DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023
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Governo do Amazonas reúne setor produtivo e 
instituições para tratar de avanços na reforma tributária
C
om recente aprovação da Proposta de 
Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 
(Reforma Tributária) na Câmara dos 
Deputados, e envio do texto ao Senado, com 
diretrizes de manutenção das vantagens com-
petitivas da Zona Franca de Manaus, o Governo 
do Amazonas, por meio do Comitê de Assuntos 
Tributários Estratégicos (Cate), reuniu repre-
sentantes dos setores produtivos, órgãos go-
vernamentais e estudiosos do assunto na sede 
da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), 
no dia 18 de julho, para analisar e discutir o re-
sultado do trabalho de proposição.
O encontro também teve como objetivo 
avaliar o acompanhamento e articulação do 
governo para a preservação do modelo, assim 
como as estratégias para a continuidade da tra-
mitação da PEC no Senado até a promulgação, 
que deve ocorrer ainda este ano.
Criado pelo Governo do Estado, em 2019, e 
presidido pelo secretário de fazenda Alex del 
Giglio, o Comitê realizou um acompanhamen-
to ativo da evolução das discussões sobre a 
reforma, em conjunto com os representantes 
dos setores produtivos e entidades de classe, 
a bancada do Amazonas no Congresso e Go-
verno Federal, elaborando uma proposta para 
adequar a Zona Franca de Manaus 
às mudanças da reforma, sem pre-
juízo da economia estadual, cen-
trada no modelo.
O texto da PEC da Reforma 
Tributária incorporou quase to-
das as sugestões do Governo do 
Amazonas e da bancada federal 
amazonense.
No encontro, o secretário Alex del Giglio des-
tacou o empenho do governo na articulação 
de uma proposta que preservasse a economia 
amazonense das mudanças em discussão no 
Congresso.
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, 
detalhou o texto, que mantém a competitivida-
de da Zona Franca e as receitas do Estado, ape-
sar das principais características da PEC serem 
a extinção de benefícios fiscais e a tributação 
no estado de destino, o que prejudicaria os 
estados exportadores líquidos, que produzem 
mais do que consomem bens e serviços, com é 
o caso do Amazonas.
Na PEC aprovada, foi incluído ainda um fun-
do de compensação e diversificação da econo-
mia para garantir a sustentação econômica do 
modelo no futuro. O encontro também serviu 
de “termômetro” do setor produtivo, cujas en-
tidades representativas de classe ajudaram a 
lotar o auditório da secretaria, juntamente com 
as instituições convidadas e demais interessa-
dos no tema.
Para o Alex Del Giglio, a reunião teve a “im-
portância de dar transparência às ações do go-
verno e da própria bancada federal e de ter um 
feedback dessas entidades” em 
relação à reforma.
“Foi uma grande vitória esse 
primeiro passo da reforma tribu-
tária, com a aprovação na Câmara. 
A gente conseguiu, nas diretrizes 
gerais, garantir tanto a competiti-
vidade quanto a receita própria do 
estado do Amazonas e também 
um fundo de diversificação. (...) O governo do 
estado, junto com a bancada federal, está vigi-
lante, e tratando com todos os atores para que 
a gente possa obter êxito e efetivamente man-
ter a vantagem comparativa da nossa região”, 
declarou o secretário.
“É importante colocar que o Governo do 
Estado está vigilante em relação à reforma. A 
gente estava bastante preocupado no início 
porque não se sabia o que ia sair no texto, mas 
o substitutivo saiu bem a contento. Podem ter 
certeza que vamos usar todas as nossas forças 
para garantir as vantagens comparativas do 
modelo, bem como a arrecadação própria do 
estado e isso vai refletir em emprego e renda 
para a população”, completou o secretário.
Na reunião, estiveram presentes represen-
tantes da Superintendência da Zona Franca de 
Manaus (Suframa), da Secretaria de Finanças 
do Município de Manaus (Semef), do Centro da 
Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), da 
Federação da Indústria do Estado do Amazonas 
(Fieam), da Ordem dos Advogados do Brasil no 
Amazonas (OAB-AM), entre outras autoridades 
e órgãos governamentais, além de sindicatos e 
associações de classe e do Terceiro Setor.
O encontro também teve 
como objetivo avaliar o 
acompanhamento e articulação 
do governo para a preservação 
do modelo da ZFM
Divulgação/Sefaz
O texto da PEC 
da Reforma 
Tributária 
incorporou 
quase todas as 
sugestões do 
Governo do 
Amazonas e da 
bancada federal 
amazonense
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO