DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 142
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 58
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 59
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2023
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.728 - N O M EA R
CRISTIANA SCORZA GUIMARAENS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, código CCE 1.15,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.729 - N O M EA R
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR, para exercer o cargo de
Superintendente Adjunto de Projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
SUFRAMA, código CCE 1.15.
Nº 2.730 - N O M EA R
KÉSIA DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.065, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA CASA
CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
OLGA MARIA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 443, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.066, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DEBORA LOPES FERREIRA SALDANHA para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Contabilidade e Custos da
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil
da 
Presidência
da
República, nos
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SE/CC/PR nº 973, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA ABIN Nº 787, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "a", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 716, de
7 de julho de 2023, resolve:
N O M EA R matrícula nº 909396 para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador(a), código CCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 792, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R matrícula nº 911665 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 793, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R matrícula nº 909321 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe de Gabinete, código CCE 1.15.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2023
O
MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, II e IV do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista as previsões do art. 41, V, da
Lei 12.852, de 05 de agosto de 2013, do Decreto nº 11.619, de 26 de julho de 2023, e da
Resolução nº 3/CONSEA, de 15 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Equipe de
Organização e Realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
e 4ª Conferência Nacional da Juventude, sob coordenação dos dois primeiros membros:
I. Ronald Luiz dos Santos - coordenação
II. Marília Mendonça Leão - coordenação
III. Marcos Aurélio Lopes Filho;
IV. Carmem Priscila Bocchi;
V. Patrícia Lima Nobre;
VI. Matheus Diniz de Souza;
VII. Bruna Silva Pilati;
VIII. Verônica da Silva Vidal; e
IX. Aulus Silva de Castro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 524, DE 21 DE JULHO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00404.001813/2023-79, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA/AGU nº 398, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 90, de 12 de maio de 2023, Seção 2, página 3, que designou TULIO JUNQUEIRA,
matrícula Siape nº 1577570, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
de Diretor, código FCE 1.15 (21014956), da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da
Secretaria-Geral
de
Administração,
nos 
afastamentos,
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados os atos praticados
a partir de 2 de maio de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

                            

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