DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº141 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
ATA DA 279ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 9 (nove) horas do dia 18 de julho de 2023. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor-Presidente da CEGÁS, na
forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: presentes, por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto Social
da Companhia: 4.1 Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro e Vice-Presidente, Sr. Rogério Soares
Leite; e os membros do Conselho de Administração: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Irazer do Nascimento Lima, Sr.
José Eduardo Nunes Araújo Moreira e o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Deliberação, com base nos incisos X e XI do art. 15 do
Estatuto Social da Companhia, sobre as seguintes propostas: (i) reestruturação organizacional; (ii) aprovação da revisão 6 do Regimento Interno da Compa-
nhia e sua consolidação. 6. DELIBERAÇÕES: a matéria constante da Ordem do Dia foi colocada em discussão e votação, observadas as restrições legais ao
exercício do direito de voto, tendo, os membros do Conselho de Administração presentes, decidido: 6.1 Acatar a Proposição DIREX ao CONAD nº31/2023
e, com base nos incisos X e XI do art. 15 do Estatuto Social da Companhia, bem como no Parecer Jurídico emitido pela Gerência Jurídica em 10/07/2023,
por unanimidade de votos afirmativos dos Conselheiros presentes: 6.1.1 autorizar a criação de três novos empregos comissionados: Assessoria de Projetos
Especiais e Inovação, subordinada à Diretoria da Presidência; Coordenadoria do Contencioso Jurídico, subordinada à Gerência Jurídica; Coordenadoria de
Marketing subordinada à Gerência de Comunicação e Marketing; com incremento orçamentário anual nas despesas de pessoal no valor global de R$ 751.800,89
(setecentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais e oitenta e nove centavos). 6.1.2 aprovar o caráter temporário do emprego em comissão de Assessoria de
Projetos Especiais e Inovação, autorizado no item 6.1.1, com duração até 31 de dezembro de 2026, podendo ser avaliada a sua continuidade oportunamente.
6.1.3 autorizar a revisão n° 06 do Regimento Interno da CEGÁS, em decorrência da modificação na estrutura organizacional da Companhia, da seguinte
forma: (a) inclusão no art. 5º, inciso III, da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação, da Coordenadoria do Contencioso Jurídico e da Coordenadoria de
Marketing; (b) exclusão dos incisos VIII, do artigo 25, “buscar relacionamento com instituições tecnológicas e entidades de fomento à pesquisa, priorizar e
monitorar a execução dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I)” e IX, do artigo 25, “monitorar as atividades de Pesquisa, Desenvol-
vimento e Inovação (PD&I) (R,D&I: Research, Development and Innovation), e outras constantes em Memorandos de Entendimento (MoU - Memorand of
Understanding) e em Acordos de Confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreements)” das atribuições dos Assessores de Diretoria, passando a ser uma
atribuição da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação; (c) inclusão do Art. 30 contemplando as atribuições da Assessoria de Projetos Especiais e Inovação,
bem como a renumeração dos artigos subsequentes; (d) inclusão da alínea “a” no Art. 34 contemplando as atribuições da Coordenadoria do Contencioso
Jurídico; (e) inclusão da alínea “a” no Art. 37 contemplando as atribuições da Coordenadoria de Marketing; (f) alteração do ANEXO II – EMPREGOS EM
COMISSÃO, incluindo os três empregos em comissão, aumentando para 32 o número de cargos comissionados na Companhia; (g) alteração do ANEXO
I – ORGANOGRAMA. 6.1.4 aprovar a consolidação da Revisão 06 do Regimento Interno da Companhia, em decorrência das alterações autorizadas nos
itens 6.1.1 e 6.1.3. 6.1.5 aprovar a publicação da Resolução com a nova Estrutura Organizacional da CEGÁS, parte integrante desta ata, em decorrência da
criação de três novos empregos comissionados autorizada no item 6.1.1, contemplando o ANEXO II – EMPREGOS EM COMISSÃO do Regimento Interno,
juntamente com as respectivas simbologias. Os documentos ora aprovados, após rubricados pelos Conselheiros presentes, vão para o arquivo da Companhia.
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, a presente ata foi
lida e aprovada e servirá para compor o “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pelos presentes: Sr.
Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente e Conselheiro; Sr. Rogério Soares Leite, Vice-Presidente e Conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e
Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração presentes: Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Sr. Irazer do Nascimento Lima, Sr. José
Eduardo Nunes Araújo Moreira e o Sr. Francisco Quintino Vieira Neto. Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Antonio Carlos Dias Coelho
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Rogério Soares Leite
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
José Eduardo Nunes Araújo Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Quintino Vieira Neto
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Irazer do Nascimento Lima
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Stênio da Silva Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: EVANDRO SOUZA MENDES. OBJETO: Aquisição dos materiais
de gêneros alimentícios (item 01 – café), em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº2023/12203, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de lici-
tações e contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias,
do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/Ce., 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Evandro
Souza Mendes(EVANDRO).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição dos
materiais de gêneros alimentícios (item 02 – açúcar), em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº2023/12203, e os preceitos do direito privado e no regulamento
interno de licitações e contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta)
meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 (três mil e novecentos e noventa reais) pagos em Na primeira quinta-feira após
15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 24 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS)
e Augusto César Carvalho Maia(DIMAIAS).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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