DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 17
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a Cabo PM DILZIVAM GONÇALVES 
AREVALO (20247), Matrícula n.º 204.755-1 A, à graduação de 3.º Sargento 
PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#143457#17#146323/>
Protocolo 143457
<#E.G.B#143458#17#146324>
DECRETO DE 25 DE JULHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária Executiva de Educação e 
Desporto Escolar exarado à fl. 15;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão à fl. 28;
CONSIDERANDO que o Decreto de 28 de maio de 1998, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 de junho do mesmo ano, 
apresentou incorreção na parte referente ao ano que surtiu o efeito retroativo 
da exoneração da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA NEVES;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.032055/2022-36, resolve
RETIFICAR para 28 de janeiro de 1998, a data que surtiu o efeito 
retroativo da exoneração da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA 
NEVES, erroneamente grafada como 28 de janeiro de 1988, no Decreto de 
28 de maio de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 09 
de junho do mesmo ano, que a exonerou a pedido, do cargo de Assistente 
Administrativo - NME-02-040, Matrícula n.º 101.194-4A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#143458#17#146324/>
Protocolo 143458
<#E.G.B#143459#17#146325>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta: 
1. Nome e cargo: RODRIGO DE SÁ BARBOSA, Diretor -Presidente.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde. SUSAM
Destino, período: (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM), nos dias 24 a 
26 de julho de 2023.
Objetivo: Participar da 13ª Reunião Ordinária do Fórum Permanentes dos 
DETRAN.
Referência Processos n.º 01.03.022201.020357/2023-09-SIGED. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e 
Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta: 
2. Nome e cargo: MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES, 
Secretária de Educação e Desporto Escolar.
Órgão 
de 
origem:. 
Destino, 
período: 
(Manaus-AM/Cuiabá-MT/
Manaus-AM), nos dias 09 a 11 de agosto de 2023.
Objetivo: Participar da II Reunião Ordinária do Conselho Nacional de 
Secretários de Educação - CONSED/2023.
Referência Processo n.º 01.01.028101.25833/2023-11-SIGED. 
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 25 de julho de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#143459#17#146325/>
Protocolo 143459
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO