DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR
A 
SER
GASTO
COM 
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO
NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(EC n. 95/2016, atualizada
pela EC nº 113/2021 -
Regra Vigente)
(a)
DESPESAS COM MDE EXECUTADAS
ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO 
EM
RELAÇÃO 
AO
LIMITE MÍNIMO
(em dezembro, deve ser
superior a 100%)
((b / a) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE1
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM
E D U C AÇ ÃO
66.411.190
38.979.564
58,69%
49.506.695
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f)
Até o Mês
(d)
Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
(LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4
11.864.837
11.498.139
4.309.834 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
6.494.564
1.654.883
768.687 -
4 - ENSINO SUPERIOR
38.014.627
29.765.614
16.204.482 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
R EG U L A R
15.021.850
11.955.719
6.101.364 -
6 - OUTRAS
28.375.120
21.190.831
11.595.197 -
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2
+ 3 + 4 + 5 + 6)
99.770.998
76.065.185
38.979.564 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
NO MÊS
ATÉ O MÊS
ABRIL DE 2023
MAIO DE 2023
Valor
(g)
Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.349.703
1.462.178
8.450.656
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
944.792
1.023.524
5.915.459
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
2.294.494
2.485.702
14.366.115
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m)
Até o Mês
(k)
Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
5.627.172
1.891.218
1.210.235
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO
DISTRITO FEDERAL - FCDF
5.660.275
3.452.354
3.179.894
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES
DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
-
-
-
-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
24.545
8.810
17
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 +
12 + 13 + 14)
11.311.991
5.352.382
4.390.146
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10
- 2) + 15)
139.168.861
108.246.559
53.425.990
-
RESTOS
A PAGAR
INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
6.195.784
82.447
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento)
até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da
Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
- POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x
100
Até o Mês (c)
%
(c/a)
x 100
Até o Mês
(d)
%
(d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
41.500.939
41.471.024
17.509.029
42,22
15.270.333
36,82
15.181.284
36,61 -
Despesas Correntes
40.326.928
40.349.593
17.230.577
42,70
15.270.063
37,84
15.181.014
37,62 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
36.181.742
36.251.904
15.925.186
43,93
14.187.358
39,14
14.187.358
39,14 -
Demais Despesas
4.145.186
4.097.689
1.305.391
31,86
1.082.705
26,42
993.656
24,25 -
Despesas de Capital
1.174.011
1.121.431
278.452
24,83
270
0,02
270
0,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.127.289
1.097.737
278.452
25,37
270
0,02
270
0,02 -
Demais Despesas
46.723
23.694
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
78.363.684
78.594.520
37.867.914
48,18
32.303.503
41,10
32.143.318
40,90 -
Despesas Correntes
75.314.975
75.340.850
37.725.780
50,07
32.279.667
42,84
32.122.406
42,64 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
70.157.000
70.039.844
34.342.677
49,03
29.756.567
42,49
29.756.567
42,49 -
Demais Despesas
5.157.975
5.301.006
3.383.103
63,82
2.523.100
47,60
2.365.839
44,63 -
Despesas de Capital
3.048.709
3.253.670
142.134
4,37
23.836
0,73
20.912
0,64 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.982.566
2.226.380
36.304
1,63
8.757
0,39
8.757
0,39 -
Demais Despesas
1.066.143
1.027.290
105.830
10,30
15.080
1,47
12.156
1,18 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
19.291.930
19.294.458
12.039.505
62,40
6.359.658
32,96
5.861.634
30,38 -
Despesas Correntes
19.271.946
19.258.989
12.039.505
62,51
6.359.658
33,02
5.861.634
30,44 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.903.578
1.918.099
1.001.195
52,20
1.001.195
52,20
1.001.195
52,20 -
Demais Despesas
17.368.367
17.340.890
11.038.310
63,65
5.358.463
30,90
4.860.440
28,03 -
Despesas de Capital
19.984
35.469
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
17.175
17.175
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
2.809
18.294
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.000
288.000
132.810
46,11
129.436
44,94
128.548
44,63 -
Despesas Correntes
287.612
287.000
132.643
46,22
129.275
45,04
128.548
44,79 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
122.828
44,99
122.828
44,99
122.828
44,99 -
Demais Despesas
14.612
14.000
9.815
70,11
6.448
46,05
5.720
40,85 -
Despesas de Capital
388
1.000
167
16,69
161
16,06
0
0,00 -
Demais Despesas
388
1.000
167
16,69
161
16,06
0
0,00 -