DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023
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PORTARIA N.º  458/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 10 dias de férias a servidora THAYANA PAMELA AMAZONAS 
PRAIA, matrícula n.º 243.179-3 D, referente ao exercício de 2022, a contar 
de 26/07 a 04/08/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 21 de 
julho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143010#2#145866/>
Protocolo 143010
<#E.G.B#143011#2#145867>
PORTARIA N.º  459/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 10 dias 
de licença especial a servidora ANGELA MARIA MENDONÇA VIEIRA, 
matrícula n.º 102.077-3 F, referente ao qüinqüênio de 2015/2020, a contar 
de 12 até 21/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
21 de julho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143011#2#145867/>
Protocolo 143011
<#E.G.B#143093#2#145949>
PORTARIA Nº  460/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, doze dias 
de licença especial à servidora CASSIA MAÍSA BEZERRA FERNANDES, 
matrícula nº 153.622-2 B, referente ao quinquênio de 2006/2011, a contar de 
17 até 28.07.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
25 de julho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143093#2#145949/>
Protocolo 143093
<#E.G.B#143095#2#145951>
PORTARIA Nº  461/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, quinze dias 
de licença especial ao Servidor ALMINO PEREIRA TINOCO, matrícula nº 
153.974-4 C, referente ao quinquênio de 2006/2011, a contar de 19.7 até 
02.08.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
25 de julho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143095#2#145951/>
Protocolo 143095
<#E.G.B#143099#2#145955>
PORTARIA N.º  462/2023-GSPGE
CONCEDE licença à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, I, da Lei nº 1.639/83, à Procuradora do 
Estado GABRIELA MUNIZ DE MOURA, matrícula nº 243.168-8 A, 03 dias 
para tratamento de saúde, a contar de 18/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
25 de julho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143099#2#145955/>
Protocolo 143099
<#E.G.B#143100#2#145956>
PORTARIA N.  449/2023-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de prestação de serviços de fornecimento 
de energia elétrica ao prédio desta Procuradoria Geral do Estado-PGE, 
localizada na rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro.
CONSIDERANDO, o teor do art. 74, caput, da Lei n. 14.133 de 1º de abril 
de 2021, faculta à Administração a aquisição de materiais, de equipamentos 
ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por 
produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO, os termos da Resolução nº 1.000 de 7 de dezembro de 
2021 da ANEEL;
CONSIDERANDO, que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A, 
já presta serviços desta natureza à PGE e que seus preços são compatíveis 
com os praticados no mercado; e
CONSIDERANDO, o Parecer n. 00175/2023-PA/PGE, de 20.7.2023, no 
Processo Consultivo n. 2023.02.002558-SAJ/PGE; e
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n. 01.01.011103.
007733/2023-90-PGE.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
caput, da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Amazonas 
Distribuidora de Energia S/A pelo valor total estimado anual de R$420.000,00 
(Quatrocentos e vinte mil reais).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
julho 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 74, caput, da Lei n. 14.133 de 
1º de abril de 2021, a Portaria n. 449/2023-GSPGE, do Subprocurador-Geral 
do Estado.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143100#2#145956/>
Protocolo 143100
<#E.G.B#143108#2#145964>
PORTARIA N.º  463/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 5 dias de licença 
especial à Procuradora do Estado LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE, 
matrícula n.º 213.126-9 B, referente ao quinquênio de 2011/2016, a contar 
de 24 até 28/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
25 de julho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#143108#2#145964/>
Protocolo 143108
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#142999#2#145854>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 
012/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CACE 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM 
ELETRÔNICOS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/09/2023 a 31/08/2024; VALOR 
TOTAL: R$ 503.999,99 (quinhentos e três mil, novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO