DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2023-ARP –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-PE – I - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema,
através da Controladoria Geral do Município. II - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Administração, Finanças
e Planejamento; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca; Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal de Proteção Social e
Cidadania; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura do Município de Itarema, Ceará. III – EMPRESAS: GLOBAL NEGÓCIOS
E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, Rua Anahid Andrade, 724, Centro, Sobral, Ceará, CEP: 62.011-000, CNPJ nº 31.748.439/0001-
20; PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME, Rua Epaminondas, nº 400, Vila União, Fortaleza, Ceará, CEP: 60873-165, inscrita no CNPJ nº
14.527.310/0001-73. IV - REPRESENTANTES: Raimundo Eneas Cavalcanti Neto, CPF nº 354.266.324-72; José Milton Anastácio Alves Júnior,
CPF: 785.759.313-34. V - FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto
Nº 10.024/2019. VI - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 021/2023-PE. VII - OBJETO: Registro de Preço para Contratação de serviços gráficos,
para atender as diversas secretarias municipais de Itarema, Ceará. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 2.590.531,55 (Dois Milhões, Quinhentos e Noventa
Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). IX - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses. X - DATA DA ASSINATURA:
25 de Julho de 2023. XI - ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eduardo da Cunha Pinheiro (Controlador Geral do Município); XII
- ASSINA PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Rosa Virginia Monteiro (Secretária Chefe de Gabinete); Nazidir Gomes de Oliveira (Secretária
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento); Divaldo Carneiro Soares (Secretário Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos);
Francisco Martins do Nascimento Neto (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca); Afonso Alves Leitão Filho (Secretário Municipal de
Meio Ambiente, Turismo e Cultura); Otávio Galdino Rebouças (Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer); Maria Meiriane Santos Nascimentos
(Secretária Municipal de Proteção Social e Cidadania); Rafael Lopes de Morais (Secretário Municipal da Educação); Francisco Fontenele Júnior (Secretário
Municipal da Saúde). XIII- ASSINAM PELOS CONTRATADOS: Raimundo Eneas Cavalcanti Neto (PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME);
José Milton Anastácio Alves Júnior (GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI).
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Resolução CISVALE Nº 03/2023, de 28 de Abril de
2023. Ementa: Delega poderes da Presidência ao ocupante do Cargo de Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu
– CISVALE e dá outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando a deliberação e ratificação posterior da Assembléia Geral Consorcial, tendo em vista o que dispõe o art. 26, parágrafo
único, do Estatuto da Entidade e a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Resolve Art. 1° – Delegar poderes da Presidência do CISVALE ao Diretor
Executivo do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, Sr. Fernando Henrique Goersch Bastos, portador de carteira de
identidade de nº 8906002003015 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 544.041.853-91, o mesmo poderá ordenar despesas, firmar convênios, acordos e
contratos, subscrever empenhos, liquidar e efetuar pagamentos, assinar os relatórios de gestão do Con-sórcio, prestar contas da gestão junto aos órgãos de
controle, assinar qualquer documento relativo a relação trabalhista, bem como subscrever outros atos de sua alçada. Art.2º - No que diz respeito a ordenar
despesas poderá ainda representar o subscritor desta em quaisquer instituições financeiras, bancos públi-cos e privados, abrir, movimentar ou encerrar contas
de quaisquer natureza, inclusive contas abertas e a serem abertas em nome do supracitado Consórcio, podendo para tanto, requerer, apresentar, receber e
assinar todos e quaisquer documentos, requerimentos, petições, declarações e formulário, depositar e retirar quaisquer quantias, passar recibos, dar quitação,
requisitar extratos, saldo bancários e talonários, emitir endossar, susta, contra ordenar e baixar cheques, receber cheques devolvidos, autorizar débitos,
transferências e pagamentos por qualquer meios, receber e ou remeter ordem de pagamento e documen-tos de crédito, inclusive do exterior ou para o exterior,
requerer e receber cartão magnético, débito/crédito, escolher, registrar ou alterar e desbloquear senhas, assinar cheques avulsos, promover aplicações e resga-
tes, atualizar cadastro, movimentar conta usando cartão magnético, assinar, endossar, caucionar, descon-tar, emitir e receber título de crédito ou documentos
de dívida, autorizar protesto de título e anuir com o cancelamento dos mesmos, enfim praticar todos os atos legais e necessários ao fiel cumprimento desta
delegação. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, ou seja, 28 de Abril de 2023. A mesma deverá ser publicada nos órgãos de
imprensa oficial e/ou equivalentes. Vitor Pereira Valim - Presidente do CISVALE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato do Instrumento Contratual (Termo de Colaboração) - Processo Administrativo
N° 2505.001/2023-FMS. A Secretaria de Saúde do Município de Alcântaras torna público o Extrato do Instrumento Contratual (Termo de Colaboração)
resultante do Edital de Chamamento Público nº 2505.001/2023: Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária e Elemento de Despesas:
Relaçãao por: Fonte de Recurso - Dotação Orçamentária - Elemento de Despesa: Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde - 08.10.301.0011.2099 -
3.3.90.30.00 / 3.3.90.34 / 3.3.90.39.00 / 4.5.90.52.00 - Manutenção das Ações e Serviços de Saúde – Atenção Primária - 08.01.301.0011.2038 - 3.3.90.30.00
/ 3.3.90.34 / 3.3.90.39.00 / 4.5.90.52.00. Objeto: Chamamento Público destinado a selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para
firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que tenha por objeto o desenvolvimento de ações de finalidade de interesse público e recíproco com
fulcro ao apoio à gestão administrativa e assistencial dos estabelecimentos de saúde do Município de Alcântaras/CE, registrados no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde-CNES. Fundamentação Legal: no edital de Chamamento Público Nº 2505.001/2023-FMS e no Processo N° 2505.001/2023-
FMS, com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014, e pelas demais disposições legais aplicáveis. Prazo de duração: O Termo terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de sua assinatura, ou seja, dia 20 de Julho de 2023, podendo ser alterado conforme disposto no art. 55 da Lei Federal n° 13.019/2014,
com as devidas justificativas da Organização da Sociedade Civil, mediante proposta de alteração a ser apresentada, no mínimo, trinta dias antes do termo
inicialmente previsto; Contratada: Centro de Pesquisas em doenças hepato renais do Ceará-CEPHRECE, inscrito no CNPJ n0 05.312.376/0001-55; Assina
pela contratada: João Martins Neto; Assina pelo Contratante: Edmilson Bezerra Arruda; Valor: R$ 9.586.472,48 (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Alcântaras - CE, 20 de Julho de 2023. Francisco dos Santos Gomes - Comissão de
Seleção.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus. Comissão Processante da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará - Processo de Apuração de
Infração Político-Administrativa Nº 02/2023 - Edital de Intimação Nº 01/2023. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Processante da Câmara
Municipal de Pacajus, no Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais, Faz saber, a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que nesta
Comissão Processante tramita o processo político-administrativo (Denúncia n.º: 02/2023), em que é denunciado o Sr. Bruno Pereira Figueiredo, brasileiro,
casado, Prefeito do Município de Pacajus-CE, inscrito no CPF sob o n.º: 746.776.403-00, residente e domiciliado na Fazenda Guarany, localizada na BR-
116, km 53, poente, Pacajus/CE– CEP: 62.870-000, pelo cometimento de infração político-administrativa prevista nos incisos VII, VIII e X, do Artigo 4º,
do Decreto-Lei de n.º: 201, de 24 de fevereiro de 1967. E como o mesmo, em que pesem várias tentativas, não foi localizado no seu endereço domiciliar
e profissional, encontrando-se, portanto, em local incerto e não sabido, fica Intimado, através deste, para comparecer pessoalmente ou através de seu
representante legal, em reunião de deliberação para prosseguimento ou arquivamento da presente denúncia, que ocorrerá no dia 03 de agosto de 2023, às
11:00 hrs, na sala da Primeira Secretaria da Câmara Municipal de Pacajus. Ainda, ressalto que os presentes autos encontram-se digitalizados e disponíveis
no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pacajus. Por fim, informo que os denunciados têm livre acesso aos autos físicos. O presente Edital será
disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, a ser publicado 2 (duas) vezes, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo
da primeira publicação, nos termos do Decreto-Lei n.º: 201/67. Pacajus-CE, 26 (vinte e seis) de julho de 2023. Reginaldo Benício de Castro - Presidente
da Comissão Processante Nº 02/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-
SMS – Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema, Ceará, CNPJ nº 07.663.941/0001-54.
TERMO DE CONTRATO: Nº 002/2022-SMS. CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: SANAUTO NORDESTE
AUTOMÓVEIS LTDA, com sede Avenida Barão de Studart, 1630, Aldeota, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.379.340/0001-14, REPRESENT-
ANTE LEGAL: Osvaldo Furtado de Oliveira, CPF: 585.110.163-68. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;
Lei que regulamenta o Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 002/2022-SMS. OBJETO: Aquisição de
ambulância Tipo A/ Simples Remoção, destinado a transporte de pacientes que não apresentam risco de vida e de caráter eletivo, junto a Secretaria de Saúde
do Município de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais). PRAZOS: Até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0802.10.301.0181.2.097.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. ORIGEM DOS RECURSOS: Termo de Ajuste
009/2021, PROJETO MAPP – 4328 em conformidade com o Plano de Trabalho. DATA: 28 de Fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco Fontenele
Júnior (Secretário Municipal da Saúde); e Osvaldo Furtado de Oliveira (SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA).
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