DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DA 217ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 02/08/2023
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 72/2023 (SEI
1263541), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em
tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube
(https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes
do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia
à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento
Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Processo Administrativo nº 08700.005639/2020-58
Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Representados: Augustinho Stang, Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0004-
16), Stang
& Stang Ltda
(CNPJ 08.033.253/0006-88),
Stang & Stang
Ltda (CNPJ
08.033.253/0007-69), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0008-40), Stang & Stang Ltda
(CNPJ 08.033.253/0012-26), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0014-98), Stang & Stang
Ltda (CNPJ 08.033.253/0015-79), Stang & Stang Ltda (CNPJ 08.033.253/0022-06), PPT
Comércio de Combustíveis Ltda, Comércio de Combustíveis Stang Ltda, Gilberto Clóvis
Merigo Junior, PS Combustíveis Ltda (Posto Marcon), Natal Comércio de Combustíveis Ltda
(Posto Max) e Maxsul Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Advogados: Jean Rafael Spinato, João Afonso Gaspary Silveira, Walber De Moura
Agra, Taís dos Santos de Bona, Edson Rosemar da Silva, Arcides de David e outros.
Relator: Luis Henrique Bertolino Braido.
Voto-Vista: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
2. Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha,
Antonio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni, Edison
Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas
Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luis André Forest, Márcio Rodrigues Vancin, Marco
Antonio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio
Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora - ME, Célia Suely
Ferrari Bossoni - ME, Edison Antônio dos Santos - ME, Indústria e Comércio de Produtos de
Limpeza Macatuba Ltda. - ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV
Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti - ME, Matrix Artefatos Plásticos
Ltda. - ME (atual Laureen Artefatos Plásticos EIRELI), OkPlast Indústria e Comércio de
Embalagens Ltda - ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. -
EPP, Sérgio Sorigotti - ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e
Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antonio
Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins de
Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa da Silva Baio,
Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales
Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira de
Souza, Marlúcio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra
Vicente, Waldomiro Calonego Júnior e outros.
Relator: Sérgio Costa Ravagnani.
3. Processo Administrativo nº 08012.006043/2008-37
Representante: Secretaria de Direito Econômico ex officio.
Representados: A Casa do Gás Comércio de GLP Ltda., Alemanha Comercial de
Gás Ltda., A.S Gás - Depósito e Transporte de Gás Ltda., JT de Lima Comércio de Bebidas
Ltda. (antigo Belo Gás Comercial Ltda.), Chamas Comércio Representação e Transporte de
Gás Ltda., Chegou o Gás Ltda., Companhia Ultragaz S.A., Copagaz Distribuidora de Gás
Ltda., Copergás Distribuição de Gás e Transportes Ltda., Disk Gás do Denílson Ltda., Ferreira
& Costa Comércio de Gás Ltda., Fogás Comercio de Gás Ltda., Gasil Comercio de Gás e
Transportes Ltda., Goiás Gás Ltda., Guma Gaz Eireli, Itália Comercio de Gás Ltda., José
Carlos Lélis dos Santos, KSA Distribuidora de Gás Ltda., L & R Comércio de Gás Ltda., LG
Distribuidora de Gás Ltda., Metro Representação de gás GLP Ltda (Metrogas), M P M
Comercial Gás Ltda., Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., NGX - Comercio e Transporte
de Gás Ltda., Naturalgás - Comércio de Gás Ltda., Liquigás Distribuidora S.A., Ourogás
Comércio Varejista de Gás Ltda., Pádua - Comércio de Gás Ltda., RJ Comércio de Gás Ltda.,
RM Comercio de Gás Ltda., Rodrigues & Maciel Gás Ltda., Santana Depósito de Gás Ltda.,
Souza Comércio Varejista de Gás Ltda., Sindicato das Empresas Transportadoras e
Revendedoras Varejistas de Gás LP do Distrito Federal - Sindvargas, Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - Sindigás, Supergasbras Energia
Ltda., Unidos Depósito e Transporte de Gás Ltda., Abraão Coelho da Silva, Alberto
Rodrigues de Sousa, Aldemir Miguel do Nascimento, Aldírio Lacerda Cruz, Alexandre Vieira
Correa, Antônio Peixoto de Alencar Filho, Augusto Pereira Maia, Bolivar Lamim da Silva,
Cláudio Roberto Severo Bialoglowka, Débora Veloso de Matos, Edison Luiz Sanches, Edmar
Pereira da Silva, Edson Pereira dos Santos, Eliomar de Oliveira Euzébio, Emerson Gomes da
Silva, Fernando Diniz David, Fernando Pereira dos Santos, Francisca Iraneide da Silva,
Francisco Ubiraci Leite de Loiola, Geraldo Borges de Oliveira, Hermes Nunes Rodrigues,
Janair Carvalho da Silveira, Joacir Aparecido Cosma, Jonathas Garcia Neto, José Carlos Lélis
dos Santos, Jucelino Oliveira Mello, Leandro Martins Farnese, Luiz Cláudio Mendonça Lobo,
Luiz Fernando Rezer, Marcos Martins Muller, Matheus Fernandes Mendonça, Peterson
Ramos dos Santos, Rafael Fernandez Gonzalez, Sérgio Vital Bandeira de Mello Filho, Sílvio
Corrêa Mamede, Valéria Cristina Machado Marques, Weriton Eurico de Sousa, Wesley
Flávio Otaviano Canuto.
Advogados: Ana de Oliveira Frazão Viera de Mello, Ana Rafaela Martinez de
Medeiros, Augusto César de Oliveira Sampaio, Bolívar Barbosa Moura Rocha, Breno Grube
Pereira, Sérgio Veloso de Brito, Tito Amaral de Andrade , Monica Yumi Shida Oizumi,
Fernando de Oliveira Marques, Felipe Sales da Silva, Alexandre da Silva Miguel, Karinne
Alves Fonseca, Raquel Bezerra Candido, Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira
Dias, José Arnaldo da Fonseca Filho, Lorena Leite Nisiyama, Tulio Freitas do Egito Coelho,
José Carlos da Matta Berardo, Roberto Lourenço Belluzzo, Fernanda Sá Rodrigues, Carolina
Paladino Nemoto, Alexandre da Silva Miguel, Elen Caroline Correia Lizas, Batuira Rogerio
Meneghesso Lino, Ana Fernanda Ayres Dellosso e outros.
Relator: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
4. Processo Administrativo nº 08700.005637/2020-69
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Representados: Augustinho Stang, Ricardo Furlan, Humberto Vitorio Toscan,
Comércio de Combustíveis Toscan (Matriz - CNPJ 00.869.471/0001-30), Comércio de
Combustíveis Toscan (Filial - CNPJ 00.869.471/0002-11), Centro Automotivo Delta Ltda.
(CNPJ 13.128.763/0001-64).
Advogados: Walber de Moura Agra, Alexandre Salomão, Diogo Rafael de
Oliveira, Thais Renata Zamarchi Santini e outros.
Relator: Luis Henrique Bertolino Braido.
5. Embargos de Declaração e
Pedido de Reapreciação do Processo
Administrativo nº 08012.007043/2010-79
Embargantes: Chipcia Informática Ltda., Karine Marques, Teevo S.A. Comércio e
Serviços de Informática, A-4 Comércio e Prestação de Serviços e Informática Ltda., Luca
Comércio de Sistemas Audiovisuais Ltda. (Perfomance) e Juarez de Andros Junior.
Advogados: Eduardo Dangremon Saloes do Nascimento, Afonso Barbosa Ribeiro
Neto, Jonas Wentz, Ariosto Mila Peixoto, Camille Vaz Hurtado, Paulo Virgilio de Carvalho
Cantergiani.
Recorrente: Chipcia Informática Ltda. e Karine Marques.
Advogados: Eduardo Dangremon Saloes do Nascimento, Magno Angelo Pinheiro
de Freitas, Vicente Maia Barreto de Oliveira.
Interessados: Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte, A4
Comércio e Prestação de Serviços e Informática Ltda.; Chipcia Informática Ltda.; Conesul
Plus Comercial e Logística Ltda.; E-Fornecedor Consultoria em Informática; Escritorial
Informática Ltda.; Filmgraph Comercial Ltda.- EPP, JPG Hardware House Ltda.; Luca
Comércio de Sistemas Audiovisuais Ltda. (Perfomance); Manzi & Carvalho Comercial de
Informática Ltda. (Projettus); Massa Falida da Scheiner Solutions Comércio e Serviços Ltda.;
MI Comércio e Serviço de Informática (Teevo S.A Comércio e Serviços de Informática);
MP&Q Indústria de Mobiliário e tecnologia Eireli-ME; Sennart Sistemas de Informática
Ltda.; Sistema Informática Comércio Importação e Exportação Ltda.; Spectro Vision Projetos
Audiovisuais Ltda.- EPP; TI Tecnologia da Informação e Serviços Ltda.; Ultracopy Copiadoras
e Impressoras Ltda.; WSO Multimídia e Informática; Adaury Amaral de Souza; Adriana
Nunes da Silva; Adriano Barrocas Tavares; Anderson Assunção Silva; Andrea Prado de
Castro Lima Tavares; Andréa Regina Nogueira; Antônio Arthur Cavalcante Rocha;
Christopher Alvim da Silveira; Edson dos Santos Machado Júnior; Emerson de Moura
Chaves; Fabienne Valença da Rocha; Gilberto Clemente Júnior; Juarez de Andros Jr.; Karine
Coelho Marques; Karlla Shelly Cardoso Teixeira; Laurindo dos Santos Campi; Mauro
Henrique Porpino de Oliveira; Rafael Gaspar Barroso; Rosana Aparecida Granges; Roseane
Galdino da Silva; Soraya Chovghi Iazdi; Tais Sant'Ana Aires; Vanderlúcio Fernandes Freitas;
Vivian Cristina Gonçalves Manso; e Williman Souza de Oliveira.
Advogados: Afonso Barbosa Ribeiro Neto, Alessandra Rocha Machado, Ana
Paula Mendes Gomes, Anderson Rosanezi, Angelica Sales Rocha Coutinho, Ariosto Mila
Peixoto, Camille Vaz Hurtado Pavani, Clarice Dantas Revorêdo, Deloitte Touche Tohmatsu
Consultores Ltda., Clovis da Rocha Camargo Filho, Eduardo Caminati Anders, Eduardo
Dangremon Salóes do Nascimento, Evaldo Rodrigues Pereira, Felipe Lobato Carvalho Mitre,
Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Hugo Leonardo de Rodrigues e Souza, Ilson José
de Oliveira, Jacques Coelho de Araujo Neto, Jason Vidal, Jonas Roberto Wentz, Luciana
Dantas da Costa Oliveira, Luciana Soares Kloechner, Luiz Fernando Maldonado de Almeida
Lima, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Magno Angelo Pinheiro de Freitas, Marcele
Bertoni Adames, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Bernhard Alvarenga, Marília
Cardoso Fontes Pereira, Maurício Brandelli Peruzzo, Nilton Carlos Alves Andrade, Paulo
Sérgio de Moura Franco, Petterson Laker Siniscalchi Costa, Rafael Pinto de Moura Cajueiro,
Rafael Vieira de Oliveira, Renato de Oliveira Ramos, Rosiane Carina Pratti, Saulo Stefanone
Alle, Tátia Margareth de Oliveira Leal, Thalita Naiara Antunes Vidal, Vicente Maia Barreto de
Oliveira, Victor Alexandre Sande Santos, Washington Luiz Silva de Oliveira, Willian Zukeran
Alexandre Moraes, Paulo Jose Iasz de Morais , Alexandre Castanha Zanoli, Paulo Virgílio de
Carvalho Cantergiani, Thiago Wiggers Bitencourt, Clovis da Rocha Camargo Filho, Leonardo
Estevam Maciel Campos Marinho, Luciana Menezes de Holanda Dalazen e outros.
Relator: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
6. Requerimento de TCC nº 08700.002650/2023-17
Requerente: Acesso Restrito.
Advogado: Acesso Restrito.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 972, DE 25 DE JULHO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.005166/2023-31. Requerentes: AstroPay Holding Financeira Ltda.
e a55 Sociedade de Crédito Direto S.A.. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
DESPACHO SG Nº 975, 26 DE JULHO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.005218/2023-70. Requerentes: Freeze-Dried Intermediate
Holdings LLC e Groneweg Verwaltungsgesellschaft mbH. Advogados: Francisco Todorov,
Adriana Giannini, Felipe Pereira e Matheus Nasaret.
Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.512, DE 24 DE JULHO DE 2023
Processos nº 48500.000937/2019-99 e 48500.000938/2019-33 Interessados:
Central Eólica Catanduba I S.A., CNPJ nº 31.724.960/0001-28 e Central Eólica Catanduba II
S.A., CNPJ nº 33.343.327/0001-15. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema
de transmissão de interesse restrito das EOL Catanduba RN I e II, cadastradas,
respectivamente no CEG sob os nº EOL.CV.RN.043218-0.01 e EOL.CV.RN.043219-9.01. A
íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.519, DE 24 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.006237/2021-22. Interessado: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Estrela Indústria de Papel Ltda, inscritas, respectivamente, no CNPJ os
nºs 06.329.975/0001-44 e 79.541.447/0001-28. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Rosal do Cruzeiro, com 6.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.056826-0.01, localizada no rio
Chopim, integrante da sub-bacia 65, cuja casa de força localiza-se no município de Palmas,
estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 2.527 - Processo nº 48500.001767/2022-65. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 01 - CEG UFV.RS.BA.050631-1.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
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