DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001.03.04.2023-SEMED – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de reforma com ampliação na Escola
Municipal Tia Benilce, Centro, Zona Urbana do município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar - SEMED.
CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ com o Nº 13.997.118/0001-88;
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/07/2023; VALOR GLOBAL: R$ 3.633.309,05 (Três Milhões, Seiscentos e Trinta e Três Mil, Trezentos
e Nove Reais e Cinco Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, com Vigência de 360 (Trezentos e Sessenta) dias.
PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de sua assinatura, 360 (Trezentos e Sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 1.011
- Construção, Ampliação e Reforma de Unidades; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SUB ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 1540000000 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% / 1500100100 – Receita
de Impostos e Trans. – Educação / 1550000000 – Transferência do Salario Educação-Educação; ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima
Coelho. ASSINA PELA CONTRATADA: Leonardo Rodrigues da Silva. Russas-CE, 26 de Julho de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 2606.06/2023, cujo
o Objeto é a Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria do Programa Avançar Cidades/Mobilidade Urbana Desenvolvido atrás
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR - e acompanhamento de Projetos Governamentais em Brasília-DF, de
interesse do Município de Santana do Acaraú-CE. Empresa Habilitada: PROJECTUS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, por atender
todas as exigências do edital. Empresa(s) Inabilitada(s): FRANCISCO ROMÁRIO DA SILVA PAULA 06867223370; D SOUSA RIOS; AVANTE
EMPREENDIMENTOS LTDA, por não preencherem os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata de julgamento da habilitação do
certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados,
para consulta, na Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto
o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes
“Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 07 de agosto de 2023, às 08:00 horas. Santana do Acaraú – CE, 27 de julho de 2023. Secretário de
Gestão - José Celio Carneiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - TERMO DE RATIFICAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP
2023.07.14.01-SDRRH. Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com a legislação pertinente (art.24, inc.V, da Lei
n. 8.666/93) e, com arrimo no parecer jurídico, Ratifico a Dispensa de Licitação, os termos das razões lançadas no Processo Administrativo Nº DP
2023.07.14.01-SDRRH, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o n.º DP2023.07.14.01-SDRRH, da empresa TERRAQUA
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ Nº 12.340.333/0001-49, tendo como objeto Aquisição de
Motocultivadores para atender na Aração de Terras dos Produtores Rurais através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e
Meio Ambiente do Município de Aratuba, conforme Convênio SDA Nº 06/2022, sendo que o valor global R$ 218.000,10 (duzentos e dezoito mil e dez
centavos). De acordo com o Acórdão TCU nº 1.336/2006 - Plenário dar a seguinte redação: “a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a
que se refere o art.26 da Lei 8.666/93 (art. 24, Incisos III a XXIV e Art. 25 da Lei 8.666/93), está condicionada a sua publicação na Imprensa Oficial, salvo
se, em observância ao princípio da economicidade, mas para garantir a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada. Aratuba/
CE, 18 de Julho de 2023. Antônio Wagner Ferreira Santos - Secretário Municipal de Desenv Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07.17.01/2023. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto
nº. 10.024/19. A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 07.17.01/2023, cujo objeto
é a Contratação de Serviços de Conexão IP dedicado para Acesso à FITH (FIBER-TO-THE-HOME) utilizaram a Fibra Óptica Preferencialmente
/ Via Rádio 5,8Ghz, Ful Duplex, 24 (Vinte e Quatro) horas por dia, 7 dias por semana, em Fibra Ótica com Tecnologia GPON, para interligar a
Rede Mundial de Computadores, para atender a diversas Secretarias do Município de Capistrano, Ceará. Número Identificador no Banco: 1012187.
Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 09/08/2023 às 10hs (Horário de Brasília) no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na
Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso
ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Aline Bandeira da Silva - Pregoeira Oficial do Município de
Capistrano, Ceará.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU –EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu-CE, faz publicar os extratos das Atas de Registros de Preços resumido do processo
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº SE-PE006/2023-SRP cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Detentora do Registro de Preço: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI, Valor
Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais); E R INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – ME, Valor Global: R$ 13.180,00 (treze mil cento e oitenta reais); BMW – AP EMPREENDIMENTOS
EIRELI, Valor Global: R$ 84.980,00 (oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais). Data da Assinatura das Atas: 11 de Julho de 2023. Vigência: 12
(doze) meses, Apartir da data de sua assinatura. Assina pela detentora do Registro de Preço: O (A) CLYSTENES JALBER VIEIRA DE SOUZA;
ALENSON FRANCISCO KULKA; ELIANE MARIA DE MACEDO; ANA PAULA BARROSO DE SOUZA, respectivamente. Órgão Gestor: Secretaria
de Educação, Cultura e Desporto. Assina pelo Órgão Gestor: O (A) Sra. ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Extrato da Ata Nº 001.2023. Assembleia Geral do
Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE – Eleição do Presidente. Objeto: Torna Pública ata de Assembleia Extraordinária do
Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE realizada de forma Presencial, Deliberações: decidido por unanimidade a eleição do
Sr. Vitor Pereira Valim, portador do RG Nº 891002025730 e inscrito no CPF nº 615.930.523-91, como Presidente do CISVALE, e como vice-presidente do
CISVALE a Prefeita de Paraipaba, Sra. Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, portadora CNH n° 1765276298 inscrita no CPF sob o nº 007.318.603-14, para
ocuparem as funções de Presidente e Vice do CISVALE para o biênio 2023/2024; Data da Assembleia Geral de Consórcio: 27 de Abril de 2023 as 10:00h;
Signatários: Ìcaro Tavares Borges Superintendente da Superintendência da Região de Fortaleza – SRFOR Representante do Estado – Francisca Verônica
Moraes de Oliveira -Coordenadora da ADS de Caucaia; Iris Maria Cruz de Lima Prefeita Municipal de Apuiarés; Vitor Pereira Valim Prefeito Municipal de
Caucaia; Francisco Cordeiro Moreira Prefeito Municipal de General Sampaio; Raiane Pereira Costa representante por Procuração Pública da prefeita Maria
Gorete Barroso Magalhães Caetano Prefeita Municipal de Itapajé; Wembley Gomes Costa; Prefeito Municipal de Paracuru; Ariana Cordeiro Façanha de
Aquino Prefeita do Município de Paraipaba; João Bosco Pessoa Tabosa Prefeito Municipal de Pentecoste; Marcelo Ferreira Teles Prefeito Municipal de São
Gonçalo do Amarante; Francisco Cipriano de Almeida Prefeito Municipal de São Luís do Curu; José Antunízio de Brito Prefeito Municipal de Tejuçuoca;
Fernando Henrique Goersch Bastos- Diretor Executivo do CISVALE. A Assembleia Geral realizada de forma Presencial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pentecoste,
em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do 12º Aditivo ao Contrato Nº 001-2021.07.29.39-TP-ADM, firmado entre
Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, como a seguir discrimina: Fundamento Legal:
art.57, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 90 (noventa)
dias, com vigência a partir da data do 24 de julho de 2023 até 22 de outubro de 2023. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. Pentecoste (CE), 24 de
julho de 2023. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.