DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2022 ATÉ JUNHO/2023
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
212.275.929 183.088.225 181.516.785 206.285.253 173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 2.376.787.198 2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
72.379.191
60.181.215
60.686.127
78.509.074
67.853.400
78.536.101
114.788.449 59.402.247
67.423.732
83.294.780
68.234.607
68.346.685
879.635.608
876.181.093
Receita de Contribuições
94.405.717
92.032.524
91.176.132
98.802.495
89.799.407
115.815.072 113.771.348 85.409.658
91.813.681
97.498.624
89.798.772
93.710.472
1.154.033.901 1.158.804.616
Receita Patrimonial
31.105.459
23.472.655
23.594.695
22.994.237
10.001.897
19.138.473
28.553.435
9.653.284
11.906.489
20.673.692
25.949.572
15.411.971
242.455.858
198.401.074
Receita Agropecuária
1.989
2.378
4.404
2.281
3.488
1.123
1.632
1.158
1.496
2.051
2.216
2.150
26.366
37.250
Receita Industrial
309.828
670.941
617.707
1.078.048
154.363
1.006.146
404.810
517.350
893.956
130.206
475.781
554.116
6.813.252
6.476.884
Receita de Serviços
10.691.228
3.421.275
2.898.338
2.573.297
2.617.353
2.672.083
7.334.277
2.704.743
3.108.592
2.976.729
3.829.654
3.384.338
48.211.908
72.341.061
Transferências Correntes
41.496
18.245
70.217
53.841
27.959
53.618
19.182
16.996
-5.300
16.006
19.788
16.528
348.576
137.936
Receitas Correntes a Classificar2
-2
-6
-1
-104
3
7
112
-92
2.029
1
-68
35
1.915
0
Outras Receitas Correntes
3.341.024
3.288.997
2.469.164
2.272.083
2.646.234
3.190.851
4.534.269
175.504
12.310.810
3.917.262
3.361.536
3.752.079
45.259.813
30.476.672
DEDUÇÕES (II)
90.044.323
94.784.784
85.843.884
90.453.292
97.424.258
155.028.340 76.461.750
99.955.847
85.425.869
89.544.479
99.299.514
91.437.069
1.155.703.410 1.204.466.949
Transf. Constitucionais e Legais
39.270.195
42.492.257
32.997.441
36.119.582
45.673.864
77.761.518
19.040.630
48.400.375
32.486.793
35.412.468
43.544.594
36.703.776
489.903.494
502.771.537
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
42.435.618
43.262.054
43.584.453
45.238.510
42.483.992
67.839.891
47.190.379
43.782.804
44.899.823
45.487.781
46.766.404
45.379.444
558.351.151
594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.320.460
1.320.027
1.454.873
1.340.164
2.355.849
1.567.124
1.233.162
1.223.314
1.297.166
1.263.653
1.365.528
1.413.485
17.154.805
17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS
96.170
99.112
86.636
98.866
79.478
135.815
134.905
107.797
160.858
121.066
192.827
128.631
1.442.160
0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
738.116
742.373
745.858
745.812
746.311
908.536
579.555
741.172
745.681
748.787
747.790
748.685
8.938.676
8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP
6.183.763
6.868.963
6.974.623
6.910.359
6.084.763
6.815.455
8.283.119
5.700.385
5.835.549
6.510.724
6.682.371
7.063.049
79.913.124
79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
122.231.606 88.303.441
95.672.901
115.831.961 75.679.846
65.385.134
192.945.765 57.925.000
102.029.615 118.964.871 92.372.344
93.741.305
1.221.083.788 1.138.389.637
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º
da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
664.187.751
275.034.393
RECEITAS CORRENTES
595.157.087
275.029.951
Receitas de Contribuições
594.721.715
272.296.269
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
594.445.367
272.271.643
Outras Contribuições
276.349
24.625
Outras Receitas Correntes
435.371
2.733.682
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
220.175
2.067.088
Demais Receitas Correntes
215.197
666.594
RECEITAS DE CAPITAL
69.030.665
4.442
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
4.442
Outras Receitas de Capital
69.030.665
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
664.187.751
275.034.393
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
D ES P ES A S
P AG A S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-
P R O C ES S A D O S
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
867.521.412
518.926.081
465.572.124
390.886.525
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
497.122.800
497.113.446
445.903.129
371.661.569
-
Aposentadorias
352.480.000
352.480.000
317.331.144
263.168.496
-
Pensões
116.280.000
116.280.000
105.274.780
88.548.879
-
Outros Benefícios
28.362.800
28.353.446
23.297.206
19.944.194
-
Outras Despesas
21.834.977
21.812.635
19.668.995
19.224.956
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
4.421.446
4.421.446
2.573.007
2.131.445
-
Demais Despesas
17.413.531
17.391.189
17.095.988
17.093.511
-
A detalhar
348.563.635
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
867.521.412
518.926.081
465.572.124
390.886.525
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-203.333.660
-243.891.688
-190.537.731
-115.852.133
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de
Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no
sexto bimestre).
3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já
que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
Receita de Contribuições
41.115.761
17.584.910
Segurados
17.749.278
7.711.136
At i v o s
12.021.609
5.078.661
Inativos
4.540.282
2.094.772
Pensionistas
1.187.387
537.702
Patronal
23.366.483
9.873.774
At i v o s
23.366.483
9.873.774
Inativos e Pensionistas
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
41.115.761
17.584.910
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/