DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 15
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 24 de julho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#142993#15#145848/>
Protocolo 142993
<#E.G.B#142994#15#145849>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 506/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.006631/2022-03 -IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO
Nº 016/2021 - GCAP
INTERESSADO: SOLANGE NASCIMENTO SALES
1. MANTENHO o Termo de Embargo Nº 016/2021 - GCAP na sua
integralidade, tendo em vista ausência de Defesa Administrativa.
2. ENCAMINHAR os autos Diretoria Técnica - DT, com intuito de NOTIFICAR
o autuado acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o
prazo de 20 dias para interposição de recurso.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 24 de julho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#142994#15#145849/>
Protocolo 142994
<#E.G.B#143025#15#145881>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 525/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.006629/2022-34-IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 020/2021
- GCAP
INTERESSADO: SOLANGE NASCIMENTO SALES
1. MANTENHO o Auto de Infração nº 020/2021 - GCAP na sua integralidade,
tendo em vista ausência de Defesa Administrativa.
2.ENCAMINHAR os autos Diretoria Técnica - DT, com intuito de NOTIFICAR
o autuado acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando sobre o
prazo de 20(vinte) dias para interposição de recurso ou o prazo de 5(cinco)
dias para recolhimento do valor da multa, contados da data do recebimento da
notificação, junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag.
3739-7, c/c 62.352-0, conforme dispõe o art.19, inciso IV, da Lei 1.532/1982,
sob pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado
- PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52, parte final, do
Decreto nº 10.028/1987.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 24 de julho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#143025#15#145881/>
Protocolo 143025
<#E.G.B#143110#15#145966>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 134/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização
do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala
de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para
recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste
EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N°
AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; Nº DO RELATÓRIO
DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/
OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.007090/2023-11;
56/2023-GEFA;
LEONILDO
MARTELLI/283.950.772-20;
252_2022;
160/2023-GEFA;
06º53’50,440”S/65º34’24,012”W; 9,1038; Lábrea. R$ 45.519,00 (Quarenta e
cinco mil e quinhentos e dezenove reais).
01.01.030201.007088/2023-42;
215/2023-GEFA;
MANASA
MADEIREIRA
S.A/60.400.009/0001-11;
418_2022;
134/2023-GEFA;
09º00’41,075”S/66º11’42,365”W; 349,197672; Lábrea; R$ 1.745.988,36 (Um
milhão e setecentos e quarenta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito
reais e trinta e seis centavos).
01.01.030201.007175/2023-08;
201/2023-GEFA;
MANASA
MADEIREIRA
S.A/60.400.009/0001-11;
1668_2022;
115/2023-GEFA;
09º01’25,796”S/66º12’02,541”W;
113,04571;
Lábrea;
R$
565.228,55
(Quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e oito reais e cinquenta
e cinco centavos).
01.01.030201.009928/2023-01;
67/2023-GEFA;
ESTANILÃO
RODRIGUES DOS SANTOS/280.362.479-68; 38_2022; 223/2023-GEFA;
7º21’14,677”S/60º35’38,991”W; 13.7511; Apuí; R$ 68.755,50 (Sessenta e
oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.009929/2023-56;
66/2023-GEFA;
JONATAS
DA
CUNHA
GROSMAN/164.332.487-05;
38_2022;
223/2023-GEFA;
7º21’14,677”S/60º35’38,991”W; 9,1635; Apuí; R$ 45.817,50 (Quarenta e
cinco mil e oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.009959/2023-62;
63/2023-GEFA;
REVELINO
MARTINELLI/469.454.902-20;
31_2022;
217/2023-GEFA;
6º48’16,31”S/59º9’40,24”W; 5,9138; Apuí; R$ 29.569,00 (Vinte e nove mil e
quinhentos e sessenta e nove mil reais).
01.01.030201.009979/2023-33;
61/2023-GEFA;
HENRIQUE
BARATA
LEITE/843.866.142-49;
34_2022;
210/2023-GEFA;
08º27’38,898”S/64º03’15,072”W; 7,9325; Canutama; R$ 39.662,50 (Trinta e
nove mil e seiscentos e sessenta e dois e cinquenta centavos).
01.01.030201.009976/2023-08;
214/2023-GEFA;
JOSE
NILTON
ROSSI/393.865.201-25;
1538_2022;
133/2023-GEFA;
06º48’27,07”S/59º39’47,96”W; 4,1479; Apuí; R$ 20.739,50 (Vinte mil e
setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.009964/2023-75;
64/2023-GEFA;
FABIEL
DA
COSTA/005.508.482-66;
24_2022;
220/2023-GEFA;
08º23’31,258”S/64º04’32,322”W; 37,6036; Canutama; R$ 188.018,00
(Cento e oitenta e oito mil e dezoito reais).
01.01.030201.012064/2023-05;
225/2023-GEFA;
JOSIMAR ANTÔNIO
DA
CRUZ
CUNHA/913.358.502-44;
257_2022;
276/2023-GEFA;
06º44’44,735”S/60º03’12,826”W; 33,607197; Novo Aripuanã; R$ 168.035,99
(Cento e sessenta e oito mil e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).
01.01.030201.012168/2023-10;
494/2022-GEFA;
RENATO
DOS
SANTOS
POKLEN/599.134.602-04;
109_2021;
112/2022-GEFA;
09º33’14,802”S/66º43’24,232”W; 397,4542; Lábrea; R$ 1.987.271,00 (Um
milhão e novecentos e oitenta e sete mil e duzentos e setenta e um reais).
01.01.030201.012192/2023-59;
70/2023-GEFA;
VANDERLEI
BELINI/819.662.299-68
25_2022;
232/2023-GEFA;
08º29’37,577”S/64º02’16,087”W; 16,1936; Canutama; R$ 80.968,00
( Oitenta mil e novecentos e sessenta e oito reais).
01.01.030201.007102/2023-08;
202/2023-GEFA;
FRANCINEIDE
PEREIRA
ARAÚJO/798.646.512-34
601_2022;
121/2023-GEFA;
08º58’56,18”S/66º01’06,12”W; 4,609811; Lábrea; R$ 23.049,06 (Vinte e três
mil e quarenta e nove reais e seis centavos).
01.01.030201.012194/2023-48;
493/2023-GEFA;
RENATO
DOS
SANTOS
POKLEN/599.134.602-04
109_2021;
112/2022-GEFA;
09º33’14,802”S/66º43’24,232”W;
155,2354;
Lábrea;
R$
776.177,00
(Setecentos e setenta e seis mil e cento e setenta e sete reais).
01.01.030201.012195/2023-92;
496/2022-GEFA;
SEBASTIÃO
ALVES
DE
MORAIS/196.576.762-15
109_2021;
112/2023-GEFA;
09º33’14,802”S/66º43’24,232”W; 47,1976; Lábrea; R$ 235.988,00 (Duzentos
e trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais).
01.01.030201.012477/2023-90;
176/2023-GEFA;
JOSIMAR
BONI/024.399.761-21
910_2022;
222/2023-GEFA;
6º24’28,54”S/62º52’18,91”W; 14,6666; Tapauá; R$ 73.333,00 (Setenta e três
mil e trezentos e trinta e três reais).
01.01.030201.012622/2023-32; 196/2022-GEFA; ACARA AGROHEVEA
INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA/04.680.054/0001-04
621_2021;
192/2022-GEFA;
06º50’01,13”S/63º05’12,52”W;
297,4863;
Tapauá; R$ 1.487.431,50 (Um milhão e quatrocentos e oitenta e sete mil e
quatro centos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
01.01.030201.012554/2023-01;
234/2023-GEFA;
WILSON
BARRETO
LEITE
CHAGAS/197.277.712-20
554_2022;
042/2023-GEFA;
9º22’31,15”S/65º46’37,59”W; 33,1937; Lábrea; R$ 165.968,50 (Cento
e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta
centavos).
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 25 de julho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#143110#15#145966/>
Protocolo 143110
<#E.G.B#143111#15#145967>
RESENHA Nº 111/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º
do Decreto nº 26.337; 01.Raimunda Nonata Moreira Lopes - Analista
Ambiental, Alice dos Santos Mestrinho - Assistente Técnica, Codajás-AM,
31/07 à 05/08/2023, Realizar vistoria e fiscalização em empreendimentos
com atividades que possuem efetivo potencial de geração de impactos
ambientais no município; 02. Carlos André Silva Lima e Etienne Therese
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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