DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0082/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR ROSANA MARQUES LIMA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e
Cidadania Cultural, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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PORTARIA CC 0085/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.509, de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR, MARIA LUCIA GADELHA
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Gestão Financeira
– Contábil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº073/2023
PROCESSO Nº08143463/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, no 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o Nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE
ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o Nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa
ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1728, bairro José Bonifácio, CEP: 60.025-131, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Narinha Romualdo Maciel, brasileira, portadora
da Carteira de Identidade nº 483874863 SSP-SP, e do CPF nº 017.046.633-77, residente e domiciliada(o) em Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o serviço de assistência técnica na manutenção preventiva e corretiva em elevadores de passageiros e plataformas elevatórias, com reposição
integral de materiais e peças genuínas, sem ônus adicional para Contratante, instalados na Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus Equipamentos
Culturais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2023 0002 - SECULT/CE e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município
da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. VIGÊNCIA: .O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida
do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 40.272,00 (quarenta mil, duzentos
e setenta e dois reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40,
XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do Índice de
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos oriundos
das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 800: Programa: 211; AÇÃO: 20528; PF: 2700018032020M Dotação: 184 - 27100003.13.122.211.20528.03.
339039.1.5009100000.0 MAPP: 368; Programa: 421; AÇÃO: 20705; , PF: 2700010682020C Dotação: 8260 - 27100003.13.392.421.20705.03.339039.1.5
009100000.0 MAPP: 645 – TCC ; Programa: 421; AÇÃO: 20694; PF: 2700010132020G Dotação:11371 - 27100011.13.392.421.20694.03.339039.1.5009
100000.0 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 421 ; AÇÃO: 20688; PF: 2700010052020C Dotação: 4977 - 27100011.13.392.421.20688.03.339039.1.5
009100000.0 MAPP: 2709022016 – Sobrado; Programa: 421; AÇÃO: 20690; PF: 2700010122020C Dotação:11443 - 27100016.13.392.421.20690.03.339
039.1.5009100000.0 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 423 ; AÇÃO: 20645; PF: 2700010192020C Dotação: 9851 - 27100010.13.391.423.20645.03.
339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 423 ; AÇÃO: 20654; PF: 2700010262020C Dotação:1737 - 27100016.13.391.423.20
654.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709052016 - BPGMP; Programa: 421 ; AÇÃO: 20687; PF: 2700010332020C Dotação:8286 - 27100009.13.392.
421.20687.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 423 ; AÇÃO: 20650; PF: 2700010402020C Dotação: 8222 - 27100016.13
.391.423.20650.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 423 ; AÇÃO: 20651; PF: 2700010472020C Dotação: 3424 - 271000
16.13.391.423.20651.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 423; AÇÃO: 20652; , PF: 2700010542020C Dotação: 8281 -
27100016.13.391.423.20652.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de
Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Narinha Romualdo Maciel – Representante da contratada. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº238/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu
Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-68,
residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, de um lado e, do outro, MATEUS
DE CASTRO FERREIRA, doravante denominado JOVEM PROPONENTE, solteiro, inscrito (a) no CPF nº 065.503.823-00, RG n°. 20080781513, residente
e domiciliado (a) na Setor São Jose, S/N, Marinheiros, CEP: 62.520-000, telefone 88 98197-7644, e-mail: mateustremembe10@gmail.com, no MUNICÍPIO
DE ITAPIPOCA/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS o financiamento que o Estado do
Ceará prestará ao PROPONENTE para a implementação do Projeto de aquisição de equipamentos e insumos para fortalecimento do ateliê, devidamente
aprovado no Edital de Chamada Pública nº 03/2021 – Seleção de Juventudes Rurais, conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS se fundamenta
nas disposições do Edital de Chamada Pública n°. 03/2021 - Seleção de Juventudes Rurais, com resultado homologado pelo Conselho Estadual de Desen-
volvimento Rural - CEDR e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03/01/2023, na Lei Estadual nº 18.065, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre
ação específica de apoio às juventudes rurais, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, prevista no Acordo de Empréstimo Internacional
nº 8986-BR, no Decreto n°. 34.929, de 23 de agosto de 2022, por toda legislação aplicável, especialmente pelo § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e
suas alterações subsequentes, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei nº. 16.348, de 26 de setembro de 2017 (Lei do Projeto São José), no Regulamento
de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e
agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-BR, bem como no Manual de Operações do Projeto São José e no Documento de Avaliação de
Projeto, referente ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Competitividade para a Área Rural do Estado do Ceará – 2ª Fase. Esse Termo de Fomento
às Juventudes Rurais se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00811930/2023 e Parecer Jurídico n°. 450/2023. FORO: Fica
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento às Juventudes Rurais terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.605.311.10523.12.449048.1.754.3.2.2.0058.1 DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/Ce, 18 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO - Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e MATEUS
DE CASTRO FERREIRA - Jovem Proponente.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO ÀS JUVENTUDES RURAIS Nº261/2023
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato representada por seu
Secretário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG n°. 2004002001075 e inscrito no CPF sob o nº. 324.071.733-68,
residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277, aptoº 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.050-101, de um lado e, do outro, THAÍS
DA CONCEIÇÃO DA SILVA, doravante denominada JOVEM PROPONENTE, solteira, inscrito (a) no CPF nº 614.092.033-79, RG n°. 2008538981-6,
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