DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072700148
148
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: 
4 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
N. 
26/2019-MPM. 
Processo 
N.:
19.03.0000.0002055/2021-69. Contratante: Ministerio Publico Militar. Contratada: Claro
S.A.. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Alteracao do preambulo e prorrogacao do
prazo de vigencia do contrato de prestacao, de forma continuada, de servico telefonico fixo
comutado, sob as modalidades local, longa distancia nacional e internacional e chamada
franqueada de servico telefonico fixo comutado- STFC-0800, para atender o Ministerio
Publico Militar. Vigencia: 4/9/2023 a 3/9/2024. Data de assinatura: 26/7/2023. Assinam:
Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Juliana Franco Jibran Hsieh e
Hider Vinicius Goeking, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 26/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada:
ARMADA ARTIGOS
MILITARES LTDA., CNPJ
26.645.437/0001-76. Objeto: aquisição de equipamentos, materiais e medicamentos na
utilização em urgência e/ou emergência de saúde e em atendimento pré-hospitalar de
primeiros socorros, com vista a atender demanda atual e futura da Gerência Executiva de
Segurança Institucional - GSI - conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo 
de 
Referência. 
Valor
total: 
R$ 
18.490,00. 
Programa/Atividade
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-28. Nota de Empenho Ordinário:
2023NE00342, no valor de R$ 18.490,00, de 20/06/2023. PGEA 20.02.0001.0005574/2023-
46. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria.
Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 17/07/2023. Signatários:
Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Leonardo Loyola de
Lima.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 28/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS., CNPJ.
28.196.889/0001-43 Objeto: contratação de empresa especializada na prestação, de forma
contínua, do serviço de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo para estagiários, conforme
Termo de Referência. Valor total: R$ 1.920,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 33.90.39-69. Nota de Empenho Global: 2023NE000369, no valor de
R$ 1.920,00, de 10/07/2023. PGEA 20.02.0001.0003887/2023-05. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson
Barbosa da Silva. Pela Contratada, Sergio Dias Pestana e Soraya Soares Maegawa de
Amorim.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 34/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: KA SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., CNPJ
04.527.228/0001-95. Objeto: prestação de serviços de treinamentos oficiais Microsoft, de
acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo
PGEA em epígrafe. Valor total: R$ 155.650,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 3.3.90.40-20. Nota de Empenho: 2023NE000372, no valor de R$
155.650,00, de 12/07/2023. PGEA 20.02.0001.0005161/2023-42. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 e da Lei nº 10.520 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência:
12 meses improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 25/07/2023.
Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Edmilson
Bertoni da Gama.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001537/2023-84. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 11/2020, que tem como objeto a e prestação de e serviços de
manutenção preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e
alarmes de emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra
incêndio por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e
sistema SPDA, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, bem
como a obtenção dos respectivos Certificados de Aprovação junto aos órgãos competentes.
Contratada: MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. - ME.,
CNPJ nº 00.242.351/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quarta e quinta, que
tratam, respectivamente, do valor, vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso
II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Dr. João Batista
Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Mauro Mourão Nogueira da
Silva, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A CPL da PRT 9ª Região torna pública a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado,
do Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, objeto Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de manutenção de elevadores (social e plataforma) no prédio
sede da PRT 9ª Região, conforme Edital e anexos, Aviso de Licitação publicado no DOU nº
128, Seção 3, p. 178, de 07/07/2023, para retificação do Edital.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200096
Nº Processo: 15000001257202233. Objeto: Contratação de empresa especializada
para realização de serviços de lavagem e limpeza da área externa frontal e lateral e dos
revestimentos, brises, vidros e esquadrias em todas as fachadas do Edifício Evian, Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT 15), edificação com Térreo, Mezanino e
mais 14 pavimentos, sendo a área total externa 4.857,16m² para a fachada de vidros, brise e
ACM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro
Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00006-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais
e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
RAFAEL RODRIGUES ARRUDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/07/2023) 200096-00001-2022NE000179
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A PRT/19ª Região torna público que realizará licitação, na modalidade
Pregão Eletrônico, para contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços continuados
de Limpeza
e Conservação,
Recepcionista, Telefonista e
Copeiragem, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios,
uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços na Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região em Maceió-AL e na Sede da
Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca-AL, conforme especificações
constantes no Edital PE 02.2023, Termo de Referência e seus anexos.
A Sessão Pública acontecerá no dia 10/08/2023, às 9h, horário de Brasília,
no site: www.comprasnet.gov.br.
Cópia do Edital e seus anexos podem ser obtidas no endereço acima, no
PNCP: 
https://pncp.gov.br 
ou
na 
página 
da 
PRT/19
na 
Internet:
http://www.prt19.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes.
YVES LUAN GUIMARÃES SÁ
Pregoeiro
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
a) Processo: 002.582/2023-6; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 1/2022-
REP-ES, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - REP-ES e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º
09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 21/07/2023, do contrato
celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção nas
dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Espírito
Santo - REP-ES; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula
Décima Segunda do Contrato n.º 1/2022-REP-ES; e) Signatários: pela Distratante,
FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
a) Processo: 002.407/2023-0; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 36/2021-
REP-CE, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ (REP-CE) e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º
09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 21/07/2023, do contrato
celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção nas
dependências da REP-CE; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na
Cláusula Décima Segunda do Contrato n.º 36/2021-REP-CE; e) Signatários: pela Distratante,
FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
a) Processo: 002.405/2023-7; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 01/2022-
REP-MA, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO
ESTADO DO MARANHÃO (REP-MA) e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ
n.º 09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 31/07/2023, do contrato
celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção nas
dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão
- REP/MA; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima
Segunda do Contrato n.º 01/2022-REP-MA; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY
SOUZA PIMENTA MACIEL.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
a) Processo: 002.523/2023-0; b) Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do CT nº 2/2019-
REP-SC, firmado entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA - REP-SC e a empresa VISION EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n.º
09.327.728/0001-05; c) Objeto: rescisão unilateral, a partir de 21/07/2023, do contrato
celebrado para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza e recepção para
a REP-SC; d) Fundamento Legal: art. 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula Décima
Segunda do Contrato n.º 2/2019-REP-SC; e) Signatários: pela Distratante, FRANCISMARY
SOUZA PIMENTA MACIEL.
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
E X T R AT O
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E A COMISIÓN DE DERECHOS HUMANOS DEL ESTADO DE MORELOS - MÉXICO
Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Comisión
de Derechos Humanos del Estado del Estado de Morelos-México;
Objeto: Fomentar a cooperação internacional para a promoção, prevenção e proteção dos
direitos humanos e o intercâmbio de boas práticas, com ênfase especial em sistemas de
alerta precoce, em questões que envolvam grupos em situação de vulnerabilidade;
Processo Administrativo SEI nº: 90510.000077/2023-17;
Vigência: 21 de julho de 2025;
Data e local da assinatura: Cochabamba/Bolívia, 21 de julho de 2023. FERNANDO MAURO
BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - Defensor Público-Geral Federal em exercício
E X T R AT O
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO E A DEFENSORÍA DEL PUEBLO DE ECUADOR
Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a
Defensoría del Pueblo de Ecuador;
Objeto: Fomentar a cooperação internacional para a promoção, prevenção e proteção
dos direitos humanos e o intercâmbio de boas práticas, com ênfase especial em
sistemas de alerta precoce, em questões que envolvam grupos em situação de
vulnerabilidade;
Processo Administrativo SEI nº: 90510.000062/2023-59;
Vigência: 21 de julho de 2025;
Local e data da assinatura: Cochabamba/Bolívia, 21 de julho de 2023. FERNANDO MAURO
BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - Defensor Público-Geral Federal em exercício