DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05988634/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO LUIZ GIRÃO, CREDE 1 - Maranguape/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0252-09, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Gurhgel Presley Gomes Bonfim; III - ENDEREÇO: MARANGUAPE/CE; IV - CONTRA-
TADA: COITE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 01.758.445/0001-06 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr Luan Carlos Gomes Ferreira; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a CONVITE nº 003/2022. Publicado no DOE de 03-03-2023 pg. 38 e de acordo com o processo nº 05988634/2023 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: MARANGUAPE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de execução, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA, na ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO LUIZ GIRÃO , conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do 
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de até 02 de julho de 2023 até 30 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Gurhgel Presley Gomes Bonfim 
- CONTRATANTE, Luan Carlos Gomes Ferreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FÁBIO DE OLIVEIRA AMORIM , 02 - EDNA MOREIRA 
DA COSTA . Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05335878/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ROTARY CLUB SÃO MIGUEL, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0127-27, 
CREDE 1 Caucaia/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Ana Marilene Feitosa de 
Andrade; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: C M G DOS REIS, inscrita no CNPJ sob nº 07.684.208/0001-16, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) Cezar Mathias Gadelha dos Reis; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 17/2022 publicado no D.O.E de 08/12/2022 e de acordo com o processo nº 05335878/2023 e regulamentado nos 
Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
alterar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) SALA DE AULA NO 
PAVIMENTO SUPERIOR na ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ROTARY CLUB SÃO MIGUEL – CE, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a 
partir de 09 de Maio de 2023 até 07 de Julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) 
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
23 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Marilene Feitosa de Andrade - CONTRATANTE, Cezar Mathias Gadelha dos Reis - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - ALINI BARBOSA SANTOS, 02 - PRISCILA DE SOUZA FREITAS. Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06101463/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI FRANCISCO GUERREIRO CHAVES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0231-76, CREDE 10 - São 
João do Jaguaribe/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Sra. Rosenir Costa Peixoto; III - ENDEREÇO: SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE/CE; IV - CONTRATADA: RE SOLAR ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.863.757/0001-90, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Edivaldo Filho; V - ENDEREÇO: SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 10/2022 publicado no DOE de 18/07/2022 
e de acordo com o processo nº 06101463/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: SÃO 
JOÃO DO JAGUARIBE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a Reforma 
dos Banheiros, Vestiários, Corredores e Rampa, da EEMTI FRANCISCO GUERREIRO CHAVES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(sessenta) dias, a partir de 13/07/2023 até 10/09/2023.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27 de Junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Rosenir Costa Peixoto 
- CONTRATANTE, RAIMUNDO EDVALDO FILHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RITA MARIA DE MOURA LIMA MAGALHÃES, 
02 - TEREZA MARY LIMA. Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06713876/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CREDE 12 - 
Madalena/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0324-00, neste ato representada por sua Coordenadora Pedagógica, Srª Antonia Marcia Medeiros Pinho; III 
- ENDEREÇO: MADALENA/CE; IV - CONTRATADA: JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n°44.370.075/0001-30, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Manoel Rodrigues de Sousa Neto; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Contrato nº 04/2023, publicado no D.O.E DE 16/05/2023, 
com fundamento na modalidade Convite nº 02/2023, regido pelo Artigo 23, em c/c, fundamentados nas disposições Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/1993 e das Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015; VII- FORO: MADALENA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato, que tem por objeto REFORMA DA COBERTA, CIRCULAÇÃO E BANHEIROS EM FAVOR DA 
E.E.M JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 13 de Outubro de 2023 até 10 de Janeiro de 2024.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 24 de Julho de 2023 
até 21 de Setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de Junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Antonia Marcia Medeiros Pinho - CONTRATANTE, Manoel Rodrigues de Sousa Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01 - MARLY SERAFIM DE SOUSA, 02 - AURENICE XAVIER BARROSO. Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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