DOEAM 25/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de julho de 2023 23
PERÍODO: 01/03/2023 a 31/03/2023, conforme 2023RI0000004 de 
17/07/2023 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00004870 no 
valor de R$ 150.000,00 emitida em 19/06/2023; -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos 
Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 
- Outros Recursos não Vinculados - FTI; Elemento de Despesa: 33909301 
(Indenizações), Conforme a Nota de Empenho nº 2023NE0000220, emitida 
em 18/07/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.002041/2023-48 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, PARECER JURÍDICO nº 0172/2023-ASSJUR/FAAR de 27 de 
junho de 2023 e Parecer nº 175/2023 - Controle Interno/FAAR, 04 de julho 
de 2023.
Manaus, 23 de julho de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#143134#23#145990/>
Protocolo 143134
<#E.G.B#143136#23#145992>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 21/2023
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 21/2023;
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023;
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A;
OBJETO: Referente à contratação de empresa prestação de serviços 
de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) dos gramados, 
entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio 
Arena da Amazônia- Vivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo 
Frota, Grama Pista de Atletismo;
PERÍODO: 17/01/2023 a 31/01/2023, conforme 2023RI0000006 de 
17/07/2023 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00004910 no 
valor de R$ R$93.333,33 emitida em 10/07/2023;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos 
alocados no Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0001 - Gestão dos 
Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 
- Outros Recursos não Vinculados - FTI; Elemento de Despesa: 33909301 
(Indenizações), Conforme a Nota de Empenho nº 2023NE0000222, emitida 
em 18/07/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.02.028302.002548/2023-00 (FAAR);
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março, 
PARECER N°. 193/2023 - ASSJUR/FAAR de 14 de julho de 2023 e Parecer 
nº 191/2023- Controle Interno/FAAR, de 17 de julho de 2023.
Manaus, 23 de julho de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#143136#23#145992/>
Protocolo 143136
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#143013#23#145869>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 071/2021-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 18.07.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da 
estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo 
de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Comunitária 
Indígena Nova Esperança do Povo Kokama da Barreira da Missão de 
Baixo. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Evandro de Carvalho Cordeiro, Presidente 
da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por 12 
(doze) meses, a contar do vencimento do primeiro Termo Aditivo. FUNDO 
DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus 
(AM), 18 de julho de 2023.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza-FPS, em exercício
<#E.G.B#143013#23#145869/>
Protocolo 143013
<#E.G.B#143115#23#145971>
PORTARIA N.º 183/2023-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023-FPS de chamamento público 
e seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, 
interessadas em firmar termo de fomento no âmbito do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o item 5.1. etapa 2, que estipula o prazo de avaliação das 
propostas/plano de trabalho pela Comissão de Seleção.
CONSIDERANDO o item 5.1. etapa 3, que estipula o prazo de homologação 
do resultado preliminar pela Comissão de Seleção.
CONSIDERANDO o interesse da administração pública em efetuar as 
visitas técnicas às Organizações da Sociedade Civil, conforme determina o 
item 7.2.1. do o Edital nº 001/2023-FPS, no que diz respeito a logística nos 
municípios do estado do Amazonas.
RESOLVE:
Prorrogar por mais 04 (quatro) dias corridos o prazo para a publicação da 
homologação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção, referente 
ao Edital nº 001/2023-FPS do Setor Primário.
Ficam alteradas as demais datas das etapas do Edital 001/2023-FPS, 
conforme tabelas a seguir:
DA FASE DE SELEÇÃO:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
0
Publicação do Edital de Chamamento 
Público.
23/02/2023
1
Envio das propostas/plano de trabalho 
pelas OSCs.
01/03/2023 a 17/04/202
2
Avaliação das propostas/plano de trabalho 
pela Comissão de Seleção
18/04/2023 a 24/07/2023
3
Homologação do resultado preliminar pela 
Comissão de Seleção.
25/07/2023
4
Interposição de recursos contra o 
resultado preliminar.
26/07/2023 a 02/08/2023
5
Análise dos recursos pela Vice Presidente 
da Comissão de Seleção.
03/08/2023 a 10/08/2023
6
Homologação e publicação do resultado 
definitivo da fase de seleção, com 
divulgação das decisões recursais 
proferidas (se houver).
11/08/2023
DA FASE DE CELEBRAÇÃO:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
1
Verificação do cumprimento dos requisitos 
para celebração da parceria e de que não 
incorre nos impedimentos (vedações) 
legais. Análise do plano de trabalho.
14/08/2023 a 06/10/2023
2
Homologação/Publicação do resultado pelo 
Conselho Deliberativo
 10/10/2023
3
Apresentação de recursos contra o 
resultado do Conselho Deliberativo pelas 
OSCs participantes
11/10/2023 a 19/10/2023
4
Análise de recursos pela Presidente do 
Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza
20/10/2023 a 27/10/2023
 5
 Divulgação do resultado definitivo
 30/10/2023
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 21 de julho de 2023.
GLAUCIA OLIVEIRA NUNES
Secretária Executiva Adjunta do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza-FPS, em exercício
<#E.G.B#143115#23#145971/>
Protocolo 143115
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#143121#23#145977>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 150-2023
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023, 
que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa SCHNEIDER 
ELECTRIC BRASIL LTDA, para “fornecimento de 6 (seis) módulos de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO