DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
RAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 10/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 21/07/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO 
VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001154/2023-78
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 150/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69, com sede no Parque da Cidade José 
Costa Matos, nº 1, Centro, Ipueiras – CE, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, inscrito no CPF 
sob o nº 049.509.243-62, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 14/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 630.868,62 ( seiscentos e trinta mil, oitocentos e 
sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/07/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR (Prefeito 
do Município de Ipueiras – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Av. Eduardo Girão, nº 355 - (102 C), Jardim América, Fortaleza-CE, CEP 60425-802 Prezado 
Senhor Representante, Vimos através do presente, CONVOCAR a empresa SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., na qualidade de 
2ª classificada da Tomada de Preços nº 20210041-SOP, para manifestar interesse na CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PADRÃO PARA O CORPO DE 
BOMBEIRO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, 
nos termos do art. 24, inciso XI c/c art. 64, §2º ambos da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do recebimento 
desta Notificação. SIGNATARIO: DATA: 13/07/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial N° 136 SERIE 3 ANO XV, de 20 de julho de 2023, que publicou a Portaria N° 0581/2023, de 18 de julho de 2023, que resolve designar os 
servidores ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 70023318, GABRIEL MONTEIRO GUEDES, 
Procurador Autárquico, matricula 30010183 e MARIA KÁTIA BULCÃO LOUSADA PONTES, Contadora, matricula 00983217 para sob a presidência do 
primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos, chegados ao conhecimento desta Superintendência através do processo Viproc nº 
04013869/2023 . Onde se lê: RESOLVE DESIGNAR os servidores ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA, Analista de Edificações e Rodovias, 
matrícula 70023318, GABRIEL MONTEIRO GUEDES, Procurador Autárquico, matrícula 30010183, matrícula 70023318 e MARIA KÁTIA BULCÃO 
LOUSADA PONTES, Contadora, matricula 00983217. Leia-se: RESOLVE DESIGNAR os servidores ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA, 
Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 70023318, GABRIEL MONTEIRO GUEDES, Procurador Autárquico, matrícula 30010183 e MARIA KÁTIA 
BULCÃO LOUSADA PONTES, Contadora, matricula 00983217. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05916798/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.642.415/0001-32, reconhece expressamente que deve ao servidor TARCÍSIO HILTER DE VASCONCELOS FILHO, matrícula nº 167725-1-8, o 
valor de R$ 7.804,30 (sete mil, oitocentos e quatro reais e trinta centavos) referente ao exercício anterior – (junho a dezembro/2022), conforme processo supra, 
atinente a diferenças de abono de permanência no período indicado e na 2ª parcela do décimo terceiro de 2022. Compromete-se, portanto, a pagar a dívida 
acima reconhecida sob a seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.211.21013.03.319092.1.5009100000.0 (9195). SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº322/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS, ocupante do cargo Professor, matrícula nº 000507-1-7, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Porto Seguro-BA., no período de 22 a 30 de julho de 2023, a fim de participar da 
1ª Semana de Formação de Formadores do Programa de Especialização Docente (PED Brasil) em Matemática e Ciências, concedendo-lhe oito diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de (xxx), no valor total de R$ 1.415,16 (hum 
mil, quatrocentos e quinze reais e dezesseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 
totalizando R$ 1.581,65 (hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 14 de julho de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: VISÃO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Cel. Guilherme Alencar, n° 1022, Bairro Messejana, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 05/2020; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 03726446/2023; 
III. Nas normas do arts. 57, inciso II da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto 
conceder a prorrogação do Contrato n°05/2020 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do inte-
resse da contratante e da contratada de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 857.650,50 (oitocentos e 
cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual,