DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 568, DE 20 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no
Expediente PR-AL-00012615/2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, até o dia 26 de fevereiro de 2023, a designação da
Procuradora da República JULIA WANDERLEY VALE CADETE, contida na Portaria PGR/MPF
nº 62, de 1º de fevereiro de 2021, para exercer o ofício especial de Procurador Regional
dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 3 de fevereiro de 2023.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 569, DE 21 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no
Oficio nº 1829/2022/MPF/PRAP/GABPC/PLB, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República SARAH TERESA CAVALCANTI DE
BRITTO para exercer a titularidade do ofício especial de Procurador Regional dos Direitos
do Cidadão da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
para exercer a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 1º de fevereiro de 2023.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 573, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 20, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 2846/2023/SNPD/SG, de 10 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República TIAGO ALZUGUIR
GUTIERREZ do encargo de Subsecretário Temático de Gestão de Pessoas da Secretaria
Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região, designado pela Portaria PGR/MPF nº 443,
de 13 de junho de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República BRUNA PFAFFENZELLER para
exercer o encargo de Subsecretária Temática de Gestão de Pessoas da Secretaria Regional
das Procuradorias Digitais da 4ª Região, mantida a residência na origem.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora RAQUEL BETTY DE
CASTRO PIMENTA, habilitada em 1º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em
vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Eduardo Galvão de Andréa Ferreira, ocorrida em
18 de fevereiro de 2019, conforme Portaria PGT/MPT nº 1.643, de 20 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022. (Vaga criada pelo parágrafo
4º do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 133, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora CRISTINA GERHARDT
BENEDETTI, habilitada em 2º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga
decorrente da aposentadoria do Dr. Itaboray Bocchi da Silva, ocorrida em 29 de março de
2022, conforme Portaria PGT/MPT nº 347, de 21 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de março de 2022. (Vaga criada pela Lei 10.771/2003.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 134, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo
de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Procuradora do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a
Doutora LARISSA MENINE ALFARO, habilitada em 3º lugar no 22º Concurso
Público de provas e títulos, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Sueli
Teixeira Bessa, ocorrida em 31 de março de 2022, conforme Portaria PGT/MPT
nº 355, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31
de março de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.465/1992.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 135, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor PAULO HENRIQUE
MARTINUCCI BOLDRIN, habilitado em 4º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos,
em vaga decorrente da promoção da Dra. Valesca de Morais do Monte, ocorrida em 26 de
abril de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 83, de 26 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União 27 de maio de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.423/1992.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 136, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor RAFAEL FERES DE SOUZA
HANNA, habilitado em 25º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, 1º lugar da
lista especial de pessoas com deficiência, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr.
Aparício Querino Salomão, ocorrida em 4 de maio de 2022, conforme Portaria PGT/MPT nº
549, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022.
(Vaga criada pela Lei 8.411/1992.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 137, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor IGOR OLIVEIRA COSTA,
habilitado em 5º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da
aposentadoria do Dr. Fábio Romero Aragão Cordeiro, ocorrida em 6 de junho de 2022,
conforme Portaria PGT/MPT nº 826, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de junho de 2022. (Vaga criada pela Lei 10.771/2003.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 138, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora BÁRBARA DA SILVA
BARACHO, habilitada em 6º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga
decorrente da promoção do Dr. Iros Reichmann Losso, ocorrida em 5 de julho de 2022,
conforme Portaria PGR/MPU nº 124, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de agosto de 2022. (Vaga criada pela Lei 8.414/2022.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 139, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procuradora do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, a Doutora LAURA VALENÇA
PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS, habilitada em 7º lugar no 22º Concurso Público de provas
e títulos, em vaga decorrente da promoção do Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento,
ocorrida em 22 de julho de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 131, de 8 de setembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022. (Vaga criada pela
Lei nº 10.771/2003.)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 140, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando as
disposições do art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do
Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor HUGO ANCIÃES DA
CUNHA, habilitado em 8º lugar no 22º Concurso Público de provas e títulos, em vaga
decorrente da promoção do Dr. Eduardo Varandas Araruna, ocorrida em 5 de agosto de
2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 08, de 18 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de janeiro de 2023. (Vaga criada pela Lei nº 8.671/1992.)
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 141, DE 24 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo
de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 26, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e considerando as disposições do art. 127, § 2º, da Constituição
Federal, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, o
Doutor RAFAEL SALTZ GENSAS, habilitado em 9º lugar no 22º Concurso Público
de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Dr. Philippe Gomes
Jardim, ocorrida em 29 de agosto de 2022, conforme Portaria PGR/MPU nº 41,
de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março
de 2023. (Vaga criada pelo parágrafo 4º do artigo 29 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.)
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO