DOE 27/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº141  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº429/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº04315407/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor ANTÔNIO CAMINHA DUARTE, Agente de Administração, matrícula nº003332-1-2, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Agenor Neto, com ônus para a origem, 
a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 
julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº432/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº04314605/2023, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
FRANCISCO CLERTON VIANA DE ANDRADE, Agente de Administração, matrícula nº001126-2-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Lucílvio Girão, com ônus para a origem, a partir da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº433/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº04920122/2023, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
GUARACIARA SERPA SOUZA DE ANDRADE, Auxiliar de Administração, matrícula nº080364-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Jeova Mota, com ônus para a origem, a partir da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº434/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
constam dos processos nº10678760/2022 - 05193170/2018 - VIPROC, e com fundamento nos Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº33.517, de 
18/03/20, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, RECONHECER A CESSÃO do servidor PLÁCIDO ADERALDO CASTELO 
NETO, Professor, matrícula nº430363-1-9, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, que prestou serviços na Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, com ônus para a origem, durante o período de 01/07/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº435/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01645724/2023, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTO-
RIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº435/2023 DATADA DE 20 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
ALICE MARIA CORREIA PEQUENO MARINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
086694-1-4
61/2020
12/02/20
JOSÉ OSMAR VASCONCELOS FILHO
CIRURGIÃO DENTISTA
405011-1-8
286/2019
27/05/19
JOSÉ GILMAR LUCENA LOPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
404217-1-8
286/2019
27/05/19
JEOVÁ KENNY BAIMA COLARES
MÉDICO
493259-1-6
214/2020
16/10/20
KARINA MARIA MELO DE SABOYA
MÉDICO
493871-1-3
215/2020
16/10/20
KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
492090-1-0
181/2021
19/04/21
FABRÍCIO ANDRÉ MARTINS DA COSTA
MÉDICO
493194-1-X
127/2020
18/05/20
JULIANA MARTINS BRAGA
ENFERMEIRO
495482-1-4
377/2021
08/11/21
SILVANA MARIA LOPES ROCHA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
404942-1-9
408/2021
12/11/21
GERALDA BEZERRA DE ARAÚJO LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
404293-2-8
157/2021
30/04/21
SÍLVIA HELENA BONFIM PINHO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011617-1-7
314/2020
11/12/20
MONIANNE MARIA BESSA LIMA
ENFERMEIRO
495668-1-6
197/2020
10/11/20
ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE
ENFERMEIRO
495725-1-4
15/2020
20/01/20
ANAIR HOLANDA CAVALCANTE
ASSISTENTE SOCIAL
479249-1-X
15/2020
20/01/20
MARIA DE FÁTIMA BASTOS NÓBREGA DE ALMEIDA
ENFERMEIRO
495533-1-5
15/2020
20/01/20
JULIANA BARBOSA MAPURUNGA MATOS
MÉDICO
493277-1-4
69/2020
21/02/20
VIRGÍNIA ANGÉLICA SILVEIRA REIS
MÉDICO
493733-1-7
69/2020
21/02/20
MARA CYNTHIA XIMENES PINHEIRO
ENFERMEIRO
495633-1-0
140/2020
28/08/20
ALBA MARIA PINTO SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
492824-1-9
196/2020
16/11/20
MARIA ELISABETH GADELHA PESSOA
VISITADOR SANITÁRIO
404206-1-4
205/2020
02/10/20
REGINA LÚCIA HOLANDA SÁ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
092304-1-6
59/2020
12/02/20
PEDRO LEÃO DE QUEIROZ NETO
MÉDICO
493502-1-X
443/2021
01/12/21
LIDUÍNA DE ALBUQUERQUE ROCHA E SOUSA
MÉDICO
493719-1-8
329/2021
11/08/21
MARIA STÊNIA ARAGÃO PINTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401083-1-9
267/2022
16/08/22
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PORTARIA Nº437/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado 
com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1° de abril de 2022, 
através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, ao SERVIDOR lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, relacionado no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.