DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0766913/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VK DRILLER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.
CNPJ: 68.996.560/0001-81
Número do Processo: 25351.480541/2022-74
Expediente: 0136748/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0699493/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.188.198/0001-77
Número do Processo: 25351.555589/2012-37
Expediente: 0153774/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0699623/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.086.868/0001-03
Número do Processo: 25351.076399/2023-45
Expediente: 0238166/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0699774/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.086.868/0001-03
Número do Processo: 25351.070586/2023-15
Expediente: 0195142/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0704950/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTAL BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.044.056/0001-12
Número do Processo: 25351.084519/2023-88
Expediente: 0222571/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705173/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KALIDESC COMÉRCIO DE CONFECÇÕES PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 36.368.080/0001-80
Número do Processo: 25351.091583/2023-15
Expediente: 0234672/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705226/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KALIDESC COMÉRCIO DE CONFECÇÕES PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 36.368.080/0001-80
Número do Processo: 25351.091583/2023-15
Expediente: 0244683/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705363/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTER OF MOLECULAR RESEARCH BRASIL LTDA.
CNPJ: 17.655.359/0001-08
Número do Processo: 25351.046613/2023-39
Expediente: 0256552/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705427/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.
CNPJ: 02.062.507/0001-03
Número do Processo: 25351.323686/2022-79
Expediente: 0288741/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705484/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 41.600.910/0001-92
Número do Processo: 25351.110826/2023-21
Expediente: 0332698/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705489/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 93.248.979/0001-00
Número do Processo: 25351.108862/2017-02
Expediente: 0405532/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0705642/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 93.248.979/0001-00
Número do Processo: 25351.108864/2017-06
Expediente: 0404297/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0708037/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 12.342.435/0001-01
Número do Processo: 25351.042880/2023-37
Expediente: 0477318/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0766642/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS
LTDA .
CNPJ: 12.342.435/0001-01
Número do Processo: 25351.194873/2023-10
Expediente: 0477379/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0708039/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FENIXMED COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ: 14.595.915/0001-00
Número do Processo: 25351.483996/2022-41
Expediente: 4887132/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 0749165/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 03.365.708/0001-34
Número do Processo: 25351.236930/2022-64
Expediente: 4901436/22-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 0748717/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: RIKAV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 57.454.910/0002-42
Número do Processo: 25351.420132/2022-19
Expediente: 4929667/22-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0749660/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMPLEX PRODUTOS DELIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.699.954/0001-98
Número do Processo: 25351.216041/2022-81
Expediente: 4930091/22-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 0753535/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
CNPJ: 59.717.553/0001-02
Número do Processo: 25351.450504/2022-31
Expediente: 4955730/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0753715/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIGODENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 33.425.331/0001-22
Número do Processo: 25351.447153/2022-81
Expediente: 4983521/22-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando
a posição do relator descrita no Voto nº 0760021/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: INGA MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 04.037.992/0003-44
Número do Processo: 25351.145006/2022-70
Expediente: 4988820/22-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0761511/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CURY MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 33.661.197/0001-69
Número do Processo: 25351.588016/2022-04
Expediente: 5020228/22-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0767333/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 42.374.207/0001-76
Número do Processo: 25351.885457/2021-62
Expediente: 5024660/22-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0761551/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.408.009/0001-97
Número do Processo: 25351.075293/2022-43
Expediente: 5035545/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0761590/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MÉDICOS UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 31.147.034/0001-37
Número do Processo: 25351.090316/2022-40
Expediente: 5087943/22-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0761751/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MÉDICOS UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 31.147.034/0001-37
Número do Processo: 25351.090315/2022-03
Expediente: 5100925/22-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0761752/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOLPLAST C I S.A.
CNPJ: 59.231.530/0001-93
Número do Processo: 25351.622994/2022-84
Expediente: 5115707/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0767386/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0001-29
Número do Processo: 25351.175780/2023-96
Expediente: 0495065/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0761761/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASEX IND DE PLAST PRODS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 78.746.773/0001-09