DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.452, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006705-18.2023.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 42/2019, publicado no DOU(2) em
01/03/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH ELIANA
SCHEFER, matrícula 10487, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Psicologia, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, para fazer constar que a incorporação de quintos/décimos
relativa ao período de 9-4-1998 a 4-9-2001 está amparada, em parte, no art. 5º da Lei
9624/98, e, em parte, na decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária
2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-77.2019.4.04.7100, que tramitou
na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 30/08/2010, em
cumprimento ao Acórdão 6333/2023 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros
a partir de 19/07/2023, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional
previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo
8º da Emenda Constitucional 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 279, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MIRIAM ZAMPIER DE REZENDE para o
cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, realizada por meio do ATO PRESI n. 156, de
27/04/2023, publicado no DOU, Seção II, em 02/05/2023, em razão de perda de prazo pela
candidata.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 280, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FÁBIO RODRIGO DA COSTA DIAS para o
cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Especialidade Informática), Nível
Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, realizada por meio do ATO PRESI n. 124, de 03/04/2023, publicado
no DOU, Seção II, em 05/04/2023, em razão de perda de prazo pelo candidato.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 281, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de GONÇALO TEIXEIRA NUNES para o cargo
efetivo
de Analista
Judiciário/Apoio Especializado
(Especialidade Informática), Nível
Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, realizada por meio do ATO PRESI n. 126, de 03/04/2023, publicado
no DOU, Seção II, em 05/04/2023, em razão de perda de prazo pelo candidato.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 282, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de RODRIGO OTAVIO RIBEIRO HAGSTROM
para o cargo efetivo de Analista Judiciário/Apoio Especializado (Especialidade Informática),
Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, realizada por meio do ATO PRESI n. 130, de 03/04/2023,
publicado no DOU, Seção II, em 05/04/2023, em razão de perda de prazo pelo
candidato.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 283, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato THEOMARIO NOLASCO FILHO, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Manhuaçu, em cargo vago decorrente de posse em cargo
inacumulável de Frank Teixeira Valério.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 284, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato GUSTAVO CAMPOS DE PAULA, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Muriaé, em cargo vago decorrente de posse em cargo
inacumulável de Rossana Dias Rezende Taglialegna, cuja anterior nomeação, publicada no
Diário Oficial da União de 02/05/2023, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi
279/2023, em decorrência de perda de prazo.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 285, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, considerando o contido no Edital 8604863, que trata do resultado final
do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário/Área
Administrativa (Especialidade Segurança e Transporte), existente na Subseção Judiciária de
Sete Lagoas, oferecido aos candidatos aprovados na localidade de Belo Horizonte por meio
do Edital 8219414, publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região e_DJF1 de
11/06/2019, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RAFAEL BRUNELLI CALDAS, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial), Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Sete Lagoas, em cargo vago
decorrente de posse em cargo inacumulável de José Rafael da Cruz Prestes, remanejado da
Subseção de Uberlândia, conforme Ato Presi 144/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 286, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação
Judicial 1000108-15.2018.4.01.3816, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0018600-67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a
candidata TAYS DE OLIVEIRA LEMOS, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo
Otoni, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Marcelo da Costa
Trindade.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 287, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato BRUNO HENRIQUE DE DEUS, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção
Judiciária de Uberaba, em cargo vago decorrente de aposentadoria de Laércio Justiniano
Ribeiro.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 288, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ISABELLY SANTOS ASSUNCAO, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu, em cargo vago decorrente de posse em cargo
inacumulável de Diego David Rogério, remanejado da Sede Seção Judiciária de Minas
Gerais, conforme Ato Presi 223/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 171, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006219-
63.2023.6.07.8200, resolve:
Designar 
o
servidor 
ANDRÉ 
LUIZ 
PEREIRA,
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada
de Assistente
II
da
Seção de
Direitos
Políticos
e Atualizações da
Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-2,
ficando, consequentemente, dispensada a servidora Cleane Barros Leitão de Melo.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 172, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0005709-
59.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21/7/2023, o cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, ocupado pelo
servidor RENAN PEREIRA DA SILVA, CPF 130.179.727-80, em razão de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 173, DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005709-
59.2023.6.07.8100, resolve:
Dispensar, a partir de 21/07/2023, o servidor RENAN PEREIRA DA SILVA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
da função comissionada de Assistente VI da Seção de Administração de Materiais da
Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e
Finanças, código FC-6.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 73, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0005709-
59.2023.6.07.8100, resolve:
Revogar, a partir de 21/07/2023, o inciso I, do Art. 1º da Portaria Diretoria-
Geral Nº 41, de 25/04/2023, publicada no DOU de 26/04/2023.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

                            

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