DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023
12
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#143024#12#145880>
RESENHA DA PORTARIA Nº.  247/DRH-1/2023
(PUBLICADA NO BG N. 109 DE 14.06.2023)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: INCLUIR NO PLANO ANUAL DE FÉRIAS 
PARA 2022, referente ao exercício de 2021, as funcionárias civis nela 
especificadas.
Manaus, 26 de junho de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#143024#12#145880/>
Protocolo 143024
<#E.G.B#143026#12#145882>
RESENHA DA PORTARIA Nº.  254/SPIP/DRH/CBMAM/2023
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
no uso de suas atribuições legais, resolve:
1. AGREGAR, a contar de 12 de junho de 2023, nos termos do artigo 75, da 
Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, c/c o Decreto nº 5.128, de 28 de 
agosto de 1980, o CAP QOABM MARCELO MAURÍCIO SOARES, por estar 
aguardando transferência “a pedido” para a reserva remunerada.
2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação; CESSAR o Auxílio 
Moradia.
Manaus, 19 de junho de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#143026#12#145882/>
Protocolo 143026
<#E.G.B#143027#12#145883>
PORTARIA Nº 214/2023/DRH/CBMAM
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na 
Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 
08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de 
01
MÁRIO CÉSAR FILGUEIRAS 
GOMES
Assessor I, AD-1
15
02.05.2023
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#143027#12#145883/>
Protocolo 143027
<#E.G.B#143064#12#145920>
RESENHA DA PORTARIA Nº 291/2023/GAB/CBMAM
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, e,
CONSIDERANDO o teor do processo SIGED nº 01.01.022104.001548/2023-07, 
referente à Contratação, pelo menor preço global, de empresa concessionária 
para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa 
tensão para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do 
Amazonas - CBMAM.
R E S O L V E:
I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 
02.341.467/0001-20, arrematante do item do certame, como vencedor, pelo 
valor anual de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
II - HOMOLOGAR o resultado do Inexigibilidade nº 005/2023 - CBMAM;
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 21 
de julho de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#143064#12#145920/>
Protocolo 143064
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#143094#12#145950>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº  76/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas: NOQ-1740, JWS-4729, 
QZQ-9A87, QZD-6H58, JXI-3754, QZW-8C88, NDV-0G53, OHD-6491, 
JWS-8257, NOM-5546, PHL-7944, JXY-9G36, OAE-6I79, JXU-7833, 
NOO-4515, KHP-9831, IHC-9054, KNY-9G48, PHE-4655, QZN-1C36, 
PHS-4B32, CDL-9715, JXL-6H62, NOW-5228, QZH-5B25, OAA-8335, 
KZN-2543, JWR-8502, JWJ-2225, OAF-1019, QZW-9B48, NOW-2730, 
LCY-5334, JXT-8812, NBS-2146, PHN-5E86, PHC-5E66, QZH-7C13, 
PHW-9520, OAG-1367, PHO-4740, QZK-7H47, OAE-7G46, NPB-2884, 
OAB-3490, PHY-4D55, QZB-4G58, QZS-1B64, JXV-0E44, PHT-1I61, 
JXG-4120, QZH-5I39, JXQ-2731, QZJ-8H58, PHK-7H29, PHA-2722, 
JXN-6765, PHH-3992, PHK-9063, NON-3327, NOS-2473, EAH-7125, 
JXU-0943, JXK-2794, NOV-9976, JWZ-6309, JWW-5343, OXM-0G01, 
NOU-7336, OAB-9040, NOP-8963, QZH-3C26, NOY-3189, OAL-6188, 
OAN-0419, PHG-5200, PHP-8E86, QZQ-2D63, PHT-9E30, QZJ-4C98, 
NOI-3752, JXY-2807, NOK-7177, JXR-5556, PHS-9G87, OAO-1C29, 
ELQ-4C43, QZW-2E06, NPB-4765, PHP-4356, PHD-5C45, JXR-7645, 
JXR-4A97, QZU-0E83, NOP-8738, PHF-5537, PHW-7H31, NOY-4822, 
OXM-0347, NOO-1223, KUF-8501, JWU-1659, OAA-7380, PHR-9I44, 
QZS-2J85, OAH-8467, QZZ-4J87, NOZ-4583, QZE-4D74, QZF-1I71, 
QZP-5C33, QZJ-2E03, JWS-8067, JXV-3067, JXL-2312, JWS-4G30, 
NAJ-8776, JXV-3903, NOQ-5281, OAF-4303, QZG-9G15, QZV-0J88, 
OAE-9I01, PHN-4931, PHC-2B72, NOI-2015, JXU-3795, PHA-5143, 
NPY-0I89, NOV-7D75, NOY-2902, QVU-9F53, HYZ-7I73, JWX-1879, 
QZB-7I92, OAO-3D21, PHD-0A73, JWN-0F81, QZV-8J14, PHZ-4I32, 
QZC-0I76, PHR-4B32, NOQ-8443, JXX-5317, NOZ-0013, QZF-5H02, 
QZV-5B18, OAG-8D78, JXE-0343, QZW-7G73, PHL-0215, QZK-1C79, 
NOO-7493, QZE-8F83, JXB-5846, JXM-6211, JWZ-0372, PHS-9I83, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 24 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#143094#12#145950/>
Protocolo 143094
<#E.G.B#143096#12#145952>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº  76/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placas: AAK-4476, NOT-4G48, 
NWA-3807, QZL-4A74, QZC-3E53, PHW-7B84, PHS-1F54, JXM-9244, 
QZB-7G18, QZG-4E13, PHY-5C02, JXS-0897, QZY-3E95, PHN-3330, 
PHC-0254, PHP-9619, JWW-8043, OAN-7400, APO-8440, PHN-4C02, 
HRH-4506, PHK-9063, NOZ-7517, PHJ-6930, OAJ-2749, JWU-9G34, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO