DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 23, §§ 1º e 11,  da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16-A, § 1º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, com redação dada pelo Decreto nº 
34.696/2022, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.015150/2023-51, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Tenen-
te-Coronel do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o MAJ QOAPM FRANK WENDEL DA SILVA BEZERRA, Mat. 113.396-1-1, a 
contar de 1º de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2023-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1º TEN QOPM GERARDO DE SOUSA MAIA FILHO, matrícula funcional nº 843.977-
8-4, a viajar em objeto de serviço, no período de 10/07 a 04/08/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP, por via aérea, com a finalidade de 
participar do do Curso de Policiamento em Eventos, o qual será realizado no 2º BPCHOQUE – PMESP, concedendo-lhe 20 (vinte) meias diárias (½) pelo 
período de 10/07 até 31/07/2023 e 04 (quatro) meias diárias (½) pelo período de 01/08 até 04/08/2023, no valor unitário de R$ 83,24 (oitenta e três reais e 
vinte e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos) e passagem aérea no total de R$ 1.436,53 (um mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o somatório total 
de R$ 4.599,66 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 1º alínea “c”, § 2° e § 
3°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 7°, 9°, 10; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. *Republicação por incorreção. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0220871-56.2022.8.06.0001, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo via SUITE sob o NUP 13001.002576/2023-
48, considerando ainda a Nota nº 057/2023 – CPP, publicada no BCG nº 114, de 20/06/2023, RESOLVE: tornar sem efeito a Nota nº282/2021 – CPP, 
publicada no BCG nº 246, de 29/11/2021, para PROMOVER à graduação de 1º Sargento PM a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela 
modalidade merecimento, o policial militar MARCOS SILVA DOS SANTOS, M.F.: 135.838-1-1. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à 
graduação de 1º Sargento PM do referido policial militar, contida na Portaria nº 094/2022-CPP, publicada no DOE nº 255, de 22/12/2022. QCG em Forta-
leza-CE, 05 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº048/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao Servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, relacio-
nada no anexo único desta portaria, referente ao mês de JANEIRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
ORD
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.305-8-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao Servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, relacionada 
no anexo único desta portaria, referente ao mês de FEVEREIRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
ORD
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.305-8-3
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao Servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, relacio-
nada no anexo único desta portaria, referente ao mês de MARÇO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023
ORD
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.305-8-3
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2023 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao Servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, rela-
cionada no anexo único desta portaria, referente ao mês de ABRIL de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.