DOU 27/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quinta-feira, 27 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
017.671/2023-0,
TC-017.745/2023-3, 
TC-017.859/2023-9,
TC-017.943/2023-0, 
TC-
017.991/2023-4,
TC-018.010/2023-7, 
TC-018.155/2020-0,
TC-018.294/2023-5, 
TC-
018.443/2023-0,
TC-019.121/2023-7, 
TC-019.865/2023-6,
TC-019.891/2023-7, 
TC-
020.028/2023-7,
TC-020.118/2023-6, 
TC-020.125/2023-2,
TC-020.134/2023-1, 
TC-
020.160/2023-2,
TC-020.182/2023-6, 
TC-020.197/2023-3,
TC-020.241/2023-2, 
TC-
020.253/2023-0,
TC-020.407/2023-8, 
TC-021.956/2022-7,
TC-021.957/2022-3, 
TC-
021.969/2022-1,
TC-023.339/2021-7, 
TC-027.054/2020-9,
TC-033.255/2015-6, 
TC-
036.368/2021-0,
TC-037.455/2021-4, 
TC-040.794/2020-2,
TC-040.963/2021-7, 
TC-
041.548/2012-4 e TC-044.269/2021-8, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-006.975/2023-2, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
A Segunda Câmara aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 6484 a 7028.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, a Segunda Câmara proferiu os
Acórdãos de nºs 6444 a 6483, incluídos no Anexo desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-017.983/2017-7, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada, a pedido do relator, para a sessão ordinária da Segunda Câmara de
15 de agosto de 2023. O processo está sob pedido de vista formulado em 6 de junho
de 2023 pelo Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado (Ata nº 17/2023-Segunda
Câmara).
ACÓRDÃOS APROVADOS
ACÓRDÃO Nº 6444/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.014/2013-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Hospital Senador Cândido Ferraz, Município de São
Raimundo Nonato/PI (06.553.564/0020-09).
3.2.
Responsáveis: Cristiano
de
Sousa
Paes Landim
(756.307.453-87);
Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí; Governo do Estado do Piauí
(06.553.481/0001-49); Salvador Neiva Ribeiro dos Santos (712.631.603-87).
3.3. Recorrente: Governo do Estado do Piauí (06.553.481/0001-49).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Piauí.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Sergio Sousa Silveira (OAB-PI 15.763), representando
Governo do Estado do Piauí; Lilian Erica Lima Ribeiro (OAB-PI 3.508), representando
Cristiano de Sousa Paes Landim; Lilian Erica Lima Ribeiro (OAB-PI 3.508), representando
Salvador Neiva Ribeiro dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Governo do Estado do Piauí à decisão proferida pelo Acórdão 1/2023-2ª Câmara, que
julgou recurso de reconsideração contra o Acórdão 9.794/2018-2ª Câmara, modificado
pelo Acórdão 5.303/2019-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Governo do Estado
do Piauí, com base no art. 287 do Regimento Interno do Tribunal, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. comunicar ao embargante o teor desta decisão.
10. Ata n° 23/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/7/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6444-
23/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Benjamin Zymler
(Relator) e Augusto Nardes.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 6445/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.863/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Câmara dos Deputados.
4. Unidade Jurisdicionada: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6.
Representante do
Ministério
Público:
Procurador Júlio
Marcelo
de
Oliveira.
7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto contra o Acórdão
3.443/2022-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c
os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 23/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/7/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6445-
23/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 6446/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 009.430/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Câmara dos Deputados.
4. Unidade jurisdicionada: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6.
Representante do
Ministério
Público:
Procurador Júlio
Marcelo
de
Oliveira.
7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto contra o Acórdão
3.617/2022-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33
e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 23/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/7/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6446-
23/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 6447/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.731/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Interessado/Recorrente:
3.1. Interessado: João Gabriel Gondim de Lima Filho (152.833.301-25).
3.2. Recorrente: Câmara dos Deputados.
4. Unidade Jurisdicionada: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6.
Representante do
Ministério
Público:
Procurador Júlio
Marcelo
de
Oliveira.
7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto pela Câmara dos
Deputados contra o Acórdão 4.061/2022-TCU-2ª Câmara, de relatoria do Ministro Bruno
Dantas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c
os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 23/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/7/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6447-
23/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 6448/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 011.735/2022-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Câmara dos Deputados.
4. Unidade jurisdicionada: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6.
Representante do
Ministério
Público:
Procurador Júlio
Marcelo
de
Oliveira.
7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que trata de pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 2.854/2022-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta decisão à recorrente e à interessada (Maria José do
Nascimento Sousa).
10. Ata n° 23/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/7/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6448-
23/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 6449/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 016.280/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Câmara dos Deputados.
4. Unidade Jurisdicionada: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto contra o Acórdão
6.066/2022-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c
os arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 23/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 18/7/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6449-
23/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Augusto Nardes
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
ACÓRDÃO Nº 6450/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 019.141/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Câmara dos Deputados.
4. Unidade jurisdicionada: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há.