DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2023
R$ milhões
Renúncia / Mês
Desoneração da Folha
Simples Nacional
Filantrópicas
Exportação Rural
MEI
Olimpíadas
Dona de Casa
Funrural
JA N
469
2.309
1.170
566
380
-
27
183
FEV
793
2.304
1.144
684
380
-
28
162
MAR
664
2.350
1.176
924
471
-
29
213
ABR
571
2.382
1.186
988
440
-
29
279
MAI
644
2.415
1.228
964
443
-
28
282
JUN
565
2.430
1.232
957
429
-
28
337
JUL
605
2.472
1.269
967
436
-
28
303
AG O
597
2.498
1.243
888
434
-
28
316
SET
587
2.520
1.260
848
428
-
28
313
OUT
770
2.561
1.265
845
431
-
28
292
N OV
539
2.576
1.273
656
447
-
28
285
D EZ
1.820
4.079
2.327
745
454
-
28
281
T OT A L
8.625
30.896
15.773
10.033
5.173
-
337
3.245
Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ milhares
ACIMA DA LINHA
P R E V I S ÃO
AT U A L I Z A DA
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até Junho/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
2.342.856.586
1.163.407.693
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
876.181.093
461.490.500
Contribuições
1.158.804.616
572.002.554
Receita Patrimonial
198.401.074
96.352.985
Outras Receitas Patrimoniais
198.401.074
96.352.985
Transferências Correntes
137.936
83.200
Demais Receitas Correntes
109.331.867
33.478.454
Receitas Correntes Primárias
109.331.867
33.478.454
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)
621.775
481.585
Alienação de Bens
503.029
461.905
Outras Alienações de Bens
503.029
461.905
Transferências de Capital
118.746
19.679
Convênios
0
0
Outras Transferências de Capital
118.746
19.679
Outras Receitas de Capital
0
0
Outras Receitas de Capital Primárias
0
0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)
2.343.478.361
1.163.889.278
DESPESAS PRIMÁRIAS
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
D ES P ES A S
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
L I Q U I DA D O S PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)
2.415.754.076
1.679.025.353
1.147.195.174
1.036.914.800
71.667.367
62.000.456
60.046.544
Pessoal e Encargos Sociais
363.011.787
288.400.128
170.837.312
142.638.948
17.839.246
411.176
393.435
Outras Despesas Correntes
2.052.742.288
1.390.625.225
976.357.862
894.275.852
53.828.120
61.589.280
59.653.110
Transferências Constitucionais e Legais
502.771.537
456.742.682
216.343.793
216.343.793
27.160.690
27.160.690
Demais Despesas Correntes
1.549.970.752
933.882.544
760.014.070
677.932.059
53.828.120
34.428.590
32.492.420
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)
146.687.767
54.171.709
18.899.817
18.570.596
1.948.594
17.019.206
15.226.087
Investimentos
71.715.497
21.840.267
4.536.931
4.400.661
1.898.375
14.779.388
12.998.777
Inversões Financeiras
74.972.269
32.331.443
14.362.886
14.169.935
50.218
2.239.818
2.227.310
Inversões Financeiras Primárias
74.972.269
32.331.443
14.362.886
14.169.935
50.218
2.239.818
2.227.310
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
37.864.828
0
0
0
0
0
0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)
2.600.306.670
1.733.197.062
1.166.094.991
1.055.485.396
73.615.961
79.019.662
75.272.631
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb +
VIIIc)
-40.484.710
Até Junho/2023
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)
227.283.161
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)
501.863.533
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)
-315.065.082
(1/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Dezembro/2022
Até Junho/2023
(a)
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)
8.185.160.134
8.526.012.066
DEDUÇÕES (XIV)
2.991.786.768
3.006.502.675
Disponibilidade de Caixa
1.730.421.728
1.653.198.101
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.827.434.126
1.783.822.857
(-) Restos a Pagar Processados (XV)
97.012.398
130.624.755
Demais Haveres Financeiros
1.261.365.040
1.353.304.574
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)
5.193.373.366
5.519.509.391
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)
-326.136.024