DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ONISIA MORAIS BARROS, CPF nº 399.864.203-
00, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR, Classe INICIANTE I, nível/
referência 05, atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº 04741218, com óbito em 16/01/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.143,25 ( Hum
mil cento e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/01/2016, conforme
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 13/10/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisco Barros Marinho
Cônjuge
186.232.713-20
1.143,25
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/03/2017, publicado no DOE nº 064, de 03/04/2017, que concedeu pensão à FRANCISCO BARROS
MARINHO, Cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARIA ONISIA MORAIS BARROS, falecido(a) em 16/01/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4306900/2012 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ALBERTO MIGUEL, CPF nº 465.235.103-87,
lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Oficial de Manutenção, nível/referência
AJ34, matrícula nº 31764-1-0, com óbito em 07/12/2011, pensão mensal no valor de R$ 2.986,29 (dois mil e novecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove
centavos), calculada com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 02/08/2012, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos
do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 05/07/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Rodrigues Miguel
Cônjuge
041.669.6031-8
2.986,29
TORNANDO SEM EFEITO, em razão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 09/09/2016, publicado no D.O.E. de 14/09/2016, que concedeu
uma pensão mensal à Sra. Maria Rodrigues Miguel, cônjuge do ex-servidor, o Sr. José Alberto Miguel, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará –
TJ/CE, falecido em 07/12/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº733/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 821/2018 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 733/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho, 808 a 811, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c o § 8º do art. 65, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de agosto de 2018 o Contrato Nº 733/2015, cujo objeto é a contratação
da prestação de serviços especializados de médicos anestesiologistas , para atender as necessidades das Unidades de Saúde da SESA: HGCC, HGF,HM,
HMJMA, IPC, HIAS e CEO Centro bem como reajustá-lo no percentual de 2,95%. (dois vírgula noventa e cinco por cento) de acordo com o IPCA, descritos
no Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.480.613,28 (Vinte e um milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado
e seus respectivos Termos Aditivos, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 13/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Casemiro Dutra de Medeiros Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº636/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 678/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 636/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ESSE ENE
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim nº 738, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §
1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de julho de 2018, o Contrato Nº 636/2016, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de
material químico para laboratório, para o Hospital São José – HSJ/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 04 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 02/07/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Saulo Bezzato de Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº948/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 886/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 948/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO
e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/09/2018 a 01/09/2019. Ficam
formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de forneci-
mento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14
das Condições Especiais: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº24200184.10.302.057.03.22424.339039.2.91.00.1 24200184.10.302.057.03.22424.339039.
1.01.00.0 24200214.10.302.057.03.22424.339039.1.01.00.0 24200214.10.302.057.03.22424.339039.2.91.00.1; IX - VALOR GLOBAL: R$ 589.326,19
(QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O atual ciclo
da vigência corresponde ao período de 01/09/2018 a 01/09/2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições
pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII -
DATA: 21/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, Antônio Ronaldo Soares Freire e Mônica Jucá de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº949/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 916/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 949/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO
e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/09/2018 a 01/09/2019. Ficam
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018
Fechar