DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº089/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1,  matrícula nº 3000015-3, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº377 e nº378. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº382/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para 
acompanhamento da fiscalização do Ministério Público do trabalho nas unidades localizada no inteiro do Estado, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, 
no valor total R$ 647,64 (seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº389/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP nº 18001.009389/2023-17, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova 
redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JORGE ALBERTO 
LEORNE AGUIAR, Matrícula: 0037851-8, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, com exercício no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio 
Gomes - IPGSG, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL, referente ao quinquênio de 29/04/1974 a 28/04/1979 de 90 (novena) dias a partir de 17/07/2023. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº391/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP nº 18001.009478/2023-55, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SANDRA MARIA AGUIAR DE LIMA, Matrícula nº 4727801-5, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, com exercício na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL, referente ao 
Decênio de 15/05/1985 a 15/05/1995 - Portaria nº 827/2015, pelo período restante de 90 dias, a partir de 03/07/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº404/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP nº 18001.009390/2023-33, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ MORAES 
DE ARAUJO, Matrícula: 0089361-7, Policial Penal, com exercício no Núcleo de Albergado - NUALB, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL, refe-
rente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995 de 90 (novena) dias a partir de 19/09/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº429/2023 - 18001.009698/2023-89 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ELIANISE IRENE 
VIEIRA BARREIRA, matrícula nº 103043-1-8, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990, passou a assinar Maria Elianise Irene Vieira, conforme certidão de casamento com averbação, expedida pelo Cartório de registro civil do distrito de 
Mucuripe, Fortaleza, em 19 de junho de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº432/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 472800-1-x, lotada na Coordenadoria Especial Da Administração Penitenciária - COEAP, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 1825 e 1830, constante do processo 
NUP nº 18001.007300/2023-70. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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