DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
Inicial
At u a l i z a d a
Empenhadas
Liquidadas
Restos a Pagar Não-Processados
do Exercício
(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios
0
0
0
0
0
0
26
Presidência da República
228
7.808
0
0
0
0
164
Ministério da Agricultura e Pecuária
228.133
146.391
59.106
862
0
708
83.791
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
59.102
48.274
10.279
5.656
0
5.656
8.197
Ministério da Fazenda
6.761.920
7.015.133
0
0
0
0
1.698.236
Ministério da Educação
518.051
454.546
93.551
13.394
0
2.258
166.434
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
0
14.435
346
0
0
0
4.584
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
133.758
121.815
16.191
0
0
0
36.810
Ministério de Minas e Energia
0
0
0
0
0
0
5
Ministério da Previdência Social
0
0
0
0
0
0
139
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
0
5
Ministério das Relações Exteriores
10.627
8.857
243
154
0
154
370
Ministério da Saúde
11.219.363
11.373.330
5.563.551
3.030.043
0
3.029.201
736.986
Ministério dos Transportes
42.572
40.816
29.514
0
0
0
7.114
Ministério do Trabalho e Emprego
21.450
50.545
1.385
0
0
0
1.579
Ministério das Comunicações
32.736
26.543
187
0
0
0
2.813
Ministério da Cultura
133.203
198.851
20.761
0
0
0
49.751
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
37.590
38.448
0
0
0
0
11.978
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
0
0
200
0
0
0
-
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
3.004
37.450
11.186
1.089
0
0
13.900
Ministério do Esporte
0
325.013
234.822
0
0
0
98.123
Ministério da Defesa
206.946
158.970
72.884
7.618
0
2.288
64.284
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
540.768
266.422
84.994
2.031
0
1.315
127.420
Ministério do Turismo
137.679
27.330
23.784
0
0
0
42.879
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome
979.701
521.314
327.553
0
0
0
19.314
Ministério das Cidades
2.281
174.623
0
0
0
0
93.602
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
20.165
0
0
0
0
850
Ministério das Mulheres
0
44.003
0
0
0
0
1.376
Ministério da Igualdade Racial
0
10.980
0
0
0
0
1.360
Ministério de Portos e Aeroportos
599
200
200
3
0
3
84
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
170.857
108.278
4.989
0
0
0
8.854
Ministério dos Povos Indígenas
5.376
5.401
2.763
0
0
0
252
T OT A L
21.245.943
21.245.943
6.558.488
3.060.851
0
3.041.583
3.281.280
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)
1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior
1,70%
1,70%
0,52%
0,24%
0,00%
0,24%
0,26%
Participação preliminar da Saúde no total
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-
0,00%
0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal,
que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166
R$ mil
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2022
R EC E I T A S
LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
F LU X O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
P AG A R NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.500
361.205.407
322.171.711
-
123.595.952
281.353.148
7.650.812
35.835.661
34.301.127
203.565.549
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.427.626.772
1.911.098.953
1.965.095.133
-
249.798.146
1.623.428.738
3.925.332
35.508.964
102.645.866
1.481.348.576
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465
9.353.058
8.681.901
-6.907.569
23.039.191
130.910
2.467.396
1.325
20.439.561
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)
57.720.393
225.948.492
223.961.309
5.891.393
53.816.183
732.129
6.593.405
11.563.278
34.927.372
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)
-2.322.112
17.669.853
19.135.796
-3.537.120
-250.935
820
29.508
3.348.754
-3.630.017
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)
11.682.471
275.034.393
302.995.149
-4.913.947
-11.364.338
4
1.094
64.188.897
-75.554.333
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.067
597.295
523.292
-1.057.017
11.143.087
796
21.482
984
11.119.826
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077
1.013.579.314
1.082.680.464
-
292.867.031
1.138.982.957
2.210.654
13.065.969
3.926.587
1.119.779.747
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
5.762.309
456.940
36.599
2.946.041
3.236.608
1.927
30.491
3.513
3.200.677
8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados,
DF, Municípios, inclusive Fundos
21.847.082
240.062.366
234.337.178
-10.459.542
38.031.813
431
2.079.989
0
35.951.393
9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
356.924.212
119.343.359
86.164.229
55.060.683
335.042.659
804.934
10.220.889
1.659.616
322.357.221
10. Outros Recursos Vinculados
35.234.719
9.051.863
6.579.215
6.044.315
31.663.052
42.727
998.742
17.952.885
12.668.698
11. Recursos a Classificar
88.089
2.018
0
1.647
88.460
0
0
27
88.433
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.273
2.272.304.359
2.287.266.844
-
373.394.098
1.904.781.887
11.576.144
71.344.625
136.946.992
1.684.914.125
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Notas:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.