DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 10.643, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
03.584.647/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.644, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a FABIO MARINACCI GARCIA, CPF: XXX.589.728-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.645, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a GERSON FORTES, CPF: XXX.159.548-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.646, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a JACKSON WANDERLEY LEITE, CPF: XXX.117.758-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 7.957, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processo nº
53500.045297/2023-62. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DOM CAVATI, CNPJ 10.257.263/0001-34,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Dom Cavati/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.712 -
Processo nº
53500.045600/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA OROS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 12.465.316/0001-38,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Orós/CE.
Nº
8.714 -
Processo nº
53500.046558/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à BARRACAO PREFEITURA, CNPJ 87.613.618/0001-05, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Barracão/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.828, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53500.043628/2023-20.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, CNPJ 76.235.753/0001-48,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Bandeirantes/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2023
Nº
8.915 -
Processo nº
53500.044136/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 54.022.488/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Claro/SP.
Nº
8.917 -
Processo nº
53500.033270/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO INTEGRACAO LTDA, CNPJ 03.652.591/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Mâncio Lima/AC.
Nº
8.951 -
Processo nº
53500.050296/2023-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PARAI, CNPJ
87.502.886/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paraí/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Nº 8.975 - Processo nº 53500.046746/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Caxias do Sul/RS.
Nº 8.977 - Processo nº 53500.044922/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO
E TELEVISAO RECORD S.A,
CNPJ 60.628.369/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Brotas/SP.
Nº 8.978 - Processo nº 53500.040878/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO
E TELEVISAO RECORD S.A,
CNPJ 60.628.369/0001-75,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Manaus/AM.
Nº 8.983 - Processo nº 53500.038408/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ
17.659.736/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Exu/PE.
Nº 8.984 - Processo nº 53500.038991/2023-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luís
Eduardo Magalhães/BA.
Nº 8.985 - Processo nº 53500.039200/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CACARE FM LTDA, CNPJ 02.389.680/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sapé/PB.
Nº 8.986 - Processo nº 53500.041672/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, CNPJ 28.561.041/0001-76,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bom Jardim/RJ.
Nº 8.987 - Processo nº 53500.041676/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, CNPJ 28.561.041/0001-76,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bom Jardim/RJ.
Nº 8.988 - Processo nº 53500.041680/2023-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, CNPJ 28.561.041/0001-76,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bom Jardim/RJ.
Nº 8.989 - Processo nº 53500.041687/2023-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, CNPJ 28.561.041/0001-76,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bom Jardim/RJ.
Nº 8.990 - Processo nº 53500.041694/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, CNPJ 28.561.041/0001-76,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Bom Jardim/RJ.
Nº 8.991 - Processo nº 53500.044617/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
DOUTOR
PEDRINHO, 
CNPJ
79.373.775/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Doutor Pedrinho/SC.
Nº 8.993 - Processo nº 53500.044653/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI, CNPJ 75.654.574/0001-82,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Irati/PR.
Nº 8.994 - Processo nº 53500.044733/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAZEM, CNPJ 82.928.664/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Armazém/SC.
Nº 8.995 - Processo nº 53500.044760/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAZEM, CNPJ 82.928.664/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Armazém/SC.
Nº 8.996 - Processo nº 53500.044770/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAZEM, CNPJ 82.928.664/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Armazém/SC.
Nº 8.997 - Processo nº 53500.045108/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE OLIVEIRA, CNPJ 16.854.531/0001-81, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Oliveira/MG.
Nº 8.998 - Processo nº 53500.045109/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE OLIVEIRA, CNPJ 16.854.531/0001-81, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Oliveira/MG.
Nº 8.999 - Processo nº 53500.045111/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE OLIVEIRA, CNPJ 16.854.531/0001-81, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Oliveira/MG.
Nº 9.000 - Processo nº 53500.045648/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE PALMAS, CNPJ 76.161.181/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Palmas/PR.
Nº 9.001 - Processo nº 53500.046863/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO, CNPJ 87.613.162/0001-83,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Campo Novo/RS.
Nº 9.002 - Processo nº 53500.047667/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CNPJ 82.777.236/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ponte Serrada/SC.
Nº 9.003 - Processo nº 53500.048372/2023-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CNPJ 82.777.236/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ponte Serrada/SC.
Nº 9.004 - Processo nº 53500.048377/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CNPJ 82.777.236/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ponte Serrada/SC.
Nº 9.005 - Processo nº 53500.048380/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CNPJ 82.777.236/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ponte Serrada/SC.
Nº 9.006 - Processo nº 53500.048400/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE SERRADA, CNPJ 82.777.236/0001-
01, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Ponte Serrada/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 9.302, DE 6 DE JULHO DE 2023
Processo
nº 53500.046877/2023-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE CASCA, CNPJ 87.596.623/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Casca/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente