DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo no:
01245.007519/2023-11; Requerente:
Instituto
de
Biologia
Molecular do Paraná - IBMP; CQB: 149/01; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007459/2023-29; Requerente: Instituto de Biociências -
Universidade Estadual de São Paulo - UNESP - Campus de Botucatu); CQB: 164/02;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007523/2023-71; Requerente: Eurofins do Brasil Análises
de Alimentos LTDA; CQB: 176/02; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007464/2023-31 ; Requerente: Escola de Veterinária -
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; CQB: 178/02; Assunto: Relatório Anual
2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007491/2023-12; Requerente: Faculdade de Odontologia
(Universidade Estadual de São Paulo - Campus São José dos Campos) ; CQB: 347/12 ;
Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007393/2023-77; Requerente: Faculdade de Odontologia
de Piracicaba (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB: 400/15 ; Assunto:
Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007429/2023-12 ; Requerente: IQVIA RDS Brasil Ltda;
CQB: 528/20; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007510/2023-01; Requerente: Laudo Laboratório Avícola
Uberlândia Ltda.; CQB: 579/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007431/2023- 91; Requerente: Azidus Brasil Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Ltda. ; CQB: 587/22; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.006463/2023-70; Requerente: Embrapa Cerrados; CQB:
052/98; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005846/2023-21; Requerente: EMBRAPA Meio Ambiente
- CNPMA; CQB: 122/00; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo 
no:
01245.006502/2023-39; 
Requerente:
Kc
Soluções
em
Biotecnologia do Brasil LTDA; CQB: 350/12; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.004508/2023-71; Requerente: Crop Decision Soluções
Agronômicas Ltda; CQB: 584/22 ; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo no: 01245.005027/2023-83;
Requerente: Iandebo Agroflorestal
LTDA; CQB: 414/16; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
Processo 
no: 
01245.006508/2023-14 
; 
Requerente: 
Kc 
Soluções 
em
Biotecnologia do Brasil LTDA ; CQB: 382/15; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Deferido
Processo no: 01245.007358/2023- 58; Requerente: Agronômica Laboratório
de Diagnóstico Fitossanitário Ltda.; CQB: 599/22; Assunto: Relatório Anual 2022;
Decisão: Deferido
Processo no: 01245.007440/2023-82; Requerente: Embrapa Agroindústria de
Alimentos - CTAA; CQB: 126/00; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 56, DE 24 DE JULHO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e dos arts. 3º e 4º da Resolução
Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu
Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº.: 01245.006831/2023-80 (769)
CNPJ: 03.099.921/0007-37 - FILIAL
Razão Social: FACEB EDUCAÇÃO LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua João Basílio, nº 420 - Sala 01 - Centro - CEP:
37.550-027 - Pouso Alegre/MG.
Modalidade de solicitação: Credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0725.2023
O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu
pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 56/2023/CONCEA/MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA ,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
EXTRATO DE PARECER Nº 57, DE 24 DE JULHO DE 2023
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 8º da Resolução Normativa
CONCEA nº 50/2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para
o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.004932/2014-41 (394)
CNPJ: 25.872.854/0001-99 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Nome da Instituição: *******
Endereço da Instituição: Avenida Castelo Branco, nº 82, Chácara das Rosas, CEP.
37.417-150, Três Corações/MG
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0356.2023
O CONCEA, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 57/2023/CONCEA/MC TI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA ,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 10.654, DE 25 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53504.004566/2023-09. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
MUNICIPIO DE GUARULHOS, CNPJ
nº 46.319.000/0001-50,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 10.218, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53542.003751/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à ADENIR JOSE BATISTELLI, CPF nº ***.524.261-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2023
Nº 10.601 - Processo nº 53542.004143/2023-24. Expede autorização a JOSE HUMBERTO DA
SILVA, CPF nº ***.305.291-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.602 - Processo nº 53542.004068/2023-00. Expede autorização a ANDRE MANFREDO
ZAMINHAN, CPF nº ***.729.871-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.603 - Processo nº 53542.004156/2023-01. Expede autorização a JOAO ANDERSON
BRAGA, CPF nº ***.178.061-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.604 - Processo nº 53542.004158/2023-92. Expede autorização a MGT PART I C I P AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 49.961.227/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.605 - Processo nº 53542.004166/2023-39. Expede autorização a CARLOS MANOEL
CARDOZO AZOIA, CPF nº ***.765.341-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 10.617, DE 24 DE JULHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade PAULO HUMBERTO CORREA DA CO S T A
PARRA, CPF: XXX.498.918-XX
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.636, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a MUNICIPIO DE CACAPAVA, CNPJ 45.189.305/0001-21,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.638, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a VISIONTEC DA AMAZONIA LTDA, CNPJ 04.597.732/0002-
42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.639, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a LUIZ FERNANDO BARBOSA, CPF: XXX.038.798-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.640, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a ROMUALDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, CPF:
XXX.100.188-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 10.642, DE 25 DE JULHO DE 2023
Expedir autorização a FLAVIO LOUREIRO SALGUEIRO, CPF: XXX.523.758-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente