DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 7
29
DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE 
ITACOATIARA 
ANTONIO ENRIQUE 
CORDEIRO
30
ASSESSOR DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA
LEANDRO SOUZA DE 
LIMA
31
GESTORA ESCOLAR
RAIMUNDA ILDA 
MORAES DE LIMA
32
FUNCIONÁRIO CIVIL
FÁBIO LÚCIO 
GONÇALVES DE 
MATOS
33
FUNCIONÁRIO CIVIL
EDUARDO MAZONI
34
FUNCIONÁRIO CIVIL
DENIS CAETANO 
GOMES CAVALCANTE
35
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS 
SANTOS MATIAS
36
ADVOGADA
NIKOLE KATARINE DOS 
SANTOS SOUZA
37
PSICÓLOGA
NAZIMARA DE ASSIS 
GUALBERTO LIRA
38
GRUPO DE ESCOTEIRO
EDNA MARIA DE 
OLIVEIRA DINELLI
             Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143436#7#146302/>
Protocolo 143436
<#E.G.B#143434#7#146300>
DECRETO Nº 47.799, DE 25 DE JULHO DE 2023
REGULARIZA 
a 
situação 
funcional 
do servidor da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 40.693, de 20 de maio de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção quanto à Classe, Código e Referência do cargo do servidor 
ELSON LUIZ MARTINS DE LIMA, da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta 
do Processo n.° 01.01.028101.010666/2021-42,
DECRETA: 
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 40.693, de 20 
de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente à Classe, Código e Referência do cargo do servidor 
ELSON LUIZ MARTINS DE LIMA, Assistente Técnico, PNM.ANM-III, 3.ª 
Classe, Referência B, Matrícula n.º 226.510-9A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO N.º 40.693, 
de 20.05.2019,
(D.O.E. DE 20.05.2019)
SITUAÇÃO FUNCIONAL
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
 ASSISTENTE TÉCNICO 
PNM.ANM-III, 3.ª 
CLASSE, REF. A
 ASSISTENTE 
TÉCNICO PNM.
ANM-III, 3.ª CLASSE, 
REF. B
EIRUNEPÉ
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivados na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#143434#7#146300/>
Protocolo 143434
<#E.G.B#143435#7#146301>
DECRETO Nº 47.800, DE 25 DE JULHO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional 
do servidor da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome do servidor ELSON LUIZ MARTINS 
DE LIMA foi preterido da relação constante do Decreto n.° 34.299, de 17 de 
dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome 
do servidor no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, 
e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.010666/2021-42,
DECRETA:
Art. 1.° Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto n.° 34.299, de 17 de 
dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, o nome do servidor ELSON LUIZ MARTINS DE LIMA, do cargo de 
Assistente Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula nº 226.510-9A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Educação e Desporto Escolar:
Situação Anterior
Situação Atual
Município
Cargo
Código
Classe Ref. Cargo
Código
Classe Ref.
Assistente 
Administrativo 
ED-NME-III 3.ª
-
Assistente 
Técnico
PNM-ANM-III 3.ª
A
Eirunepé
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#143435#7#146301/>
Protocolo 143435
<#E.G.B#143438#7#146304>
DECRETO Nº 47.801, DE 25 DE JULHO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (CEM MIL 
REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO