DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE 
PROMOÇÃO
DO
D ES E N V O LV I M E N T O
SUSTENTÁVEL E MEIO
AMBIENTE
CG D S / D P L A N / S U D E N E
Coordenador-
Geral
CCE 1.13
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.09
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
. Divisão 
de
Desenvolvimento
Sustentável
D I D S / CG D S / D P L A N / S U D E N E
Chefe
FCE 1.07
. Coordenação 
de
Desenvolvimento
Territorial,
Infraestrutura e Meio
Ambiente
C D I M A / CG D S / D P L A N / S U D E N E
Coordenador
FCE 1.10
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
. CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE 
COOPERAÇÃO
E
ARTICULAÇÃO 
DE
POLÍTICAS
CG C P / D P L A N / S U D E N E
Coordenador-
Geral
CCE 1.13
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.09
. Coordenação 
de
Planos, 
Programas
e
Projetos
C P P / CG C P / D P L A N / S U D E N E
Coordenador
FCE 1.10
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
. Coordenação 
de
Cooperação 
e
Articulação
C C A / CG C P / D P L A N / S U D E N E
Coordenador
FCE 1.10
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
.
-
-
-
-
. DIRETORIA DE GESTÃO
DE 
FUNDOS,
INCENTIVOS 
E 
DE
ATRAÇÃO 
DE
I N V ES T I M E N T O S
DFIN/SUDENE
Diretor
CCE 1.15
.
Assistente
Técnico
CCE 2.05
.
Assistente
Técnico
CCE 2.05
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
. CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE 
FUNDOS 
DE
DESENVOLVIMENTO 
E
CONSTITUCIONAL 
DE
FINANCIAMENTO
CG D F/ D F I N / S U D E N E
Coordenador-
Geral
CCE 1.13
.
Assessor
Técnico
Especializado
FCE 4.09
.
Assistente
FCE 2.07
. Coordenação 
de
Monitoramento 
e
Planejamento 
dos
Fundos 
de
Desenvolvimento 
e
Constitucional
C M P F/ CG D F/ D F I N / S U D E N E
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação do Fundo
de Desenvolvimento do
Nordeste
C F D N / CG D F/ D F I N / S U D E N E
Coordenador
FCE 1.10
. CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE 
INCENTIVOS 
E
BENEFÍCIOS FISCAIS E
FINANCEIROS
CG I F/ D F I N / S U D E N E
Coordenador-
Geral
CCE 1.13
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
. Coordenação 
de
Incentivos Especiais
C I E / CG I F/ D F I N / S U D E N E
Coordenador
FCE 1.10
.
-
-
-
-
. ESCRITÓRIO 
DE
REPRESENTAÇÃO 
EM
BRASÍLIA, 
DISTRITO
FEDERAL
EBR/SUDENE
Chefe 
de
Escritório
CCE 1.13
.
Assistente
Técnico
FCE 2.02
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 27, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
arts. 2º e 3º do Decreto nº 10.438, de 24 de julho de 2020, a Lei nº 12.664, de 5 de
junho de 2012 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como o
contido nos processos nº 08650.012729/2020-38 e 08672.000905/2023-83, resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 26, 28 e 29 do Anexo I da PORTARIA NORMATIVA
PRF Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (SEI Nº 46332682), que passam a vigorar com
as seguintes redações:
"Art. 26. ....................................................................................…
I - de Identificação Nominal (ID-N):
1. Filme ou Transfer;
2. Serigrafia ou Silk Screen;
3. Emborrachado:
3.1. Azul; e
3.2. Camuflado;" (NR)
(...)
"Art. 28. Os Distintivos de ID-N serão fixados nos uniformes por meio de:
I - Filme ou Transfer: por termotransferência;
II - Serigrafia ou Silk Screen: processo de impressão à base de tinta; e
III - Emborrachado: por meio de fecho de contato (velcro).
Parágrafo único. A técnica de bordado não é permitida para fixação de
Distintivos de ID-N." (NR)
"Art. 29. O Distintivo de ID-N por Filme/Transfer, termotransferido em
processo que emprega o calor para transferir filme de polímero do nome funcional do
servidor, ou por Serigrafia/Silk Screen será aplicado diretamente nas peças de uniforme
feitas de tecido de malha.
Parágrafo único. O Distintivo de ID-N por Filme/Transfer ou Serigrafia/Silk
Screen, empregado nas Polos, Camisas de Combate e Camisetas, será aplicado conforme
as Figuras 4 e 4-A." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 1º de agosto de
2023.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 65, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando 
o 
Parecer
nº 
208/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à
imigrante ASSUNTA BONATO, RNM V0359956, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 25/08/1944,
filho(a) de ANGELA MARIA ZENTI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08000.021317/2023-96.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 569, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante NOEL PAULUS DONALD SPROCKEL, RNM V9833611, nacional da HOLANDA,
nascido(a) em 24/12/1949, filho(a) de WILHELMINA GERARDINA MARIA DUDAR, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.046388/2023-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 570, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante NOBUAKI MORITANI, RNM F324966K, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
20/01/1972, filho(a) de TOMOKO MORITANI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046733/2023-16.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 571, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante NOZOMU TSUJI, RNM V421306G, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 01/11/1970,
filho(a) de KEIKO TSUJI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.046730/2023-74.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 572, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante TATSUYA TAGUCHI, RNM F0324417, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
20/11/1970, filho(a) de KAZUKO TAGUCHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.046728/2023-03.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 573, DE 25 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante SHINJIRO KANDA, RNM F298001T, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 24/03/1966,
filho(a) de YASUKO KANDA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.046724/2023-17.
JONATAS LUIS PABIS