DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 5
II DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
ANOTE-SE.GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus,18 de julho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#143032#5#145888/>
Protocolo 143032
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#143033#5#145889>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.  97/2022.
DATA DA ASSINATURA: 21.07.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ABN GESTÃO IMOBILIARIA 
LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 22.07.2023 
até 22.07.2024, para dar continuidade na locação do imóvel destinado a 
acomodar as instalações físicas e administrativas da Escola Estadual 
Jacira Caboclo, CDE 01, localizado na Av. Constantino Nery, n°. 1111, 
bairro do São Geraldo, Manaus/AM, conforme Memo. n° 051/2023-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer n° 1.691/2023-ASSJUR e especificações da 
Nota de Empenho, partes integrantes do processo. VALOR GLOBAL: R$ 
2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 12.07.2023 a Nota 
de Empenho n°. 0005037 no valor de R$ 278.666,67 (duzentos e setenta 
e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). 
Tendo sido emitida em 18.07.2023 no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos 
e oitenta mil reais). O valor de R$ 1.481.333,33 (um milhão, quatrocentos 
e oitenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) 
correspondente ao restante da contratação, correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009840/2023-76.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#143033#5#145889/>
Protocolo 143033
<#E.G.B#143050#5#145906>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2022.
DATA DA ASSINATURA: 24.07.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa A. M. DA ROCHA E CIA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sessenta 
(60) dias, contados de 24.07.2023 até 22.09.2023 para dar continuidade a 
entrega de material permanente, sendo: (ID-100097) Frigobar, com 01 porta, 
capacidade de 116 a 122 litros (200 unidades) para atender os Gabinetes, 
Departamentos, Gerências, Conselhos, CEPAN, CENTRO DE MIDIA e 
demais unidades administrativas pertencentes a esta Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC/Sede, em atendimento ao Ofício expedido 
pela empresa A. M. DA ROCHA E CIA LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 
2.286/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018048/2023-02.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#143050#5#145906/>
Protocolo 143050
<#E.G.B#143051#5#145907>
19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.  42/2007.
DATA DA ASSINATURA: 25.07.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o CENTRO COMUNITÁRIO DOM 
BOSCO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12) meses, contados de 01.08.2023 até 01.08.2024, para dar continuidade 
à locação do imóvel situado na Rua Virgílio Cardoso, n° 251, Centro, São 
Gabriel da Cachoeira/AM, para funcionamento da Escola Estadual Dom 
Bosco, conforme Memo. n°. 056/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 
2.048/2023-ASSJUR e especificações da Nota de empenho, que passam a 
integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 51.778,92 (cinquenta e um 
mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0009; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido emitidas em 20.07.2023 a 
Nota de Empenho n°. 0005241 no valor de R$ 21.430,72 (vinte e um mil, 
quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos). O valor de R$ 30.348,20, 
correspondente ao restante da contratação, correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010253/2023-20.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#143051#5#145907/>
Protocolo 143051
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#143019#5#145875>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 053/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
18.07.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA; 
OBJETO: Aquisição de Viatura tipo Van e Ambulância, para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para a execução do eixo de Valorização do Profissional 
e Segurança Pública/SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 1.856.400,00 (Um 
milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data 
de sua assinatura do Termo de Contrato de 18.07.2023 a 18.07.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905266; tendo sido emitida 
em 16/02/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000018, no valor total de R$ 
1.856.400,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 970/2022 -CSC. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 18 de 
Julho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#143019#5#145875/>
Protocolo 143019
<#E.G.B#143072#5#145928>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
01. Nome e Cargo: Jailson Marinho Pereira - ST QPPM; Kaiser da Silva 
Leal - Sgt. QPPM; Elinalva Trindade da Costa - Sgt. QPPM; Marcos 
da Silva Alves - Sd. QPPM; Wanderley Faba da Silva - Sgt. QPPM; 
Alessandra Conceição de Oliveira Ferreira - Sgt. QPPM; Rogério Moreira 
Costa - Cb. QPPM; Augusto Macário de Menezes - Cb. QPPM; Kennedy 
Conceição Ogando Peres - Ten. QOBM; Ederson Erny Araujo Melo da 
Silva - Ten. QOBM; João Vicente Sousa Silva - Cb. QPBM; Francisco 
Ronei Cisne Marques - Cb. QPBM; Makson Delles de Almeida Santos 
- Cb. QPBM; Jose Correa da Silva - Sgt. QPPM; Paulo Henrique Uchoa 
de Oliveira - A.OPE-III; Rui Moreira Felix - Sgt. QPBM; Carlos Roberto 
Dos Santos Tiago - Sgt. QPPM; Jandson Guimarães Da Costa - A. 
TEC-Militar; Maycon Soares Ernesto - Investigador de Polícia; Silvia de 
Oliveira Ferreira - Investigadora de Polícia; Raydesmar Pires Da Cruz - 
Investigador de Polícia; Regina Nogueira Do Nascimento - Investigadora 
de Polícia; Yara Leila Goncalves Andrade - A.AMB-III; Regiane Costa 
dos Santos - A.AMB-II; Nilo da Silva Maciel - Motorista; Felipe Parente 
Portela - A.TEC-III; Andreia Queiroz Sampaio - A.AMB-II; Genghiskan 
Arthur Gomes De Souza - Téc. AMB; Claudio Roberto Albuquerque Dos 
Santos - A.TEC-I; Período: 28/07/2023 a 16/08/2023.
02. Nome e Cargo: Antonio Marcos Fatim - Sgt. QPPM; Michael Vieira 
Pinho - Investigador de Polícia; Período: 27/07/2023 a 16/08/2023.
Destino: Apuí/AM, Humaitá/AM e demais municípios do sul do Amazonas.
Objetivo: participar de ações da Operação Tamoiotatá.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
25 de julho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#143072#5#145928/>
Protocolo 143072
<#E.G.B#143085#5#145941>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO