DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.018, DE 25 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela
Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Designar CRISTINA ANTONIETA DE MARIZ DANTAS DEL BOSCO, Analista em
Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **965**, à Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.015628/2023-02).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.271, DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da
Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.094,
de 06 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem
o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva:
I - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o
coordenará:
a) Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda , titular; e,
b) Sonia da Costa, suplente.
II - representantes do Ministério da Educação:
a) Décio Nascimento Guimarães, titular; e,
b) Marco Antônio Melo Franco, suplente.
III - representantes do Ministério da Cidadania:
a) Deusina Lopes da Cruz, titular; e,
b) Paulo Penha de Lima, suplente.
IV - representantes do Ministério da Saúde:
a) Diogo Penha Soares, titular; e,
b) Rodrigo Souza Leite, suplente.
V - representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos:
a) Rodrigo de Abreu de Freitas Machado, titular; e,
b) Anaildes Campos Sena, suplente.
Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes da Secretaria de Ciência
e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Tecnologia
Assistiva:
a) Ricardo Henrique Padilha de Castro, titular; e,
b) Antônia Lídia Eurico Freitas, suplente.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 609 de 1º de julho de 2021,; nº 5929
de 23 de maio de 2022; e nº 6480 de 19 de outubro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 946, de 14 de julho 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 2,
onde se lê: "(...) EC nº 41/2003, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c
o inciso III do Art. 217, com o Art. 219 e com o item '6', alínea 'b', inciso VII do Art. 222
da Lei nº 8.112/1990",
leia-se: "(...) parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC
nº 70/2012, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c o inciso III do Art. 217, com
o Art. 219 e com o item '6', alínea 'b', inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990".
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 9, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 407, de 29/06/2006, do Ministro de Estado da Ciência e
Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2006, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO CÉSAR DE FREITAS HONORATO, CPF n.º
***.491.827-**, matrícula SIAPE nº 147****, para substituir nos impedimentos ou
afastamentos regulares, o Chefe do Setor de Governança de Tecnologia da Informação -
SESTI, código FCE 1.02, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, do
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria LNCC/MCTI nº 2, de 27 de janeiro de 2023.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 90, 25 DE JULHO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora ANA THEREZA CARNEIRO DE SANT'ANNA, Analista em C&T,
CPF: ***.667.921-**, para a função de substituta do Diretor de Gestão Administrativa,
código CCE 1.15, deste Conselho (Processo SEI n° 01300.007663/2023-38).
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 313, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2023, a servidora POLYANNA
DE JESUS MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1564657, da Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de nível superior, da Divisão de Normas, da
Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva
deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.014524/2023-51).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.054, DE 25 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 26, III, do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
e o art. 72, III, da Portaria MCOM nº 8.374, de 06 de fevereiro de 2023, que aprova o
Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de
cargos em comissão e de funções de confiança do órgão; com fundamento no Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, art 6º, parágrafo único, inciso III, na Portaria MRE nº 8, de
04 de janeiro de 2017, art. 17, inciso I, e tendo em vista o Projeto de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, objeto do processo no 53115.030959/2021-81,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA para exercer
a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar o servidor LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA para exercer a
função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º Designar o Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
"Política Públicas de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil" para o encargo de
substituto do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica "Política Públicas de
Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil", nos seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - Portaria MCOM nº 8768, de 23 de março de 2023;
II - Portaria MCOM nº 4.494, de 14 de janeiro de 2022;
III - Portaria MCOM nº 8.195, de 13 de janeiro de 2023; e
IV - Portaria MCOM nº 8.541/2023, de 28 de fevereiro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 855, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.064266/2023-19,
resolve:
Dispensar LEONARDO FRANÇA DE CARVALHO do encargo de substituto do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas/GIDS e designar MÁRCIO
AUGUSTO FARIAS FORMIGA para o referido encargo nos casos de afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 108, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve: Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico
em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Thaís de Mendonça Gonçalves, Técnico em
Administração,
matrícula 8.134.324-8,
para
comporem
a Comissão
de
Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ARAÚJO SERVIÇOS POSTAIS LTDA (extinta
ACC VICENTE PIRES), CNPJ nº 16.384.421/0001-01,em virtude de possível utilização de selos
falsos, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº SEI 53180.040871/2020-11,
bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida
pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo
componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus
trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 956, DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CHARLES PEREIRA PASSOS, Matrícula SIAPE nº 0745457, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Conciliação
Administrativa, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de
Contas, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 957, DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA KELLY MACÊDO BATISTA, Matrícula SIAPE nº 1819097,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Ouvidora, código FCE 1.13, da
Ouvidoria do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 958 - Designar JULIANA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 1812721, para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Transferências Interfederativasm
código CCE 1.13, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura.