DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Certidão de Apostilamento
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o Caput do Art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de
2014 e, ainda as alíneas "a", "b" e "c" inciso II do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de Abril
de 2016, considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº
999/2023/SEI-MCTI, no Memorando nº 10669/2023/MCTI do Secretário Executivo, resolve
AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de utilização de rendimentos de aplicações
financeiras, no valor R$ 55.068,64 (cinquenta e cinco mil, sessenta e oito reais e sessenta
e quatro centavos), ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho e
remanejamento de recursos sem a alteração do valor global. Termo de Fomento Portal
Transferegov.br nº 902283/2020.
LUCIANA SANTOS
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.573/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007052/2023-00
Requerente: Virbac do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CQB: 568/21
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 8906 /2023, publicado em 27/06/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 14/03/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Mehdi Laraichi, para
a exclusão de Karen Cristine Julio Oshiro e a inclusão de Andressa Brandi, Betina Assis di
Donato, Fernanda Carolina Ramos dos Santos, Luciana Angelo de Lima Risso e Nathalia
Decaris.
A composição proposta consta dos seguintes membros: Luciana Angelo de Lima
Risso (Presidente), Andressa Brandi, Betina Assis di Donato, Fernanda Carolina Ramos dos
Santos e Nathalia Decaris.. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança
contidas no processo, esta comissão interna de biossegurança é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição, referente ao CQB ora concedido pela
CTNBio. .
A CTNBio esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.574/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007168/2023-31
Requerente: Real e Benemérita Assossiação Portuguesa de Beneficência - SP
CQB: 521/20
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 8934 /2023, publicado em 30/06/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 24/03/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Renato Vieira, para
a inclusão de Nádia da Silva Oliveira.
A nova composição passa a ser dos seguintes membros: Gisele Medeiros Bastos
(Presidente), Ana Paula Gomes de Melo, Michel Laks, Nádia da Silva Oliveira, Priscila
Rosseto de Toledo, Rozana Mesquita Ciconelli e Sandra Yoko Yagiuda Silva. Atendidas as
recomendações e medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.575/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007239/2023-03
Requerente: CJ do Brasil - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CQB: 332/11
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 8936 /2023, publicado em 30/06/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 28/03/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Sang Young Bae,
para a inclusão de Alessandro Bastos de Lima, Flávia Marcussi, João Pedro Cano, Letícia
Schwerz, Mariane Daniella da Silva, Rafael Costa Nunes, Rodrigo Mechi e Samuel Santos de
Souza.
A nova composição passa a ser dos seguintes membros: Paulo Henrique de
Agostino Paschoalino (Presidente), Alessandro Bastos de Lima, Bruno Luiz Marcondes,
Cezar Yoo Geun Shin, Flávia Marcussi, João Pedro Cano, Laise Carlos Wadt, Letícia Schwerz,
Mariane Daniella da Silva, Marina Gagliardo Pires, Rafael Costa Nunes, Rodrigo Mechi,
Samuel Santos de Souza e Tais Zucolo. Atendidas as recomendações e as medidas de
biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.576/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007315/2023-72
Requerente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Rondônia
CQB: 391/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 8937 /2023, publicado em 30/06/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
PORTARIA Nº 01/2023, de 24/02/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição,
Soraya dos Santos Pereira, para a exclusão de Wanne Patricio Soares e a inclusão de Iasmin
Ferreira Pimentel.
A nova composição passa a ser dos seguintes membros:Iasmin Ferreira
Pimentel (Presidente), Carolina Bioni Garcia Teles, Deusilene Souza Vieira, Geisa Paulino
Caprini Evaristo, Keityane Boone Bergamaschi, Najla Benevides Matos, Nidiane Dantas Reis
Prado e Soraya dos Santos Pereira. Atendidas as recomendações e as medidas de
biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados
às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.577/2023
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de
20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007427/2023-23
Requerente:
Embrapa Agrobiologia
-
Centro
Nacional de
Pesquisas
de
Agrobiologia - CNPAB
CQB: 010/97
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Extrato Prévio nº 8938 /2023, publicado em 03/07/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 1º/03/2023, foi emitido pela responsável legal da instituição, Márcia Soares Vidal,
para a exclusão de Carolina Rodrigues de Araújo e a inclusão de Ederson da Conceição
Jesus.
A nova composição passa a ser dos seguintes membros: Stefan Schwab
(Presidente), Carolina Nachi Rossi, Ederson da Conceição Jesus, Luis Henrique de Barros
Soares, Marcia Soares Vidal e Patricia de Medeiros Gitahy. Atendidas as recomendações e
as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivado na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.578/2023
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 262ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 15/06/2023, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para
os seguintes processos:
Processo no: 01245.002761/2023-91 ; Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda;
CQB: 392/15; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.002593/2023-33; Requerente: Instituto de Pesquisas
Tecnológicas - IPT; CQB: 055/98; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.002784/2023-03 ;
Requerente:
Tevah
Consultoria
Empresarial, Regulatória, Governamental e Engenharia Ltda. ; CQB: 519/20; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006379/2023-56; Requerente: Ceva Saúde Animal LTDA;
CQB: 256/08; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006193/2023-05; Requerente: Laboratório de Genética e
Bioquímica (Universidade Federal do Paraná - UFPR Campus Palotina); CQB: 361/13;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005769/2023- 17 ; Requerente: Oncosite - Centro de
Pesquisa Clínica em Oncologia Ltda; CQB: 590/22; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.004725/2023-61; Requerente: Prolab Ambiental Ltda;
CQB: 539/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007505/2023-90; Requerente: Universidade Federal do
Rio Grande do Sul - UFRGS; CQB: 060/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007397/2023-55 ; Requerente: Universidade Federal de
São Carlos - UFSCAR; CQB: 094/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no:
01245.007473/2023-22
; Requerente:
Centro
de
Pesquisa
Gonçalo Moniz (FIOCRUZ) ; CQB: 111/99 ; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007485/2023-57 ; Requerente: Instituto de Tecnologia de
Alimentos - ITAL; CQB: 115/99; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido