DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
das áreas TÉCNICA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS DIVERSOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento 
convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, 
como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e 
ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1250/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº1602023 Comprasnet de interesse da UVA, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, 
com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de 
preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema 
Comprasnet, sob o nº 12192023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222417
IG Nº1179574000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222417 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviços de locação de impressoras (outsourcing de impressão) para atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, por 
um período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 24172022, até o dia 10/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1263212000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO 
é:Aquisição de 01 (um) veículo, tipo SUV 7 lugares, para atender às necessidades da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8962023, até o 
dia 10/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230007
IG Nº1224553000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230007, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) Administrativa, Informática, Transportes e Saúde da Unidade 
Prisional José Sobreira de Amorim da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo 
hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5512023, até o dia 10/08/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230013
IG Nº1264306000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230013, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de viaturas para estruturação da Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 10252023, até o dia 11/08/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230017
IG Nº1225394000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230017 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocia-
lização – SAP, cujo OBJETO é: aquisição de materiais permanentes para aparelhamento de 10 (Dez) Oficinas de Costura para o Sistema Penitenciário 
do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8392023, até o dia 11/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230025
IG Nº1212714000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230025 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de locação de impressoras multifuncionais monocromáticas e policromáticas, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, serviço de 
digitalização, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de gestão e bilhetagem e de gerenciamento e monitoramento de 
dados, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12052023, até o dia 10/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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