DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
PROCESSO Nº: 31032.000073 / 2023-52 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TREINAMENTO, SISTEMA POWERLAB 
26T, ACESSORIOS HARDWARE E SOFTWARE, CONJUNTO DE FISIOLOGIA RESPIRATORIA, FISIOLOGIA HUMANA, SWICH BOX PARA 
12 DERIVACOES DE ECG, SOFTWARE, CINTA SENSOR EQUIVITAL, PARA ATENDER A NECESSIDADES DA FUNECE JUSTIFICATIVA: A 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE está em plena atividade de implantação de mais 02 (dois) novos cursos de medicina humana e 01 (um) 
novo curso de medicina veterinária, Os novos cursos de medicina humana, os quais funcionarão nas cidades de Crateús e Quixeramobim, respectivamente, 
na Faculdade de Educação de Crateús (FAEC) e na Faculdade de Ciências da Saúde do Sertão Central (FACISC); VALOR GLOBAL: 473.949,16 ( (quatro-
centos e setenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (MINUTA DE CONTRATO) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: ADINSTRUMENTS 
DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TREINAMENTO, 
SISTEMA POWERLAB 26T RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023, para 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TREINAMENTO, SISTEMA POWERLAB 26T.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 27/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e GISLANE VASCONCELOS DE SOUZA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, A 
COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A INSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE 
DE APROFUNDAR CONHECIMENTOS E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL A UM SÓ 
TEMPO TEÓRICO E PRÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11/788 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS,A PARTIR DE SUA ASSI-
NATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRE-
SIDENTE DA FUNECE E GISLANE VASCONCELOS DE SOUZA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 21 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 28/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA-ESPANHA. OBJETO: FORMALIZA RELAÇÕES DE COOPE-
RAÇÃO ACADÊMICA COM BASE NO ESTABELECIMENTO DE ACORDOS E ENTENDIMENTOS MÚTUOS,COM VISTA A DESENVOLVER 
O INTERCÂMBIO ACADÊMICO E CULTURAL NAS FORMAS DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO. A ÁREA DE COOPERAÇÃO 
INCLUI, SOB CONSENTIMENTO MÚTUO E EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES APROPRIADAS, A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA OFERECIDO 
E/OU PROPOSTO POR QUALQUER DAS PARTES COMO DESEJÁVEL,EXECUTÁVEL, E QUE VENHA A CONTRIBUIR AO FOMENTO E AO 
DESENVOLVIMENTO DE RELAÇÕES DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES CONVENENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
N°14.133/2021 VIGÊNCIA: 04(QUATRO)ANOS,A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
18/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.M.E.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E ANTONIO LOPEZ DIAZ- REITOR 
DA UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza/Ce, aos 21 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 29/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e MEDVET MULTICLÍNICA VETERINARIA LTDA. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO OBRI-
GATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO 
OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTOS E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A 
PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.M.E.HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E ROBÉRIO FERREIRA FIÚZA -MULTICLINICA VETERINARIA LTDA SECRETARIA FUNECE, 
em Fortaleza/Ce, aos 24 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 116 série 3 ANO XV, 22 de junho de 2023, que publicou a Portaria n°1104/2023. Onde se lê: HÉLIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIAS 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40 008039.1-X 07/07/2023 a 09/07/2023 FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA 02 e ½ 162,08 Leia-se: HÉLIO 
MARCOS DE OLIVEIRA FARIAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40 008039.1-X 07/07/2023 a 09/07/2023 FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA 
02 e ½ 170,18 Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.509, de 19 de Junho 
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, ROSANA MARQUES LIMA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA 
CULTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado 
com o(a) Decreto 35.509 de 15 de Junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARIA LUCIA 
GADELHA SILVA , com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00804312, pertencente ao órgão SESA, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
CULTURA a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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