DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023
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de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa 
nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006. 
Manaus, 24 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143129#8#145985/>
Protocolo 143129
<#E.G.B#143135#8#145991>
EXTRATO Nº 064/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 027/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PARINTINS; Objeto: O presente termo 
de fomento tem por objeto promover o projeto “Transformando vidas com 
responsabilidade” para promover ações que contribuam com a qualidade 
de vida de 178 pessoas com deficiência e suas respectivas famílias, a partir 
de estratégias de intervenção de equipe multidisciplinar da Associação 
Pestalozzi de Parintins, conforme Plano de Trabalho; Data da assinatura: 
21/07/2023; Vigência: 08 (oito) meses, a contar da assinatura; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.244.3247.2528.0001; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; Natureza da 
Despesa: 33504301; Nota de Empenho: 2023NE0000592; Processo 
Administrativo: 4543/2022-04-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
Manaus, 25 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143135#8#145991/>
Protocolo 143135
<#E.G.B#143118#8#145974>
PORTARIA Nº 096/2023 - GS/SEJUSC
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 
e Lei nº 8.666/93, que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho 
apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
resolve: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no valor total de 
R$100.000,00 (cem mil reais); tendo por finalidade atender a execução 
do Projeto: Realização de Eventos e Atividades Culturais apoiadas pela 
SEJUSC.
UNIDADE CONCESSORA: 21101 - Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
Programática: 14.422.3247.2459.0007; Natureza de Despesa: 335041; 
Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 100.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa - SEC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 24 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143118#8#145974/>
Protocolo 143118
<#E.G.B#143126#8#145982>
PORTARIA Nº 097 /2023 - GS/SEJUSC
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 
e Lei nº 8.666/93, que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho 
apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
resolve: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no valor total de 
R$50.000,00 (cinquenta mil reais); tendo por finalidade atender a execução 
do Projeto: Realização de Eventos e Atividades Culturais apoiadas pela 
SEJUSC.
UNIDADE CONCESSORA: 21704 - Fundo Estadual da Criança e do 
Adolescente - FECA/SEJUSC
Programática: 14.243.3247.2658.0011; Natureza de Despesa: 335041; 
Fonte: 1.759.296; Valor: R$ 50.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 20101 - Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa - SEC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 24 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143126#8#145982/>
Protocolo 143126
<#E.G.B#143127#8#145983>
PORTARIA Nº 0094/2023 - GABSEC
ÓRGÃO: SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - LARISSA LUZEIRO DA CRUZ E SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de julho de 2023
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143127#8#145983/>
Protocolo 143127
<#E.G.B#143128#8#145984>
PORTARIA Nº 0095/2023-GABSEC
ÓRGÃO: SEJUSC/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a 
concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, 
inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
I - LARISSA LUZEIRO DA CRUZ E SILVA
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus. 24 de julho de 2023
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143128#8#145984/>
Protocolo 143128
<#E.G.B#143132#8#145988>
PORTARIA Nº 099/2023 - GS/SEJUSC
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 
e Lei nº 8.666/93, que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho 
apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
resolve: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no valor total de 
R$38.998,80 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e 
oitenta centavos); tendo por finalidade atender a execução do Projeto de 
escolha dos membros dos conselhos tutelares dos municípios.
UNIDADE CONCESSORA: 21101 - Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
Programática: 14.422.3247.2459.0001; Natureza de Despesa: 339047 e 
339036 ; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 38.998,80
UNIDADE RECEPTORA: 28201 - Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 25 de julho de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#143132#8#145988/>
Protocolo 143132
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#143043#8#145899>
PORTARIA Nº 439/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana Carvalho Pimenta/ 
Colaborador (a); Destino e Período: Manaquiri/AM 31/07/2023 a 31/07/2023 
Objetivo: Realização de visita técnica em Manaquiri visando garantir o 
apoio qualificado á gestão municipal de assistência social, monitoramento e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO