DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023
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PORTARIA Nº  782/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017101.020885/2023-85/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para a servidora Maria Eucilette Fernandes 
da Silva, Téc. de Enfermagem, matrícula 239.084-1 A, no período 
de 31/08/2023 a 30/08/2025, lotada na Unidade Mista de Barcelos. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 19 de julho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#143063#4#145919/>
Protocolo 143063
<#E.G.B#143066#4#145922>
PORTARIA Nº  783/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, V, c/c Art. 75 da Lei 1762 de 14 
de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento de 
Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017101.023488/2023-65/SES-AM.
R E S O L V E: PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR do servidor Paulo Vinícius Ribeiro Monteiro, 
Agente Administrativo, matrícula 242.901-2 A, no período de 31/07/2023 
a 30/07/2025, lotado na Policlínica Cardoso Fontes. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 19 de julho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#143066#4#145922/>
Protocolo 143066
<#E.G.B#143084#4#145940>
RESOLUÇÃO CIB Nº  279/2023 AD REFERENDUM 
DE 24 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre aprovação da proposta 963.678/2023-002 para aquisição de 
equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada 
em Saúde, cadastrada no Sistema de INVESTSUS do Ministério da Saúde 
para a Fundação HEMOAM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de 
saúde; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que 
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a 
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a 
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; 
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°03, de 28 de setembro 
de 2017, que estabelece normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; 
Considerando que a Proposta nº 963.678/2023-002 será financiada com 
recursos do Programa Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do 
Ministério da Saúde e terá CONTRAPARTIDA do Estado. Serão adquiridos 
28 equipamentos para diversos setores do Departamento do Ciclo do 
Sangue visando a melhoria dos serviços da área; Considerando o Parecer 
da Secretaria Executiva de Assistência, tendo em vista que a Aquisição de 
Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada 
em Saúde tem por objetivo reequipar vários setores do Departamento do 
Ciclo do Sangue no sentido de ofertar serviços de melhor qualidade em 
cumprimento as normas estabelecidas pelo MS; Considerando o Processo 
Nº 01.02.017302.002442/2023-81- SIGED que dispõe sobre a aprovação 
da proposta 963.678/2023-002 para aquisição de equipamentos e material 
permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, cadastrada 
no Sistema de INVESTSUS do Ministério da Saúde.
R E S O L V E: APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo coordenador 
da CIB/AM, Senhor Anoar Abdul Samad, para aquisição de equipamentos 
e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, 
cadastrada no Sistema de INVESTSUS do Ministério da Saúde.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
24 de julho de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na 
Resolução Ad Referendum CIB/AM Nº 279/2023, datada de 24 de julho de 
2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
MANUEL BARBOSA DE LIMA
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#143084#4#145940/>
Protocolo 143084
<#E.G.B#143032#4#145888>
PORTARIA N.º  785/2023 - GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; 
Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos 
de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta 
Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, 
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo Administrativo 
nº 01.01.017117.000267/2023-40.
R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
desempenharem a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta 
Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade 
Administrativa desta SES-AM.
EMPRESA/CONTRATO N° 
OBJETO 
FISCAL 
DESIGNADO 
UNIDADE
Cooperativa dos Pediatras 
do Est do AM-73/2022
Serviços 
médicos em 
Pediatria
Leidyane de 
Souza e Sousa
CPF: 
012.704.542-26
Rayele Cristina 
Chaves Nogueira
CPF: 
977.241.142-34
Hospital 
e Pronto 
Socorro 
da Criança 
Zona Leste
Instituto de Terapia 
Intensiva do Estado do 
Amazonas LTDA-73/2018
Serviços 
médicos Intensi-
vistas
Clínica Neurocirurgica 
do Amazonas s/s LTDA 
058/2022
Serviços de 
Neurocirurgia
Instituto Médico e 
Odontologico do Amazonas 
LTDA- 082/2022
Serviços on-
dontológicos 
Bucomaxilo 
Centro de Doenças Renais-
03/2018
Serviços 
médicos em 
Hemodiálise
Meires Moreira 
Lacerda
CPF: 
475.788.742-68
Antônia Welita 
Campelo de 
Aquino
CPF: 
022.217.322-00
Segeam Serviços de 
Enfermagem Geral e Es-
pecializados do Amazonas 
Ltda-29/2019
Serviços de 
Enfermagem
Leidyane de 
Souza e Sousa
CPF: 
012.704.542-26
Rayele Cristina 
Chaves Nogueira
CPF: 
977.241.142-34
Torax Norte- 53/2022
Serviços de 
Broncoscopia
Meires Moreira 
Lacerda
CPF: 
475.788.742-68
Antônia Welita 
Campelo de 
Aquino
CPF: 
022.217.322-00
Gastroclin- 82/2018
Serviços 
médicos em 
Endoscopia
Madim-18/2023
Serviços de 
Diagnóstico de 
Imagem
Meires Moreira 
Lacerda
CPF: 
475.788.742-68
Gilssimar 
Nascimento da 
Silva
CPF: 
837.019.312-91
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO