32.110
AI - 2493245201/2020
.
20
WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS
12.139.758/0001-94
25351.733449/2018-36
29.616
AI - 1026490186/2018
FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Comunicamos a suspensão do direito de licitar com as empresas integrantes
do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a empresa GIOVANI DOS SANTOS ME, CNPJ:
31.719.009/0001-79, pelo período de 01 (um) ano, por descumprimento das obrigações
pactuadas no processo nº 859/22, pregão eletrônico (registro de preços) nº 285/22,
subfluxo de notificação nº 2970946 e subfluxo de suspensão nº 3219617, do sistema
Workflow GHC, conforme previsto no art. 83, inciso III, da Lei 13.303/16, no art. 250,
inciso I do Regulamento Interno de Licitação e Contratos do GHC (RILC) e na cláusula
18.3, inciso IV, do Edital nº 285/22 em questão, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis, sejam estas administrativas ou penais.
Porto Alegre, 26 de julho de 2023.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254488
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25067.000388/2022-19.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado:
35.919.927/0001-04 - J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração contratual com vistas ao acréscimo e a supressão nos
serviços descritos no contrato 08/2023, conforme justificativa da fiscalização (doc. Sei
2912884), constante do processo 25067.000388/2022-19.. Vigência: 25/07/2023 a
20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.905.412,15. Data de Assinatura:
25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).