DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.902, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10283.100231/2023-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de julho de 2023, CLAUDIO
RODRIGUES LEAL, matrícula Siape nº 0455553, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Administração e Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Amazonas da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.903, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10283.100231/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar OLGA LAIS LOUREIRO GOMES, matrícula Siape nº 2205288,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e
Logística, código FCE 1.07, da Superintendência Regional de Administração no Estado do
Amazonas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.914, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101856/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar BIANCA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula Siape nº
1267995, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo,
código FCE 1.05, da Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão
de Documento
e Informação da
Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte,
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.916, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.111994/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, RAVENA OLIVEIRA
CAVALCANTE CARVALHO, matrícula Siape nº 1769584, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios de Tempo de Contribuição, código FCE 1.07, da
Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 7.840, DE 25 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.156647/2023-56, resolve:
Art. 1º Homologar o pedido de renúncia de pensão civil formulado pela
beneficiária MINERVA BORDIN DE QUEIROZ RAMALHO, matricula Siape nº 00384321, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DE CASTRO RAMALHO, que ocupava o
cargo de Médico, matrícula Siape nº 0152709, do quadro de pessoal deste Ministério,
falecido em 1º de abril de 1988, com fundamento no art. 61 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, a partir de 28 de junho de 2023, data do requerimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 7.864, DE 25 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17
de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e
considerando o disposto no Processo nº 12448.722605/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
à servidora SOLANGE BRAGA
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0914527, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DGP/SGC/MGI nº 7.117, de 5 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, Seção 2, pág.
48,
onde se lê: "Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar
de 4 de março de 2022";
leia-se: "Art. 1º Declarar aposentada, compulsoriamente, a contar de
3 de abril de 2022".
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.785, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.109663/2023-14, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ALBERTO CARLOS LOURENCO
PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1425524, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.868, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.164551/2023-61, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MÁRIO MAGALHÃES, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905953, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.895, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.109750/2023-71, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FRANCISCO ALEXANDRE DE SALES NETO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1048284, na Agência Nacional de Transportes
Terrestres, em Brasília/DF, para participação em projeto de "Estudo Técnico para novas
concessões ferroviárias", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.911, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.109917/2023-02, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA PIRES,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3238444, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de São Paulo, para
atuação no projeto "Unifica".
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL MGI-SGPRT-DECIPEX-CGBEN/MGI Nº 7.610, DE 17 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo
Juízo da 1ª Vara Federal de Guarapuava - Pr, nos autos do Processo n° 5003257-
58.2022.4.04.7006, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005118/2023-47,
resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte, Vitalício, proveniente do
Instituidor Antônio Joaquim da Silva Filho, - Matrícula SIAPE nº ***58**, aposentado no
cargo de Motorista Oficial, Classe "S" - Padrão "III", oriundo do Departamento Nacional de
Estrada e Rodagem - DNER, a Senhora Eladir Da Silva Fernandes, CPF Nº ***.***.429- **,
na condição de Viúva, com fundamento no Inciso III, do art. 217 da LEI Nº 13.135, DE 17
DE JUNHO DE 2015 em consonância com § 1° do Art. 23 da EC Nº 103, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício (DIB) 04 maio de
2023, 
conforme
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00248/2023/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU e a Data de Início de Pagamento (DIP) 17 de
março de 2021, conforme determinado na SENTENÇA do processo em questão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.850, DE 24 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27
de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.161464/2023-52, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora TEREZA DOS ANJOS FONTES, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político ANTONIO SIQUEIRA FONTES, matrícula SIAPE
nº 1058755, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os
arts. 217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a
contar de 29 de junho de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE