DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011,
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte .PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Apuia-
rés-CE, no dia 16 de julho do corrente ano, a fim de participar da Cerimônia de abertura da 38º Olimpíada de Apuiarés e cumprir demais agendas oficiais,
concedendo-lhe meia diária, no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo
Viproc nº 06665839/2023, fundamentados no artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011,
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 , devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governa-
doria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em , 19 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Assessor Especial da Vice-Governadoria do Estado PAULO ITALO SALES CARLOS ALVES, Matrícula
nº 3000004-8, a viajar às cidades de Morada Nova, Crateús, Tauá e Tamboril - CE, nos dias 22 de junho, 01, 04 e 05 de julho do corrente ano, a fim de
participar dos Encontros Regionais de Elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024 – 2027) e agendas oficiais, concedendo-lhe duas diárias, acrescidos de
5% (cinco por cento) para o destino da cidade de Crateús, totalizando R$ 319,38 (trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), conforme consta nos
autos do Processo Administrativo Viproc nº 06427997/2023, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; classe I do anexo I do
Decreto nº 30.719, DOE de 25/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000471, desta autarquia, a viajar à
cidade de CAMOCIM no dia 24/07/2023, o Superintendente visitará a orla marítima e analisar a possibilidade de construção de um porto, concedendo-lhe
0,1 diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$ 43,81(Quarenta e três reais e oitenta e um centavos),
de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 497/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora FRANCISCA MARTIR DA SILVA, matrícula nº 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Igualdade Racial, a viajar a cidade
de Juazeiro do Norte – CE, no período de 23 a 25 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado,
concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por
cento) totalizando um valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 807,20 (oitocentos
e sete reais e vinte centavos) totalizando o valor total de R$ 1.070,06 (hum mil, setenta reais e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10 º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamen-
tária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC Nº761/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais conforme
Portaria CC nº 748/2023, RESOLVE DESIGNAR a Sra. BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 300.013-7-0 e a Sra. MARIA MAYARA
DE AMORIM MARTINS, matrícula nº 300.014-3-5, respectivamente como Gestora e Fiscal do Contrato nº 075/2023, firmado com a empresa IMPÉRIO
SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PÚBLICAS LTDA., a partir de 12 de julho de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89;
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo tem fundamento no Processo VIPROC nº 02305382/2023, no Contrato nº 098/2021, e no inciso II, do art. 57, e arts. 54 e 65, todos da Lei Federal
nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual
por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de julho de 2023, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contra-
tual corresponde ao valor mensal de R$ 589.533,99 (quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), ficando
resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho; X - DA VIGÊNCIA:
Por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá, respondendo pelo
cargo do Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, representante legal da SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA
IURI COUTINHO MENESES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP:
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79, neste ato denominada
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE”. OBJETO: Contratação musical para
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Centro de Refe-
rência da Assistência Social – CRAS e ENTREGA DOS CARTÕES CEARÁ SEM FOME”, do(a) cantor(a)/grupo musical “REITE”, no dia 22 de junho de
2023, no município de Quiterianópolis-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o
seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 05923362/2023 FORO:
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.13.33
9039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE
e Iuri Coutinho Meneses - CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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