DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO (6º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro 
Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos 
temos das cláusulas e condições do Contrato nº 19/2021-ASSEJUR; II. Nos termos que constam no NUP 31012.000222/2023-11; III. Nas normas do inciso 
II, alínea “d”, e § 8º do Art. 65; Art. 58, I, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c o Art. 
385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº19/2021-ASSEJUR, 
em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Asseio e 
Conservação – CE000508/2023) e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Motoristas – CE000583/2023); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do 
Contrato após o realinhamento passa de R$ 461.099,40 (quatrocentos e sessenta e um mil, noventa e nove reais e quarenta centavos), para R$ 490.358,46 
(quatrocentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 5.533.192,80 (cinco 
milhões, quinhentos e trinta e três mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos) para R$ 5.884.301,55 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro 
mil, trezentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 351.108,75 (trezentos e cinquenta e um 
mil, cento e oito reais e setenta e cinco reais), referente à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, 
que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A EMPRESA CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: CWM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Sítio Paraíso, 90, Bairro Gisélia Pinheiro, Crato/CE, CEP 63.138-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se no artigo 3º, § 1º, da Lei 10.192/2001; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Reajustar o valor contratual, conforme índice 
previsto em contrato, e de acordo com o Despacho nº 2140/2023, da Procuradoria Geral do Estado; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual passará 
da quantia de R$ 4.329.576,09 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos) para R$ 6.158.629,32 (seis 
milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a 
partir de sua publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes 
do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 30 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DO O’ DE LIMA 
JÚNIOR – Presidente da URCA e CESAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR – Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HELENA DE ARAUJO FRERES, matrícula 01700413, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Faculdade, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 04 de Julho de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 18 
de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA N°1165/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 06118897/2023-06118781/2023-06118587/2023-06118455/2023SPU, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de organizar a Colação de Grau e colher assinaturas das Atas e Diplomas de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1165, DE 27 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ANA MARIA BEZERRA 
GOMES LOPES
AUX. DE SERVIÇOS GERIAS, 12
010624.1-7
26/07/2023 a 29/07/2023
 FORTALEZA/ CRATEUS-TAUA/ FORTALEZA
02 e ½
220,79
ANA MARIA BEZERRA 
GOMES LOPES
AUX. DE SERVIÇOS GERIAS, 12
010624.1-7
02/08/2023 a 05/08/2023
 FORTALEZA/ IGUATU-QUIXADA/ FORTALEZA
03 e ½
229,99
ANA MARIA BEZERRA 
GOMES LOPES
AUX. DE SERVIÇOS GERIAS, 12
010624.1-7
10/08/2023 a 12/08/2023
 FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
ANA MARIA BEZERRA 
GOMES LOPES
AUX. DE SERVIÇOS GERIAS, 12
010624.1-7
17/08/2023 a 19/08/2023
 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
02 e ½
153,33
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PORTARIA Nº1295/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 310320014382023-66/310320014432023-79-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiros da FUNECE para realizarem fiscaliza-
ções as obras dos Campi da FAFIDAM e FECLESC, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 
25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 12 de julho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1295/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
08/08/2023 a 09/08/2023
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX TEC 
MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
15/08/2023 a 16/08/2023
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA
01 e ½
101,20
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