DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023
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forma manual, no balcão de entregas do COOPERANTE, no setor de
GERÊNCIA DE HABILITAÇÃO, mediante a formalização de requerimento
pelo COOPERADO, e indicação nominal dos candidatos dos quais obterá
o documento de CNH apto para recebimento, devendo recebê-las no prazo
de 24 horas, após protocolo do requerimento junto ao COOPERANTE.1.8.1.
O COOPERADO deverá apresentar ao COOPERANTE o recibo de entrega
das CNH’S ao respectivo aluno/condutor ou ao seu procurador habilitado
para o recebimento, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após a
retirada da (s) CNH (s) junto ao COOPERANTE, sob pena de suspensão
da execução do objeto deste termo, na forma prevista no item 4.4.2. 1.9.
Os serviços objeto deste termo serão implementados em todo o Estado do
Amazonas, sendo, inicialmente, na capital e evoluindo, gradativamente,
aos Centros de Formação de Condutores nas cidades do interior. 1.10.
Para cumprimento do objeto deste termo, os dois funcionários, indicados
e devidamente cadastrados pelo COOPERANTE junto ao COOPERADO
para a atividade a que se refere o item 1.1.1, participarão de treinamentos
com as equipes técnicas e de tecnologia do COOPERANTE, em dia,
horário e lugar, ocasionalmente, indiciados. 1.11. O COOPERADO deverá
conduzir o seu respectivo aluno/candidato para a realização da captura de
imagem, biometria e exame médico, no prazo de 48 horas, contados da
emissão da taxa de serviços para a primeira habilitação, adição e mudança
de categorias, podendo ser realizados a captura de imagem e biometria
em qualquer posto de atendimento do DETRAN/AM, e o exame médico
na clínica indicada no protocolo de serviço, sob pena de não emissão da
respectiva carteira nacional de habilitação. VIGÊNCIA O presente termo
entrará em vigor na data de sua assinatura e perdurará enquanto vigente
o termo de credenciamento do COOPERADO junto ao COOPERANTE,
sendo renovado, sucessivamente e por interesse público, na ocasião da
renovação do credenciamento do COOPERADO. VALOR: A execução do
presente termo não envolverá a transferência de recursos financeiros entre
as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
PROCESSO SIGED: 01.03.022201.008617/2023-78. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#143087#14#145943/>
Protocolo 143087
<#E.G.B#143092#14#145948>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa,
e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATALAIA
LTDA, NOME FANTASIA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
ATALAIA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação
do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a
contar de 04/07/2023 até 04/07/2024. VALOR: O valor global estimado do
contrato é de R$ 436.300,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e trezentos
reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 36.358,33 (trinta e seis mil,
trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de
Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária:
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.013329/2023-35 DETRAN/
AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#143092#14#145948/>
Protocolo 143092
<#E.G.B#143089#14#145945>
TERMO DE CONTRATO Nº 020/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COMPENSA
LTDA, NOME FANTASIA, AUTOESCOLA COMPENSA. OBJETO: O
presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à
implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em
todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação,
qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores
para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de
Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas
alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais
nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias
Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/
AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar
o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA:
O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar
da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada
por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração,
até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57,
inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente.
VALOR: A contratada receberá do contratante o valor mensal estimado
de R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e setenta e cinco reais), sendo o valor
global estimado de R$ 468.900,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e
novecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
06.122.3264.2791.0001, Natureza da Despesa: 33903953, Fonte: 2501.201,
Nota de Empenho n.º 2023NE0001380, emitida em 19/07/2023, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas
de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO
SIGED: 01.03.022201.022878/2022-10 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#143089#14#145945/>
Protocolo 143089
<#E.G.B#143091#14#145947>
TERMO DE CONTRATO Nº 015/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM,
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a
empresa D. M. DE AGUIAR & CIA LTDA. OBJETO: Serviços de organização,
planejamento e execução de eventos com fornecimento de infraestrutura
necessária e adequada, bem como fornecimento de layout ou design para
estandes e exposições, compreendendo a montagem, desmontagem,
limpeza, manutenção e todas as instalações necessárias para atender
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
- DETRAN/AM, conforme especificações do Termo de Referência, que é
parte integrante deste instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze)
meses, a contar de 12/07/2023 até 12/07/2024, observando-se o período
previsto no art. 57, II da lei 8.666/93. VALOR: O valor mensal estimado
de R$ 504.512,50 (quinhentos e quatro mil, quinhentos e doze reais e
cinquenta centavos), totalizando o valor total estimado em R$ 6.054.150,00
(seis milhões, cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
06.122.0001.2001.0001,
Natureza da Despesa: 33903923, Fonte: 2.501.201, Nota de Empenho
n.º 2023NE0001328, datada de 12/07/2023, no valor de R$ 504.512,50
(quinhentos e quatro mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 com suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: nº. 01.03.022201.013477/2023-50
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SEGABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de julho de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#143091#14#145947/>
Protocolo 143091
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#142993#14#145848>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 507/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.006630/2022-69 -IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
Nº 015/2021 - GCAP
INTERESSADO: SOLANGE NASCIMENTO SALES
1. MANTENHO o Termo de Embargo Nº 015/2021 - GCAP na sua
Integralidade, tendo em vista ausência de Defesa Administrativa.
2. ENCAMINHAR os autos Diretoria Técnica - DT, com intuito de NOTIFICAR
o autuado acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o
prazo de 20 dias para interposição de recurso.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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