DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº875/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
processo nº 0889416/2004 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Primeira Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER ROOSEVELT COIMBRA, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 084913-1-3, que encon-
tra-se aposentado por esta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2017/006 de 04 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 011, de 16 de 
janeiro de 2017.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº878/2023 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos 
processos nº 6315039/2017 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Primeira Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER WALÉCIA DIANA GADELHA MAIA, que ocupa o cargo de Farmacêutico, matrícula nº 
496119-1-9, lotada nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2018/1745 de 27 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 146, de 06 de 
agosto de 2018.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº880/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 05142483/2017 – VIPROC, acatando integralmente o relatório 
conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2019 da Primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE arquivar o 
processo administrativo disciplinar, sem resolução de mérito, do servidor JOSE VIANA DE ABREU, Agente de Administração, matrícula nº 401760-
1-2, nos termos dos Art. 181, inciso I da Lei nº 9.826/74 e inciso I do Art. 107 do Código Penal Brasileiro. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em 
Fortaleza, 07, de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº881/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº 09117845/2020, 02028393/2021,02318480/2021,06018759
/2021 do VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor JOSÉ ADILSON MENDES MARTINS, Médico, matrícula nº 083684-1-4, a PENA DE 
SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, convertida em multa de 50% por dia de vencimento, permanecendo em exercício, nos termos do art. 198, parágrafo 
único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº893/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10269692/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao 
servidor JOSÉ IRANDI CARVALHO, Técnico em Radiologia, matrícula nº 005979-1-0, a PENA DE SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, convertida 
em multa de 50% por dia de vencimento, permanecendo em exercício, nos termos do art. 198, parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº930/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº 02203219/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora, 
MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DANTAS PINHEIRO, matrícula Nº 01032917, que ocupa a função de Agente de Administração, lotado nesta Secre-
taria, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Crato, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO de 20% (VINTE POR CENTO) 
sobre seu vencimento - base, referente a Graduação em História, com vigência a partir de 07 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1168/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 446/2023 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1168/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
G.R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, 3020, A, Barroso, CEP.: 60.862-764, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e §4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, excepcional, do Contrato nº1168/2018, cuja finalidade é a prestação do serviço de coleta, transporte externos 
e destinação final, ambientalmente adequada de resíduos sólidos de serviços de saúde, lixo hospitalar, classificados nos grupos A, B e E (conforme NBR 
10.004/2004), ao Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos - CTRP, visando atender às necessidades da SESA e Unidades de Saúde vinculadas à rede, na 
cidade de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo administrativo acima mencionado; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.789.677,80 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir do dia 18/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 10/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Yamba Carla Lara Pereira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
 COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº602/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 431/2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 602/2019; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA – COOPSIC; V – ENDEREÇO: 
Rua Professor Carlos Lobo, n° 260, Sala 213, Parque Manibura, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consta como instrução probatória nos 
autos dos Processos Administrativos nº 04381602/2022 c/c 05274089/2023, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 
10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020; Lei 18.338, de 04 de abril de 2023, os 
preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII 
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  prorrogar e transferir a titularidade do polo ativo do Contrato nº602/2019, o qual tem por objeto a prestação 
dos serviços especializados em horas/ano na Área de Psicólogo; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.289.112,96 (hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil, cento 
e doze reais e noventa e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; XII – DATA: 07/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Raimunda Maria de Andrade.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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